O Supremo Tribunal da Espanha julga o “Procés” em meio a uma profunda crise do governo e do regime. O julgamento poderia durar três meses, com mais de 500 testemunhas. No banco dos réus estão: o ex-vice-presidente da Generalitat Oriol Junqueras, os ex-conselheiros Joaquim Form (Interior), Jordi Turull (Presidência), Raúl romeva (Exteriores) Dolors Bassa (Trabalho), Josep Rull (Território), Meritxell Borrás (Governo), Carles Mundó (Justiça) e Santi Vila (Negócios); a ex-presidenta de Mesa do Parlamento, Carme Forcadell; o presidente de Òmnium Cultural, Jordi Cuixart, e o ex-líder da Assembleia Nacional Catalã, Jordi Sánchez. Porém, o julgamento não é apenas contra as 12 pessoas que a acusação pede entre sete e 25 anos de prisão; mas também é contra o povo catalão que votou pela República no Referendo de 01 de outubro de 2017.
As acusações do Ministério Público apontam para a demonstração que houve rebelião, desordem e desvios de fundos com a desculpa central de: existe violência. Na segunda parte, o fiscal Javier Zaragoza argumentou: “Os independentistas traçaram um plano criminoso de grande alcance e complexidade” empregando “métodos violentos”. Que, segundo sua consideração configurou mais de duas milhões de pessoas votando para decidir seu futuro e “as muralhas humanas lançadas contra os pelotões de segurança”, que foram as pessoas que receberam as agressões dos policiais nos colégios em que aconteciam a votação. A única violência que aconteceu durante todo o “Procés” foi realizada pelo Estado espanhol. Superadas as intervenções por questões prévias, é possível que na quinta-feira comecem a declarar os culpados.
Se trata de um julgamento totalmente parcial, político e vingativo para os dirigentes e com uma mensagem para o povo catalão mobilizado: “Não aceitaremos a autodeterminação”. Há uma linha cruzada em defesa do regime monárquico parlamentário imposto pela reacionária Constituição de ’78. O processo prévio foi organizado pelo Juiz Pablo Llarena, sob comandos políticos de Mariano Rajoy e o beneplácito do rei Felipe VI. Hoje é encabeçado por Manuel Marchena, com o MP, a Advocacia do Estado e a acusação particular do agrupamento de ultradireita Vox. Conta com o total apoio do PSOE no governo e o PP, Ciudadanos e Vox na oposição. No último domingo as forças de direita convocaram uma concentração em Madrid, onde se pronunciaram pela condenação dos presos políticos, contra o indulto e a convocação de eleições antecipadas.
O falso julgamento vulnera direitos democráticos e políticos básicos, tendo como graves antecedentes: a ilegalização do Referendo e o impedimento da posse do presidente catalão eleito no dia 21 de Dezembro. Ainda que neguem, na Espanha existem presos políticos e um regime reacionário que não tem nada a ver com a “democracia moderna” que dizem representar. O que existe é repressão, censura, retiradas de liberdades democráticas, falsas acusações de terrorismo e judicialização de protesto, tanto para dirigentes como para estudantes, vizinhos e ativistas catalãs.
Quando se aproximas as eleições os partidos se “enfrentam e diferenciam”, mas se juntam quando se trata de defender o regime herdado do franquismo e os ajustes aos trabalhadores que ordena o bloco imperialista da UE. As “esquerdas e as direitas” deixam de lado suas diferenças e se unificam para garantir a opressão dos povos e a exploração das grandes maiorias. Neste sentido é uma vergonha que existam expressões que se dizem de esquerda e não tenham denunciado consequentemente o PSOE e Pedro Sánchez como pilares do regime e do ataque ao povo catalão.
Não há nada que indique uma decisão favorável aos independentistas catalãs. Não se pode depositar nem uma grama de confiança numa justiça politizada e parcial, nem nas organizações que impulsionaram a aplicação do 155 e pretendem reeditá-lo. Confiamos apenas na mobilização do povo catalão que se manteve firme desde que começaram as prisões. Com o inicio do julgamento se multiplicaram os fechamentos de ruas, estadas, e avenidas, as manifestações, as concentrações e outras ações por todas a Catalunha, os laços amarelos são um símbolo que todo lutador democrático deveria adotar, em qualquer país que esteja.
Todo aquele que se diga republicano, de esquerda ou progressista, deveria sair a apoiar a exigência de liberdade aos presos políticos e exilados e o respeito à autodeterminação catalã. Entre as jornadas de luta que serão realizadas durante o julgamento, está convocada uma greve geral na Catalunha para o dia 21 de fevereiro. É preciso transformá-la em uma grande luta, contundente, extensa e forte, como parte da desobediência ao Estado espanhol e o regime de ’78.
Ao mesmo tempo, o debate sobre Orçamento Geral do Estado teve seu fim anunciado. O congresso derrubou os orçamentos de Pedro Sánchez, que não tramitarão e voltarão ao Governo. O heterogêneo bloco de organizações que permitiu a moção de censura a Mariano Rajoy não se repetiu, e a Legislatura que havia nascido morta com apenas 84 deputados próprios do partido do governo, voltou a receber uma pá de terra a partir da qual voltou a pleitear com força a possibilidade da convocação antecipada das eleições. Acontece que Pedro Sánchez convocará o Conselho de Ministros e que estaria considerando realizar comícios possivelmente em 28 de abril, enquanto no dia 26 de maio acontecerão as eleições municipais, autônomas e europeias.
A crise política do regime de ’78 é muito profunda e sua regressão é continua, também a do Governo que ninguém votou e se encontra praticamente nos ares. Não se trata de uma crise conjuntural, senão que leva décadas e perguntas sem respostas que seguem desde a ditadura franquista. Os problemas levantados não serão resolvidos apenas elegendo presidente entre os partidos que estão atualmente na ordem política. Por isso, é necessário conformar uma nova alternativa política de esquerda, ampla, anticapitalista, que lute pelos direitos democráticos e sociais dos trabalhadores explorados e os povos oprimidos, dos jovens, dos estudantes, das mulheres, dos aposentados, em geral, das grandes maiorias. É necessário uma grande mobilização unitária pela convocação de uma Assembleia Constituinte, Livre e Soberana, que debata e decida democraticamente sobre os temas em questão não resolvidos pela Constituição reacionária de ’78.