Por Liga Internacional Socialista – Peru
Enquanto o Congresso peruano monta o circo midiático com o debate e votação sobre a vaga presidencial e, enquanto comemoramos a alegria legítima com nossa seleção de futebol, o Tribunal Constitucional ratificou a decisão de admitir o perdão ao criminoso Alberto Fujimori, ordenando sua libertação .
Na última segunda-feira, a direita não conseguiu os 87 votos necessários para a queda de Castillo, acusado de suposta incapacidade moral. Os movimentos no Congresso não pararam até o último minuto, poucas horas antes do início da sessão onde a moção foi debatida. Entre a defesa de Castillo, os argumentos de seu próprio advogado e as brigas com a bancada fujimorista, a população passou o dia em suspense. Por fim, apenas 55 parlamentares votaram a favor da vacância, longe dos 87 esperados.
O próprio Congresso percebeu que, entre os setores populares, a vacância não representa uma via para os trabalhadores, o povo, e o fim da crise política e institucional, e essa pressão foi sentida em alguns parlamentares. As mobilizações contra o perdão de Fujimori também foram um alerta porque, mais uma vez, a vontade de enfrentar os planos da extrema-direita foi demonstrada nas ruas.
Castillo e a “busca por consenso”
Diante da ameaça, Pedro Castillo, por sua vez, acelerou sua política conciliatória com as potências econômicas, renunciando às já mornas promessas de campanha, cedendo terreno aos setores mais conservadores que hoje continuam impondo a agenda política no país. É por isso que o governo de Castillo vai de crise em crise e a popularidade do presidente declinou consideravelmente.
Em 8 meses de gestão, Pedro Castillo trocou 16 ministros e 4 premiês. A ameaça de vacância permanente é uma ferramenta condicionante para que o Executivo gire mais à direita na “busca por consenso”.
Desde o primeiro dia em que assumiu seu mandato como Presidente da República, Castillo manteve o modelo econômico vigente, priorizando o grande investimento privado estrangeiro, em detrimento dos interesses e necessidades dos trabalhadores e do povo. Além disso, o governo renunciou à sua própria proposta de Assembleia Constituinte e assumiu a defesa da Constituição Fujimori de 1993, pedindo a construção de uma grande frente de “governança” de mãos dadas com a burguesia nacional e estrangeira, que Pedro Castillo convocou repetidas vezes a investir no Peru desde que seu governo se declarou respeitoso com as regras do jogo estabelecidas na Constituição de 1993. Dessa forma, Castillo frustrou as ilusões de quem o elegeu.
Hoje Castillo mantém a faixa presidencial, mas para isso tem que pagar favores, abrir mão de cotas de poder, libertar ditadores, continuar garantindo a continuidade e esquecer as mudanças que prometeu. Não é por acaso, então, que no mesmo momento e quase silenciosamente, a decisão do Tribunal Constitucional a favor do perdão de Fujimori foi confirmada.
Unidade e mobilização contra o indulto e pela Assembleia Constituinte
O Governo de Castillo não merece a menor confiança e não esperamos dele nenhuma medida séria que realmente beneficie os trabalhadores. Apesar disso, rejeitamos categoricamente a vacância presidencial pois, como já defendemos, trata-se de uma via reacionária e antidemocrática que visa fortalecer ainda mais a extrema-direita.
Reiteramos também o apelo aos trabalhadores, aos setores populares atingidos pela crise, aos trabalhadores do campo e à juventude, para que retomem a mobilização independente, dos trabalhadores e do povo, e a necessidade de retomar a luta pela Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Trata-se de uma resposta necessária para superar as recorrentes crises do Executivo e a atual deslegitimação do Parlamento, expressa também no enfraquecimento das instituições públicas, partidos políticos e suas principais figuras, todos atuando contra as necessidades populares.
Para nós, a Assembleia Constituinte é um passo na luta por um governo dos trabalhadores e dos setores populares, que também deve ter o poder de definir um plano de emergência que ponha em marcha as demandas das grandes maiorias. Devemos desenvolver a mais ampla unidade dos movimentos políticos, sociais, sindicais, do campo e estudantis para enfrentar a impunidade e encontrar uma solução política.
Ratificamos que a situação atual do nosso país não admite mudanças por acordão, mas mudanças profundas que virem o jogo, para que governo os que nunca governaram. A mais ampla mobilização para recuperar nossos recursos naturais e energéticos, para alcançar o desenvolvimento nacional, para restaurar a justiça, contra a impunidade, por um Peru livre e soberano. Nesse caminho, lhe convidamos a percorrer, juntos, a tarefa de lutar pelo que é indispensável, para que o futuro do país seja decidido pelos trabalhadores.