Campanha de solidariedade com a Nicarágua

VISTO,

Que desde 18 de abril de 2018 se instaurou na Nicarágua uma política de terrorismo de Estado,

Que esta política se manifesta na atuação da ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo,

Que a polícia, grupos de choque e paramilitares, não apensas vem executando ordens de disparar e matar jovens, estudantes, camponeses, trabalhadores e a população em geral, perpetrando mais de 500 assassinatos e pelo menos 1300 desaparições; senão que eles também tem criminalizado qualquer forma de manifestação e protesto pacífico;

CONSIDERANDO,

Que, como resultado disso, até hoje, mais de 600 pessoas são presas e presos políticos, cujas detenções tem sido arbitrarias, porque não constam mandados de prisão conforme a lei;

Que esta lista segue aumentando cada dia mais, e paralelamente há mais de 380 pessoas processadas judicialmente, e um total de 32 pessoas foram condenadas a mais de 15 anos de prisão por crimes que não cometeram;

Que na maioria dos casos as presas e presos políticos não conhecem o motivo de sua prisão, e tampouco são garantidos seus direitos básicos à defesa e contato com familiares, e estão reclusos em condições graves de precariedade de higiene, saúde e alimentação.

Quem um amplo número de pessoas tem denunciado aos oficiais e carcereiros de aplicar de maneira sistemática torturas físicas e psicológicas como meio de intimidação.

Que é muito difícil custear os gastos que implica manter um familiar privado de liberdade e muitas destas famílias são de escassos recursos ou se encontram em condições de desemprego na raiz da crise nacional; algumas devem viajar desde diferentes comunidades e municípios somando custos para a travessia, mais os gastos em trâmites legais e transporte, mas sobre tudo a alimentação digna e os medicamentos que são requeridos diariamente pelas presas e presos políticos do regime, muitas delas com doenças crônicas, câncer e padecimentos graves de saúde.

RESOLVEMOS:

  1. Aprofundar e estender a campanha internacional que vamos vindo realizando em solidariedade com o povo da Nicarágua, pela liberdade das presas e presos políticos, a aparição com vida das desaparecidas e desaparecidos, a renuncia imediata de Ortega e Murillo, a convocatória de uma Assembleia Constituinte livre e soberana e julgamento e condenação de todos os responsáveis dos crimes do terrorismo do estado da ditadura atual.
  2. Retomando a experiência história da campanha pela liberdade dos presos políticos da ditadura de Somoza, realizar uma jornada “Por um natal sem presas e presos políticos”, com mobilizações e ações nas embaixadas e consulados nicaraguenses de cada país neste 21 de dezembro.
  3. Realizar, nestes dias que restam de 2018, uma campanha nas redes sociais, com vídeos, fotos e panfletos “Por um Natal sem presas e presos políticos na Nicarágua”.