Nas últimas horas de ontem, segunda-feira, 17 de janeiro, nossos camaradas da Marea Socialista (MS), seção venezuelana da LIS, informaram que nosso camarada e porta-voz dos trabalhadores da transnacional MASISA, na Guayana, Jean Mendoza, detido neste fim de semana passada, havia saído da cadeia após sua apresentação no tribunal criminal de Puerto Ordaz, mas com medida cautelar e não com plena liberdade.
Desde as primeiras horas da manhã de ontem, um contingente de trabalhadores da MASISA se reuniu e esperou o dia todo diante da sede do tribunal em Alta Vista, Puerto Ordaz, pressionando pela libertação de Jean, seu porta-voz e delegado de prevenção a acidentes eleito pelos trabalhadores da MASISA.
Como apontam nossos camaradas, a transnacional chilena, que paga aos madeireiros venezuelanos uma ínfima parte do salário que recebem no Chile, Peru, México ou Argentina, graças às políticas de precarização salarial aplicadas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela, utilizou um lei reacionária aprovada pela recém-encerrada Assembleia Nacional Constituinte, criada pelo PSUV, que está permitindo que as denúncias e reivindicações do ativismo dos trabalhadores, popular e críticos de esquerda sejam criminalizadas como “incitação ao ódio”. Agora, com a “Lei Contra o Ódio”, críticas ao governo ou denúncias contra empresas por violação de direitos trabalhistas, em vez de serem processadas adequadamente na Justiça do Trabalho, tornam-se processos criminais que possibilitam a prisão de trabalhadores por até 10 anos como criminosos comuns.
A libertação, sob medida cautelar, de Jean Mendoza é vista como uma vitória da pressão da mobilização de seus companheiros da MASISA e da solidariedade operária na Guayana, bem como da solidariedade nacional de setores sindicais, ativistas populares e correntes políticas, como os que se reuniram ontem em Caracas no Parque Carabobo para protestar em frente a sede nacional do Ministério Público. Mas também se destaca a solidariedade internacional, promovida fundamentalmente por organizações da esquerda revolucionária que fazem parte da Liga Internacional Socialista (LIS) em muitos países do mundo.
A medida cautelar que condiciona a liberdade do porta-voz dos trabalhadores, Jean Mendoza, conforme explica um de seus advogados de defesa, impõe-lhe um regime de apresentação perante os tribunais a cada 30 dias, a proibição de deixar o país e também inclui proibições relacionadas a o uso de redes sociais e mídias eletrônicas.
Embora Mendoza obtenha uma importante vitória parcial, recuperando sua liberdade, ao sair do centro de detenção, as limitações a que será submetido representam uma redução de seus direitos e dão uma vantagem aos patrões, ao mesmo tempo em que dificultam o exercício de porta-voz a favor dos trabalhadores. O resultado para o qual caminham os tribunais continua desfavorável aos trabalhadores e complacente com a transnacional. Quer dizer, trata-se de uma medida que não restaura os direitos de porta-voz, o constrange e, com isso, ajuda a empresa a derrotar a categoria, algo que retrata muito bem o significado dea “justiça” de classe e orientação do sistema judiciário burguês.
Por enquanto, então, a luta está centrada no objetivo de alcançar a #LibertadPlenaParaJeanMendoza, além de continuar acompanhando os trabalhadores em suas reivindicações salariais e pelo exercício de seus direitos sindicais. Junto a isso, cresce a necessidade sentida pelos trabalhadores de exigir a revogação da “Lei Contra o Ódio” (usada contra o movimento dos trabalhadores) e o fim da criminalização da luta trabalhista.
Os movimentos operários e de solidariedade farão encontros para realizar um balanço sobre a luta iniciada e seus resultados, para continuar fortalecendo a organização e a unidade da classe trabalhadora em defesa de seus direitos.
Este compromisso é assumido integralmente por nós que fazemos parte da Liga Internacional Socialista.
Este artigo foi escrito com base na publicação da página aporrea.org: