Por Oleg Vernyk – residente do Sindicato Independente Ucraniano “Zahist Pratsi“.
Mais uma vez, o partido neoliberal que está no poder, “Servo do Povo”, começou a atacar os direitos trabalhistas dos cidadãos ucranianos. Enquanto os trabalhadores defendem a independência da Ucrânia da agressão armada russa, a facção do Presidente Zelensky no Parlamento tenta teimosamente privar os trabalhadores de seus direitos trabalhistas e padrões sociais.
Na vanguarda deste ataque antidemocrático está novamente Galina Tretyakova, presidente do Comitê de Política Social e Veteranos (facção “Servo do Povo”). Esta é a mesma Galina Tretyakova, que declarou publicamente que famílias ucranianas pobres e necessitadas de assistência social estatal dão à luz crianças “de baixa qualidade”. Ela também declarou que está impressionada com a experiência de Cingapura com a esterilização forçada de mães que não podem criar seus filhos sem o apoio do Estado.
Neste contexto de tristes analogias com a pseudociência “eugênica” de Hitler, o ataque do partido presidencial “Servo do Povo” aos direitos trabalhistas e sindicais dos cidadãos ucranianos parece completamente esperado. Nos últimos 15 anos, sucessivas autoridades burguesas ucranianas têm tentado “modernizar” a legislação trabalhista ucraniana e, acima de tudo, abolir as normas do Código do Trabalho que está em vigor desde 1971. Naturalmente, o Código do Trabalho de 1971 já foi atualizado muitas vezes e, passo a passo, perdeu certas funções de proteção dos direitos laborais dos trabalhadores. No entanto, no momento, continua sendo nosso posto avançado na luta contra a liberalização das relações trabalhistas na Ucrânia, exclusivamente em favor dos empregadores.
O maior cinismo da situação deve-se ao fato de que um novo ataque aos direitos dos trabalhadores foi lançado em uma situação de guerra difícil e de rejeição da agressão militar russa. A lei marcial foi introduzida no país, os trabalhadores e sindicatos não podem, por lei, organizar marchas de protesto nesta situação, ou seja, não temos oportunidades de mobilização de protesto em massa. O momento do ataque do ponto de vista da realização dos apetites da burguesia é perfeitamente escolhido.
No ano passado, o movimento sindical e trabalhista ucraniano conseguiu rejeitar uma série de projetos de leis contra os trabalhadores encabeçada por Galina Tretyakova, que estava louca de ódio pelas pessoas comuns. Entre eles estava o infame projeto de lei No. 2.681. No entanto, ao criar um novo projeto de lei, o No. 5.371, Tretyakova novamente atacou os direitos dos trabalhadores. O novo projeto de lei recebeu um título longo e cínico: “Sobre a alteração de alguns atos legislativos para simplificar a regulamentação das relações de trabalho na esfera das pequenas e médias empresas e reduzir a carga administrativa sobre o empreendedorismo”. De acordo com seus autores, um título tão longo e enganoso do projeto de lei deveria esconder de forma confiável seu significado predatório. Este projeto de lei já foi votado pelo parlamento ucraniano em primeira leitura em 12 de maio de 2022, e agora as autoridades se encarregaram de adotá-lo definitivamente e o mais rápido possível. Por que o governo quer aprovar esta lei agora mesmo? Quais são suas principais posições?
O principal objetivo desta lei é retirar do Código do Trabalho as empresas com menos de 250 empregados. E na Ucrânia agora o número de funcionários em tais empresas já é mais de 73% do total de funcionários. Além disso, existe um mecanismo legal simples pelo qual os empregadores, caso esta lei seja aprovada, podem dividir as empresas individuais maiores em várias menores e assim também retirá-las do Código do Trabalho.
Nessas empresas, ao invés do Código do Trabalho, será estabelecida a “natureza contratual das relações de trabalho”, onde todas as normas de direitos trabalhistas serão estabelecidas nos próprios contratos de trabalho, que serão elaborados para os trabalhadores pelos próprios empregadores. Em outras palavras, a situação na Ucrânia será introduzida em pleno e total poder e anarquia legalizada por parte dos empregadores sobre os trabalhadores. Em uma situação de desemprego total na Ucrânia, agravada pela severa agressão russa, há agora 10 ou 11 candidatos por emprego. Desde o início da guerra, cerca de 5 milhões de empregos já foram eliminados na Ucrânia. É evidente que as pessoas pobres e famintas serão obrigadas a aceitar quaisquer, mesmo as condições mais draconianas das relações de trabalho, que os próprios empregadores estabelecerão em seus contratos de trabalho.
Além disso, sob o projeto de lei No. 5.371, os sindicatos ucranianos perdem a possibilidade de bloquear as demissões de seus membros. Vários novos motivos de demissão de funcionários estão sendo introduzidos. Entre elas está a gritante “demissão por vontade exclusiva e irracional do empregador”. Em outras palavras, o empregador pode agora, a qualquer momento e somente a seu pedido, demitir qualquer funcionário e os sindicatos não terão mais nenhuma oportunidade de defender os interesses da força de trabalho contratada. Há uma série de “inovações” neste projeto de lei que pioram significativamente e reduzem certos aspectos dos direitos trabalhistas dos ucranianos.
E tudo isso está acontecendo numa situação em que as autoridades ucranianas declaram publicamente seu desejo de aderir à União Europeia, em cuja legislação trabalhista, de acordo com o Artigo 30 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE “Todo empregado tem o direito de ser protegido contra demissão injustificada…”. O oposto do Projeto de Lei N°5.371, que dá ao empregador o direito de demitir livremente e a qualquer momento qualquer trabalhador. Além disso, este projeto de lei viola uma série de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi seriamente criticado pelas associações sindicais internacionais.
No entanto, praticamente nada pode deter os apetites bestiais do capital em sua busca de destruir os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos. Somente a resistência operária e sindical, apenas a solidariedade internacional de todos os trabalhadores, operários e organizações sindicais internacionais é capaz de deter essa completa loucura que as autoridades ucranianas estão cometendo no momento.