A apresentação da “Frente de Esquerda e de Trabalhadores – Unidade”, conformado entre a FIT e nosso MST, teve ampla repercussão nos principais meios de imprensa e as redes sociais. A conferência de imprensa realizada no Hotel Castelas, apareceu como uma muito boa notícia para xs trabalhadorxs, mulheres e jovens, abrindo espaço como a única alternativa diante das alianças patronais da velha política que se apresentaram.
Foi a notícia de unidade catalogada de “histórica” em muitos meios, conquistada depois de muito esforço, onde o MST vinha levantando essa bandeira há muitos anos. E reclamada por milhões. Enquanto as construções políticas com passes vergonhosos entre um e outro mostrando que são mais que parecidos e compartilham a mesma política de ajuste e sujeito ao FMI, nossa frente de unidade aponta uma saída de independência de classe, de ruptura com o modelo e para que a crise seja para pelos capitalistas. Demonstrando que é o único “terceiro espaço” e à serviço do povo trabalhador.
Reproduzimos imagens da apresentação da frente no Castelas e a declaração política com os 20 pontos do acordo programático aprovado entre os integrantes da “Frente de Esquerda e de Trabalhadores – Unidade”.
Guillermo Pacagnini
FRENTE DE ESQUERDA E DE TRABALHADORES – UNIDADE ATA ACORDO PROGRAMÁTICO
O Partido dos Trabalhadores pelo Socialista (PTS), o Partido dos Trabalhadores (PO – Partido Obrero) e Esquerda Socialista (IS), partidos integrandes da Frente de esquerda e dos Trabalhadores (FIT) e o Movimento Socialista dos Trabalhadores (MST) acordam conformar a “Frente de esquerda e de Trabalhadores – Unidade) e apresentar listas comuns de candidatos e candidatas nas próximas eleições nacionais do ano 2019.
Esta frente unitária, que nucleia a quase todas as forças de esquerda de nosso país, é fundada no marco de uma grande crise nacional que a classe capitalista quer que seja paga pelas maiorias de trabalhadores e populares. O governo de Macri, depois de pagar os fundos abutres e endividar e hipotecar o país à serviço de financias a fuga de capitais, pactuou com o Fundo Monetário Internacional um ajuste maior, os tarifaços, a pulverização do salario e a destruição de milhares de empregos. O FMI, como representando do capital financeiro imperialista, vem por mais: uma nova reforma da previdência e lei de flexibilização trabalhista, enquanto dezenas de milhares de dólares seguirão indo aos especuladores e aos pagamentos da dívida.
Desde sua posse, o Cambiemos não pôde governar e legislar contra os interesses nacionais e do povo trabalhadores sem contar com o aval dos governadores – que aplicaram o ajuste em suas provinciais, entre elas Alicia Kirchner em Santa Cruz -, e dos deputados e senadores do peronismo que votaram todas as leis de ajuste e de entrega, incluindo os orçamentos nacionais que incluíam os tarifaços e o grande roubo aos aposentados.
Em dezembro de 2017 milhões de trabalhadores e jovens se mobilizaram até o Congresso para enfrentar a lei de reforma da previdência, sofrendo uma duríssima repressão. As classes dominantes e o governo tomaram nota da disposição de luta do povo trabalhador, e imediatamente se “encaixotou” o projeto de reforma trabalhista que já havia sido pactuado com a CGT. A burocracia sindical em todas suas alas, junto aos “movimentos sociais” comandados pelo Papa Bergoglio, por um lado, e o kirchnerismo com sua campanha “Existe 2019”, por outro, se uniram para impedir que essa força dos explorados pudesse derrotar ao governo e seus planos de ajuste, permitindo a grande desvalorização, a fuga de capitais, um maior saqueio que culminou com o pacto de submissão com o FMI.
Depois de que a burocracia sindical e os políticos patronais opositores cumpriram o rol de impedir a derrota nas ruas de Macri e seu ajuste, o kirchnerismo colocou Alberto Fernández na cabeça da fórmula que postulam para substituir Macri junto com Cristina Fernández. Apontamos que a “Frente Patriótica” que postulam não representa nenhuma alternativa favorável aos interesses das maiorias populares. Já se comprometeram a pagar a dívida fraudulenta, incluindo a tomada pelo governo do Cambiemos. Eles se propões em governar sem romper com o FMI, o que implica a continuidade do ajuste e do pacto de submissão assinado por Macri. Isto significará não apenas a continuidade do atraso e a dependência nacional, mas o deterioro do nível de vida do povo trabalhador, em beneficio dos especuladores e as grandes patronais.
Denunciamos uma operação política que busca impor uma polarização entre o macrismo e o kirchnerismo e seus aliados. Estes últimos, se baseando no justo ódio de milhões a este governo de fome, convocam a uma denominada “unidade patriótica” com os mesmos que lhe deram a governabilidade e as leis do macrismo.
