Declaração da LIS: Liberdade para Pablo Hasél, repúdio a repressão do Estado Espanhol, pelos direitos democráticos e sociais

1-Por ordem da Audiência Nacional Espanhola, o rapper Pablo Hasél foi preso pelos Mossos d’Esquadra da Universidade de Lleida, para fazê-lo cumprir uma pena pendente de 9 meses e meio na prisão de Ponent. Eles o acusam de “insultos à Coroa” e “glorificação do terrorismo” em suas canções e redes sociais. Em sua letra, os magistrados consideraram em 2014 que eles não se enquadram na liberdade de expressão porque neles “batem de forma patente o discurso do ódio e não é admissível no campo da liberdade de expressão incitar à violência, ou fazer um discurso de ódio”. Algumas das mensagens no Twitter que motivaram a punição dizem: “Eles tentam esconder o fato de que muitas pessoas saíram para exigir o fim da monarquia fascista e até espancaram jornalistas”, “polícia nazi-onal torturando até mesmo na frente das câmeras”. Se outros casos contra Hasel forem bem sucedidos, ele poderá passar vários anos na prisão. Esta é uma grave violação da liberdade de expressão pela qual o governo de Pedro Sánchez e as instituições do Estado espanhol são responsáveis, como um novo aviso para aqueles que pensam diferente dos que estão no poder e o expressam.

2- Em Madri, Barcelona, Girona, Tarragona, Lleida, Valência e outras partes da Espanha, grandes manifestações estão sendo realizadas em prol da liberdade de Hasél. A Polícia Nacional, os Mossos d’Esquadra e outras polícias regionais, sob as ordens de seus respectivos governos, reprimem os protestos com mega-operações de helicópteros, furgões anti-motim e forças especiais; distribuindo bastões, atirando, prendendo e iniciando processos penais. À lista de pessoas feridas pela violência estatal, temos que acrescentar o caso de uma jovem mulher manifestante cujo olho foi esvaziado por um projétil de espuma dos Mossos. Diante da brutalidade policial, que teve seus epicentros em Valência e Barcelona, houve autoridades que ordenaram “investigar”, mas ninguém acredita nelas, aumentou a raiva contra as operações e a exigência de dissolver as forças especiais, como a BRIMO da Catalunha. A verdade é que os partidos patronais estão exigindo mais repressão, a direita e a ultra-direita estão levantando o espectro do “terrorismo de rua” e o presidente da “coalizão progressista” Pedro Sánchez advertiu que “o governo vai agir com força”. A resposta às exigências é marcada pela repressão e a criminalização do protesto.

3- O governo espanhol, as instituições do regime e a mídia a seu serviço, tentam desviar a atenção das ações antidemocráticas em curso, revivendo o “fantasma da violência”. Eles apontam cinicamente para os jovens como responsáveis pelos confrontos de rua e pelas barricadas com contêineres em chamas. A verdade é que os jovens têm todo o direito do mundo de recorrer à autodefesa contra a repressão estatal. Os verdadeiros perpetradores da violência e sua execução não estão no povo: a violência está nos cortes aos direitos democráticos elementares, na repressão, nas injustiças e desigualdades sociais realizadas pelo governo a serviço da manutenção do regime monárquico espanhol e de um sistema capitalista cada vez mais em crise. Aqueles que estão tão preocupados com os contêineres, devem denunciar a grave situação social que se reflete neles quando milhares de pessoas os abrem todos os dias à procura de sustento para suas famílias pobres. Acusar os manifestantes que defendem a liberdade de violentos, não é uma metodologia nova,  recorrem a ela toda vez que os jovens decididamente tomam as ruas, como fazem com todas as cidades que explodem no mundo diante das consequências da crise capitalista agravada pela pandemia.

4- A prisão de Pablo Hasél não é um fato isolado de injustiça e de gravidade antidemocrática. Ainda há líderes e ativistas populares presos e processados por defenderem o direito da Catalunha à autodeterminação. O rapper Valtonic não está atrás das grades só porque foi para o exílio na Bélgica antes de ser preso. María Cristina Cifuentes – ex-presidente da Comunidade de Madri e deputada do PP – foi excepcionalmente absolvida da acusação de “documentação falsa” de seu mestrado. Durante a campanha eleitoral do 14F na Catalunha, Vox teve como dois de seus eixos os ataques ao islamismo e aos imigrantes. Em Linares, dois policiais à paisana espancaram selvagamente uma menina de 14 anos e seu pai, o que motivou um protesto popular que foi reprimido e no qual foram usadas balas de chumbo. Em Pamplona, um juiz decidiu que as filmagens das operações policiais repressivas não podem ser carregadas em redes sociais. Para completar o quadro, os neonazistas realizaram um ato anti-semita em Madri em homenagem à Divisão Azul, cantando canções franquistas e anticomunistas. Estes são atos sérios sem consequências criminais, os magistrados consideram mais perigosa a arte de cantar.

