Nicarágua: migrantes e o muro de contenção Orteguista

Por Alternativa Anticapitalista

“Os nicaraguenses têm o direito de circular e residir em qualquer parte do território nacional; de entrar e sair livremente do país” Constituição política da Nicarágua. Artigo 31.

Há menos de um mês, no auge da pandemia, a ditadura de Ortega Murillo negou a entrada a cerca de 500 migrantes nicaraguenses presos por mais de 10 dias na fronteira de Peñas Blancas, entre Nicarágua e Costa Rica, e as forças policiais bloquearam a entrada de migrantes que tentavam retornar ao país nas piores condições. Esta situação é agravada pela recusa da ditadura em garantir o regresso assistido de cerca de 160 nicaraguenses que estão encalhados nas Ilhas Caimán, e mais 800 que até muito recentemente podiam entrar por via terrestre pelo Panamá; e cerca de 80 que estão a regressar da Guatemala. Isto implica uma violação dos direitos fundamentais das pessoas migrantes que o Estado da Nicarágua assumiu tanto por lei internacional como constitucional e interna, e representa uma exceção para os fluxos de migrantes e refugiados nicaraguenses para a Costa Rica.

Embora os fluxos migratórios entre os dois países tenham uma longa história, o episódio recente se diferencia pelo seu perfil e condição particular: os migrantes retornados são na sua maioria opositores à ditadura de Ortega, jovens homens e mulheres em idade de trabalhar, muitos com educação superior; ativistas do movimento camponês, indígenas e afro-descendentes de áreas afetadas pela repressão Orteguista. Em resumo: são refugiados ou requerentes de asilo em outros países, junto com centenas de outros migrantes econômicos irregulares que, diante do agravamento da precariedade causada pela pandemia da COVID-19 e dos altos níveis de desemprego e falta de oportunidades de integração, decidiram retornar à Nicarágua, cujo governo fechou violentamente a fronteira.

O “muro de contenção” de Ortega ^[1] nas fronteiras do sul e do norte da Nicarágua está relacionado com a prática de toda a sua política migratória desde seu retorno ao poder, que evidencia um desrespeito sistemático aos direitos fundamentais dos cidadãos nicaraguenses e dos migrantes, especialmente os mais despossuídos. Esta é uma situação sem precedentes na história da migração entre a Nicarágua e a Costa Rica, e confirma também o discurso contraditório de um Ortega “cristão, socialista e solidário” que não permite o retorno de seus cidadãos em condições vulneráveis, mas convida a entrar àqueles que têm capital para investir, turistas europeus em navios de cruzeiro, e prioriza os lucros privados e não a vida dos migrantes em retorno e circulação. A FSLN não é Socialista! E como sociedade dentro e fora da Nicarágua devemos exigir do governo de Ortega: deixe-os entrar! e também garantindo que os testes da COVID-19 sejam realizados, gratuitamente e acompanhados de atenção humanitária imediata.

A resposta de Costa Rica, até onde vai?

Com a eclosão da crise sociopolítica e devido à excessiva repressão da ditadura Orteguista e de todas as suas instituições, mais de 150 mil pessoas deixaram a Nicarágua no exílio, cujo principal destino tem sido a Costa Rica, país que desde abril de 2018 recebeu cerca de 80 mil solicitantes de refugio nicaraguenses, somando-se aos milhares de migrantes que por razões econômicas já se encontravam em situação irregular no país vizinho do sul. Até agora, a resposta do governo costarriquenho à recente crise tem sido prestar ajuda humanitária e assistencial, apoiada pela solidariedade da diáspora nicaraguense radicada nessas áreas, assim como organismos de direitos humanos. Contudo, o governo central ainda não desenvolveu programas eficazes que ofereçam respostas abrangentes com todas as condições e garantias de proteção necessárias.

O Presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, tomou medidas para ajudar àqueles nicaraguenses que permanecem em território costarriquenho e apresentam um teste negativo da COVID-19; estas foram facilitadas e realizadas pela Fundação Arias, uma ONG com um diretor acusado de abuso sexual. Os migrantes que apresentarem resultado positivo no teste de COVID-19 devem ser colocados em quarentena obrigatória em um abrigo na zona fronteiriça. Embora esta abordagem humanitária e assistencial resolva a crise imediata, não exige o reconhecimento das causas estruturais que levam ao regresso, nem das políticas de exclusão que perpetuam a exploração dos migrantes nicaraguenses tanto pela Nicarágua como pela Costa Rica e, portanto, não é uma solução a longo prazo para a crise dos refugiados e retornados.