Uma frente com os governadores que ajustaram em suas províncias ao mesmo ou maior nível que o governo nacional. Com Sérgio Massa, um dos principais colaboradores do governo do Cambiemos desde sua posse em dezembro de 2015 e que sustenta que é preciso militarizar os bairros populares. Com quem enfrentaram a fabulosa “Maré Verde” protagonizada por milhões de mulheres votando contra o direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito e em suas províncias se negam sequer a que se pratique a interrupção legal da gravidez.
Não esquecemos que o kirchnerismo pactuou o pagamento da fraudulenta dívida com o Clube de Paris, rubricou um pacto secreto com a multinacional Chevron para a exploração em Vaca Muerta, tentou negociar para pagar aos fundos abutres, enquanto sustentaram a maioria das empresas privatizadas de serviços públicos antes beneficiadas com subsídios e hoje com os tarifaços, e a massificação da soja no país em benefício das patronais agrárias.
O povo trabalhador não está condenado a ter que suportar um mal maior ou um suposto mal menor. Hoje outra saída, e é a que postula nossa Frente: que a crise seja para pelos que a criaram, as grandes patronais, os banqueiros, os latifundiários e o imperialismo.
Apostamos na independência política dos trabalhadores e trabalhadoras frente a qualquer variante patronal, incluindo as denominadas progressistas, e em nenhum caso vamos chamar a apoiar direta ou indiretamente a alguns destes campos em disputa no terreno das lutas e também no eleitoral, se não que apresentamos uma saída de independência de classe que supere esta armadilha que pretendem enquadrar o povo.
Com a construção da “Frente de Esquerda e de Trabalhadores – Unidade” para os processos eleitorais de 2019, a FIT e o MST começaram uma experiência comum, depois de ter tido não poucas diferenças políticas. A crítica situação e a catástrofe que ameaça ao povo trabalhador, nos leva a explorar em comum um caminho que começa com a batalha política que temos por diante nas próximas eleições. Desta experiência unitária surgirão as bases que vão permitir avançar em maiores acordos ou não.
Propomos impor mediante a luta e a mobilização uma saída política própria dos trabalhadores: colocar fim na tutela do FMI e por um plano econômico e uma reorganização integral do país cuja propriedade é a defesa da vida do povo trabalhador. Rejeitamos por completo todo o apoio aos patronais agrários, industriais, financeiros e de serviços, alianças políticas-eleitorais com a centro-esquerda e acordos permanentes com a burocracia sindical.
A “Frente de Esquerda de Trabalhadores – Unidade” apresenta os seguintes pontos e os coloca a consideração das organizações de trabalhadores, estudantes, populares, para que sejam parte de um plano de luta para conseguir derrotar o FMI, Macri e aos governadores, para que esta vez, a crise seja paga pelos capitalistas, no caminho de impor um governo dos trabalhadores. Basta de trégua da CGT, CTA e de toda a burocracia sindical com o governo e as patronais. Greve nacional e um plano de luta para impor este programa:
1) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida. Dinheiro para salario, trabalho, saúde, educação e moradia, não para o Fundo Monetário. Nacionalizar a banca e o comércio exterior para evitar a fuga de capitais, cuidar dos que tem pequenas poupanças e brindar créditos baratos. Por um governo de trabalhadores que imponha um plano econômico dos trabalhadores e popular debatido e sob gestão dos próprios trabalhadores.
2) Aumento imediato de salários e aposentadorias. Que ninguém ganhe menos do valor da cesta familiar. Diante do aumento inflacionário, indexação mensal de salários e aposentadorias.
3) Proibição das demissões e suspensões. Expropriação e estatização de toda empresa que feche, aposta em produzir, sob controle dos trabalhadores. Basta de trabalho precário e informal. Todos no quadro permanente de funcionários. Trabalho para todos, divisão das horas de trabalho sem afetar o salario entre empregados e desempregados. Abaixo a reforma trabalhista flexibilizadora.
4) Anulação da reforma da previdência. Para os 82% móveis e o aumento do valor mínimo que cobre a o salário base de aposentados. Pela restituição das contribuições do empregador descontadas por Macri, Menem e Cristina Kirchner.
5) Anulação do IVA da cesta básica. Abolição do imposto ao salario. Impostos progressivos às grandes fortunas. Impostos extraordinários aos grandes capitalistas (banqueiros, latifundiários e grandes empresários) para resolver as necessidades mais profundas do povo trabalhador. Comitês de controle de preços e abastecimento popular.
6) Anulação dos tarifaços. Nacionalização e reestatização sem pagamento de todas as empresas privatizadas sob controle, administração e gestão de trabalhadores e controle de seus usuários populares. Reestatização de todo o sistema ferroviário e do metrô (transporte e carga) sob controle, administração e gestão dos trabalhadores de todos os níveis e controle dos usuários populares. Re-nacionalização sem pagamento de 100% do YPF e de todas as empresas petroleiras: por uma empresa nacional estatal única que funcione sob controle e a gestão de seus trabalhadores. Por um plano nacional energético controlado pelos trabalhadores que leve gás natural e luz a todas as casas.
