O governo, através do ministro Sergio Moro, apresentou um pacote de medidas “anticrime” que tem como objetivo aprofundar sua política repressiva, punitivista e de criminalização da juventude, periferias, povo negro e as lutas. Lamentavelmente três dos dez deputados federais do PSOL votaram a favor, e isso constitui um grande erro que precisamos debater.
As justificativas
Fernanda Melchionna, Marcelo Freixo e Edmilson Rodrigues foram os três deputados do PSOL que votaram favoráveis. Argumentam que a razão pelo qual votaram favoráveis é porque o pacote votado é uma versão modificada por uma comissão onde Freixo participou e conseguiu retirar e adicionais pontos importantes que “melhoraram” a proposta inicial do ministro direitista.
O problema é que essas modificações não mudam o sentido de um pacote de medidas que presenteia o governo com uma nova ferramenta para reprimir, perseguir e criminalizar o povo pobre. Votaram modificações nas leis penais que dificultam o acesso a direitos como a liberdade condicional para presos, ampliam penas, criam novas figuras penais, aumentam de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão efetiva e abrem a possibilidade de criar bancos de datos genéticos, entre outras medidas.
Debates no PSOL
Estamos em um momento onde as pressões eleitorais estão provocando tensões dentro do nosso partido e opinamos que é fundamental que façamos os debates de maneira aberta e fraternal. Não podemos permitir que o calendário eleitoral ordene nossa política e nos desvie do objetivo que apresentamos a partir da nossa organização: disputar o poder do estado para coloca-lo a serviço da classe trabalhadora, mulheres, povo negro, juventudes, diversidades e periferias.
Poucos dias depois da chacina de Paraísopolis, é ainda mais inaceitável a posição que tiveram os três deputados pressionados para responder aos setores da nossa sociedade que reclamam por políticas públicas para responder a crescente insegurança. Votar favorável ao projeto implicou em legitimar políticas repressivas e distantes da nossa causa.
Esta situação abre outro debate interno que é o do método para decidir as ações e políticas dos nossos parlamentares e figuras públicas que são porta-vozes do partido. Devemos realizar instancias de debate e decisão interna constantes que assegurem um funcionamento democrático onde as bases do partido tenham voz. Diante de questões de tamanha importância como esta, é inaceitável que o partido em conjunto não tenha opinado e os três deputados atuaram de maneira pessoal, sem consultas.
Qual “pacote” propomos?
Como dissemos antes, os três deputados que votaram a favor do projeto cometeram um grave erro. Por mais que a proposta votada tenha sido melhorada, não há justificativa para legitimar medidas repressivas que o poder exerce sobre a classe trabalhadora e o povo pobre. Os partidos de trabalhadores, e os parlamentares que ocupam vagas conquistadas pelo povo, temos que usar os parlamentos para poder denunciar as políticas que a burguesia aplica contra nós e propor um programa alternativo. E esse é o caminho que devem seguir os parlamentares do PSOL se não querem terminar sendo uma ferramenta do atual poder.
Uma proposta alternativa parte de inverter o eixo e punir a corrupção governamental, judicial, policial e militar que é a base da problemática criminológica em nosso país. As redes do narcotráfico e crime organizado coexistem com um sistema de corrupção que envolve todas as instituições do estado. Por isso exigimos retirar toda a cúpula policial e militar e eleger com voto popular juízes, chefes e comissários; formar comissões independentes do governo e as instituições do estado para investigar e controlar as forças repressivas; proibir a candidatura de qualquer pessoa que tenha cometido atos de corrupção; políticas públicas de isenção trabalhista; promoção da arte e esporte nos bairros; acesso à educação pública, gratuita e de qualidade; entre outras medidas e políticas de urgência para responder o problema da segurança pública.
Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de defender nosso programa fundacional anticapitalista e socialista e lutar contra os governos que atacam nossos direitos e conquistas. Para isso militamos e construímos a Alternativa Socialista como corrente interna do PSOL.
Alternativa Socialista