A classe trabalhadora-migrante Nicaraguense contribui com uma parte significativa do Produto Interno Bruto para a Nicarágua e para a Costa Rica^[2], por exemplo, contribuíram com 10,1% do PIB da Nicarágua em 2017 através de remessas. Na Costa Rica, os migrantes e trabalhadores nicaraguenses contribuíram com 12% do PIB em 2018, principalmente na indústria agropecuária, de cuidados e de construção civil. Apesar disso, em nenhum dos países lhes é garantido o acesso universal à saúde, nem um seguro social de qualidade. A vontade política de ambos os governos, como muitos outros, está focada na preservação dos privilégios das empresas farmacêuticas, do sistema de saúde privatizado, terceirizado e dos grandes capitais. Enquanto isto não mudar, continuará a ser uma necessidade urgente responder com todas as condições e insumos para os cuidados sanitários que permitem resguardar a vida das e dos cidadãos durante esta pandemia, causada pela decomposição geral do sistema capitalista.

A saúde é um direito, não um privilégio. Não importa qual seja o nosso status migratório ou onde estamos, é dever de todos os Estados garantir o regresso seguro dos seus cidadãos, mesmo daqueles que hoje apresentam sintomas e contágio da COVID-19, talvez ainda mais, devido à sua necessidade de cuidados médicos imediatos.

Honduras, Nicarágua e Guatemala: Governos e cumplicidade capitalista

Por sua vez, o governo de Juan Orlando Hernández, em Honduras, país que expulsa o seu próprio povo (10% da população de Honduras são migrantes ^[3]) criou um muro de contenção contra os retornados nicaraguenses que chegam da Guatemala. Todo nicaraguense que se aproxime das fronteiras hondurenhas não tem permissão de transitar pelo país, a menos que tenha uma autorização de entrada emitida pelo governo de Nicarágua.

Acontece que, a partir de 22 de julho de 2020, o Ministério da Saúde da Nicarágua, por decreto ministerial 358-2020, indica que: “todo viajante deve apresentar um resultado negativo do teste de Reação em Cadeia da Polimerase (PCR-rt) em tempo real para a COVID-19, realizado em um período de não mais de 72 horas antes de ingressar ao país”. Este teste pode custar até 160 dólares, um valor que a maioria dos migrantes retornados não podem pagar, e como resultado são forçados a permanecer presos em condições de total vulnerabilidade na fronteira de Aguas Calientes, entre Guatemala e Honduras, sem que nenhum dos dois governos centro-americanos assuma nenhuma responsabilidade.

Em retrospectiva: o primeiro grupo de Nicas a se encontrar com este muro de contenção foram 92 trabalhadores migrantes que tentaram retornar de El Salvador em abril de 2020^[4]. O segundo grupo de 44 pessoas, 38 delas exiladas na Guatemala^[5], se encontraram ante um muro diferente, imposto por Juan Orlando Hernández em Honduras: depois de passar duas semanas na fronteira de Aguas Calientes, a maioria conseguiu transitar para voltar à Nicarágua. Entretanto, alguns não conseguiram a “permissão de retorno” de Ortega, e em 1º de agosto José Herrero Osorio 64 anos, infectado pela COVID-19 e idoso com diabetes, morreu em Chiquimula, Guatemala, na fronteira com Honduras.

Desta forma, o governo de JOH em Honduras serve de aliado à Ortega, bloqueando a passagem de retornados durante a pandemia, assim como já tentou bloquear as caravanas de migrantes hondurenhos. As ações de JOH e Ortega são um ataque à dignidade humana, presidentes que – discursivamente – se dizem opostos em seus espectros políticos, se aliam para excluir e violar os direitos dos migrantes centro-americanos. Essas políticas classistas e de exclusão forçam os migrantes a permanecerem em condições desumanas de superlotação e fome, expostos a condições insalubres que aumentam o risco de contrair a COVID-19. Diante disso, os povos articularam formas de solidariedade para apoiar-se humanamente uns aos outros nas fronteiras.