5- Estes são apenas alguns dos fatos que demonstram a falsidade da declaração do presidente espanhol quando diz que no país há uma situação de normalidade com uma “democracia plena”. Com o “governo mais progressista da história” PSOE-Unidas Podemos, os direitos democráticos continuam a ser violados, pois estavam sob a administração de direita de Mariano Rajoy e do PP. Quando eram a oposição, os atuais membros do governo criticaram a Lei Mordaça aprovada em 2015, mas agora a apoiam. A partir daí, as tentativas de paralisar despejos, registros de intervenções policiais em estradas públicas e manifestações sem comunicação são criminalizadas. Além disso, eles mantêm a reforma do Artigo 578 do Código Penal sobre “glorificação do terrorismo”, com um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão. Quando o PSOE e Podemos estavam em oposição, eles marcaram a Lei Mordaça como inconstitucional, antidemocrática, violando os direitos de manifestação, reunião e expressão. Eles até disseram que foi um retrocesso na divisão de poderes, pois deu ao governo da época o poder de multar tanto os manifestantes quanto a oposição política. Agora que estão no governo, eles defendem a lei e as emendas que endossam ações repressivas.

6- Uma das razões para a prisão de Pablo Hasél é a denúncia à Coroa de Bourbon. Os juízes, os partidos políticos dos patrões e a mídia construíram um muro de proteção em torno de uma instituição questionada por amplos setores sociais como anacrônica, antidemocrática e corrupta. Por esta razão, eles são hostis e punem aqueles que criticam Felipe VI e Juan Carlos I, que está em fuga em Abu Dhabi, protegido sob a monarquia ditatorial da Arábia Saudita, enquanto ele é investigado por alegações muito sérias de corrupção, negócios milionários e manobras de evasão fiscal. Os PSOE, PP, Ciudadanos e Vox deixam suas nuances de lado quando se trata de apoiar à realeza. Isto porque o ditador Franco ungiu Juan Carlos I como seu sucessor vários anos antes de sua morte prostrado. Aqueles que aceitam a restauração borbónica tomam a monarquia como o carro-chefe da transição, que nada tinha de “modelo”, como afirmam seus partidários, pois perpetuou o autoritarismo de Franco, legitimado na Constituição e executado diariamente através da institucionalidade do regime monárquico-parlamentar do ano 78.

7- O “Primeiro Mundo” propagandizado pelos imperialistas europeus é um compêndio de instituições a serviço dos negócios e das limitações antidemocráticas, principalmente sobre trabalhadores, mulheres e migrantes. É por isso que, enquanto tudo isso está acontecendo, a União Européia está olhando para o outro lado, tentando apaziguar ou ignorar a gravidade dos repetidos acontecimentos no Estado espanhol. Longe de ser um criador de “democracias avançadas”, a UE é um bloco imperialista a serviço da exploração capitalista e da opressão dos povos.

8- O governo de Pedro Sánchez e Pablo Iglesias não é nem “esquerdo” nem “progressista”, mas um governo burguês com discurso duplo. O regime de ’78 está esgotado, é anacrônico e não pode oferecer nenhuma solução positiva para as grandes maiorias sociais. O que existe na Espanha não é uma “democracia plena”, mas uma democracia para os ricos, opressores dos povos ibérico e catalão, que corta cada vez mais liberdades e está a serviço das empresas do IBEX35. Os verdadeiros violentos estão no poder, não os jovens que defendem a liberdade nas ruas. Os trabalhadores e os povos do mundo não podem ficar alheios ao que está acontecendo, nem no Estado espanhol nem em nenhum outro lugar onde o poder exerce o autoritarismo para impor sua vontade, apelando para a violência do Estado burguês. Da Liga Internacional Socialista estamos com aqueles que estão se mobilizando pela liberdade de Pablo Hasél e repudiamos a repressão. Demonstramos plena liberdade de expressão, respeito às liberdades democráticas e pedimos ações de solidariedade para a anistia dos presos políticos. É necessária uma luta popular unida para romper com a UE, para derrotar definitivamente o regime monárquico e reacionário do ano 78 e a Constituição que o legitima, e para impor uma Assembleia Constituinte na qual o povo possa debater e decidir seu próprio destino. Tudo na perspectiva de uma solução fundamental onde os trabalhadores e o povo governam, com um regime de liberdades totais, algo que só uma república socialista pode garantir.

21 de fevereiro de 2021