7) Expropriação da oligarquia latifundiária, dos grandes espaços de plantio, assim como dos monopólios de cereais, aceites, leites e frigoríficos. Expropriação dos quatro mil principais proprietários, respeitando os direitos dos camponeses pobres, indígenas e pequenos agricultores. Não à expulsão de suas terras de camponeses e nativos. Trabalho negro suficiente para trabalhadores rurais.
8) Abaixo a mega-mineração. Fora Barrick e Chevron. Não para fracking. Expropriação dessas firmas, quase todos imperialistas, sem indenização e reparação dos danos causados, garantindo emprego com igual remuneração aos trabalhadores dessas empresas.
9) Por uma educação nacional, única, estatal, pública, gratuita e laica. Basta de subsidio à educação privada. Fora as igrejas da educação. Separação real e efetiva da Igreja e do Estado.
10) Por um sistema nacional de saúde público e de qualidade a cargo do Estado. Por uma cobertura de saúde gratuita e integral estatal. Nacionalização sem pagamento dos laboratórios que lucram com a saúde do povo. Pela provisão de medicamentos gratuitos aos que necessitam. Controle democrático da Obras Sociais por parte de comitês de trabalhadores eleitos na base, para que deixem de ser uma caixa com que os burocratas sindicais se enriquecem.
11) Por um plano nacional de moradias populares de qualidade e urbanização das vilas e assentamentos. Por impostos progressivos às moradias ociosas dos especuladores imobiliários.
12) Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Educação sexual para decidir, anticonceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer. Direito para combater a violência de gênero, não para o FMI. Pelos direitos das mulheres trabalhadores. Trabalho igual, salário igual.
13) Abaixo a doutrina Chocobar e o gatilho fácil. Não à redução da idade penal. Abaixo as reformas reacionárias e repressivas do Código Penal. Não à espionagem e o vazamento das organizações populares. Dissolução dos órgãos de inteligência para espionar os lutadores trabalhadores e populares. Abaixo o Projeto X e anulação da lei “antiterrorismo”. Anulação das causas judiciais contra os mais de 6.000 trabalhadores e populares ativistas. Liberdade aos presos por lutar. Castigo aos culpados pela morto de Santiago Maldonado e a todos os assassinos materiais e políticos de Rafael Nahuel. Prisão aos responsáveis do desaparecimento de Julio López e Luciano Arruga. Prisão aos assassinos materiais e políticos de Carlos Fuentealba. Saída da guarda armada dos bairros populares.
14) Prisão comum, perpétua e efetiva aos genocidas e seus cumplices civis e aos responsáveis dos crimes da Triple A.
15) Que todo legislador, funcionário ou juiz ganhe o mesmo que um trabalhador especializado ou uma professora. Rovocatória de todos os mandatos pelos próprios eleitores.
16) Eleição popular de procuradores e juízes com mandatos revogáveis. Eliminação de todos seus privilégios da casta. Julgamentos por jurados.
17) Fora a burocracia dos sindicatos. Apoio ao sindicalismo combativo. Pela independência dos sindicatos do Estado e os governos de turno. Pela mais plena democracia sindical e pelo direito dos trabalhadores a se organizar sem intervenção e controle estatal. Por direções dos sindicatos anti-burocráticas e combativas, de caráter classista, baseada na democracia sindical. Apoiamos a auto-organização dos trabalhadores contra a arregimentação da burocracia sindical e os partidos patronais.
18) Pela derrota do pacto Macri-FMI e os governadores. Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que discuta e resolva as medidas de emergência requeridas para satisfazer as necessidades urgentes da população trabalhadora e promover uma transformação do país sobre novas bases sociais.
19) Por um governo dos trabalhadores e o povo imposto pela mobilização dos explorados e oprimidos.
20) Abaixo a tentativa golpista na Venezuela, impulsionada de maneira direta pela intervenção do imperialismo norte-americano e seus lacaios da OEA, sem brindar nenhum apoio político ao governo de Maduro. Fora ingleses e a OTAN das Malvinas. Contra o bloqueio e qualquer tipo de agressão imperialista contra Cuba. Apoio ao heroico povo palestino. Abaixo a ocupação sionista da Palestina.
Apoiamos a luta de toda a classe trabalhadora mundial contra o capitalismo imperialista e seus governos. Saudamos a rebelião popular na Argélia, a luta dos coletes amarelos na França e defendemos o direito à autodeterminação do povo da Catalunha.
Por uma política internacional de apoio à rebelião trabalhadora e popular em todo o mundo, pela expulsão do imperialismo de todos os países, pela unidade socialista da América Latina, pelo socialismo internacional.