Ortega, o Capitalista: Necropolítica migratoria

“Toda pessoa tem direito a circular livremente e a escolher sua residência no território de um Estado. Toda pessoa tem direito a sair de qualquer país, incluindo o seu, e a regressar a seu país.” Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 13

Não nos confundamos: A prática política do governo Ortega e das suas instituições é, desde 2007, claramente capitalista, extractivista, patriarcal e colonialista; as suas políticas migratórias não são exceção. Embora a Nicarágua conte com a Lei nº 761 de migração com foco nos direitos humanos, o regime de Ortega estabeleceu uma política de morte que viola os direitos humanos fundamentais. Isto afeta diretamente à migrantes e refugiados em território nicaraguense e, mais recentemente, aos nicaraguenses exilados que tentaram retornar ao seu país.

Alguns exemplos concretos dessa política são a negação de entrada a centenas de migrantes cubanos, haitianos e extra-continentais desde 2015^[6]; e a violência física, psicológica e sexual que as forças de “segurança” do regime exerceram contra os migrantes em trânsito pela Nicarágua, e também ao criminalizar as ações de solidárias do povo nicaraguense que os apoiou. Nós damos outros exemplos: a morte por afogamento de 8 migrantes de origem afro-descendentes ainda não identificados no Lago Cocibolca em 2016^[7], o assassinato do migrante camaronês Mbang Atanga Azhefor à mãos do Exército em 2017^[8], o ataque policial contra a comunidade de El Tamarindo, Carazo por ajudar migrantes abandonados pelos “coiotes” na praia ^[9]; ou o caso da professora Nilamar Alemán, que foi presa e condenada por prestar assistência humanitária a um migrante de origem congolesa e à sua filha menor em trânsito pela Nicarágua, em direção ao norte^[10]. A isto somam-se violações sistêmicas mais silenciosas, como o fato de a Nicarágua ter praticamente deixado de conceder o status de refugiado a solicitantes do norte da América Central desde 2016, embora isso vá contra suas responsabilidades para com a comunidade internacional^[11].

Todos estes exemplos são precedentes da situação atual e deixam claro que Ortega tem servido como “muro de contenção” à serviço dos Estados Unidos, e que como um bom capitalista procura satisfazer os interesses destes patrões imperialistas do norte, e de outras potências geopolíticas da região, a fim de manter os benefícios econômicos e políticos para seu próprio governo. Muito semelhante às políticas anti-imigrantes que implementaram o norte da América Central e o México, para desmantelar as caravanas de migrantes em 2018 compostas por mais de 4000 migrantes a pé ^[12]; para evitar que eles cheguem aos EUA de acordo com as exigências de Trump ^[13].

Ortega insiste em manter vigente seu falso discurso “cristão, socialista e solidário”, mas na prática ele fortalece a dinâmica do capitalismo mais brutal, predador da vida dos cidadãos e migrantes. Por exemplo, em 2019, lançou um enganoso “Programa de Regresso Voluntário Assistido”^[14] que supostamente garantia condições de segurança aos migrantes e refugiados que tinham deixado o país em 2018. No entanto, as condições de então e de agora contradizem a possibilidade de voltar a um país governado pelo paramilitarismo assalariado da ditadura, a perseguição e o cerco permanente, a prisão política, violência policial excessiva, o assassinato seletivo à sangue frio, o alto custo de vida e desemprego, em uma Nicarágua onde a vida de seus cidadãos não valem mais que para serem exploradas como mão-de-obra barata pelas empresas e indústrias do grande capital.

Mais de 10% do Produto Interno Bruto (o PIB da Nicarágua foi de US$ 12,5 bilhões em 2019) provém de remessas, e estas foram o único indicador macroeconômico positivo em 2019 ^[15]. Portanto, enquanto suas políticas internas legitimam e promovem a exploração do trabalho à mãos do capital nacional e estrangeiro, o governo Ortega continua se beneficiando da migração forçada de centenas de milhares de nicaraguenses, especialmente daqueles que se encontram em condições irregulares, a fim de obter os lucros produto da exploração do povo, com a fragmentação familiar e o desenraizamento no meio.

UNAB e ACJD: reformistas funcionais do regime

Há algumas semanas, a UNAB promoveu campanhas de ajuda ao retorno dos nicaraguenses, propondo denúncias a organismos internacionais que até agora não fizeram nada de substancial contra Ortega além de canalizar doações de nicaraguenses no território nacional e a diáspora para comprar provas e outros insumos de assistencia humanitária, e resolver a necessidade imediata daqueles que encontram com o obstáculo migratório em seu trânsito. Tendo em conta a precariedade e a necessidade urgente de prestar assistência às caravanas de migrantes, são fornecidas soluções transitórias, mas sem propostas para enfrentar as causas estruturais que levam estes migrantes a tentar regressar sob as condições mais duras de repressão e abandono do Estado.

Somos mais de na 80.000 nicaraguenses só na Costa Rica, não é sustentável alimentar os lucros dos governos, de empresas farmacêuticas locais e multinacionais privadas que adquirem os insumos para o desenvolvimento e produção de testes PCR-rt à baixo custo ou doados pelo BCIE para logo os vender por várias vezes o seu valor/custo de produção, o governo Ortega na Nicarágua representa o exemplo mais cínico desta situação.

A principal solução para enfrentar esta pandemia deve ser a geração de políticas públicas que proporcionem respostas profundas e se proponham a nos organizar em todos os níveis contra a violência e a desigualdade sistêmicas. Somos uma região vulnerável para as políticas capitalistas dos Estados burgueses nacionais. Impulsemos um plano de mobilização dos povos Centro-americanos, precarizados e marginalizados; para que Ortega e os demais governantes do turno não continuem lucrando com as necessidades do povo e abram as portas a todos os migrantes que queiram retornar ao seu país. Enquanto isso acontece, os governos dos países onde se encontram devem responder, garantindo condições e direitos dignos aos nossos irmãos e irmãs nicaraguenses.

Vamos organizar a luta e a ação internacional!

Desde a Alternativa Anticapitalista, sustentamos que a luta dos povos oprimidos da América Central e do mundo está interligada e que nossos processos de luta também devem estar unidos, razão pela qual é urgente convocar uma resistência internacional coordenada, que não passe por burocracias institucionais. Ressaltamos que as elites políticas e econômicas nacionais e transnacionais se organizaram para perpetuar a nossa opressão, e diante disso:

Denunciamos os organismos internacionais e regionais que são cúmplices de Ortega – SICA, PARLACEN, OEA e os governos da região – por sua posição frouxa que favorece a perpetuação do regime ditatorial na Nicarágua.
Convocamos aos povos da América Central e do mundo para que expressem publicamente sua solidariedade com a luta do povo nicaraguense e denunciem por todos os meios possíveis as violações sistemáticas da ditadura orteguista contra o povo da Nicarágua, e agora especialmente para denunciar a violência contra os refugiados que estão tentando retornar sem condições dignas para entrar no país.
Chamamos a que ativemos organização internacionalista militante para derrotar esses governos que nos exploram e nos deixam à mercê de um vírus, que, diante da voracidade capitalista, tornou-se uma pandemia. Para a mais ampla unidade em ação em toda a América Central. Nesta solidariedade está a nossa luta.
É urgente impulsar a criação de Comitês de Emergência que discutam democraticamente planos de ação e tomada de decisões para garantir todas as condições e recursos necessários para enfrentar a pandemia, em cada hospital e local de trabalho, bairros, comunidades, mercados, centros educativos e outros espaços de interação.
Desde a Liga Socialista Internacional e a nossa organização para a região, Alternativa Anticapitalista, tendo em vista a necessidade prevalecente de nos organizarmos sob a mais ampla solidariedade de classe, trabalhadores e estudantes, com um programa de superação para conseguir que os governos centro-americanos forneçam gratuitamente os testes COVID-19, garantam o trânsito seguro para migrantes e pessoas em busca de refúgio, e todas as condições para a atenção médica sanitária necessária. Lutemos pela implementação de um Sistema Único de Saúde, sob o controle dos profissionais de saúde e médicos, que seja posto a disposição de todes os cidadãos, com um orçamento baseado na ruptura com o FMI e no não pagamento da dívida externa. A saúde não é um negócio, é um direito humano básico.