Se trata de un llamado urgente, ya que es inmEste é um apelo urgente, uma vez que leis contra a classe trabalhadora são iminentes.
Oleg Vernyk escreve
Apelo ao Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, de: Ucranianos do Sindicato Independente “Zahist Pratsi”, deputados, líderes e ativistas do movimento sindical e operário mundial.
Em 19 de Julho de 2022, o Parlamento ucraniano (Verkhovna Rada) votou finalmente o projeto de lei contra a classe trabalhadora e anti-sindical n.º 5371. No momento mais difícil para a Ucrânia diante da agressão militar da Federação Russa, o Parlamento da Ucrânia, chefiado pela facção neoliberal governada pelo Partido do Povo Servant, cometeu um ato flagrante que retirou os princípios democráticos básicos do trabalho ucraniano, atacando os direitos e liberdades sociais e trabalhistas dos trabalhadores ucranianos. A principal culpada nesta situação é o chefe do comité de perfil sobre política social e veteranos, a odiada Galina Tretyakova (facção do Povo Servant).
Esta lei retirou os empregados de empresas com menos de 250 empregados, do escopo de aplicação do Código do Trabalho da Ucrânia. E estas empresas na Ucrânia são responsáveis por mais de 80% de todas as empresas. Esta lei antipopular privou os empregados destas empresas da oportunidade de celebrar contratos coletivos de trabalho com o empregador, transferindo todo o âmbito da regulamentação laboral para contratos individuais de trabalho. Os contratos coletivos de trabalho, em conformidade com a atual legislação trabalhista ucraniana, são celebrados por sindicatos, coletivos de trabalhadores autorizados e empregadores.
A destruição de acordos coletivos de trabalho para o segmento esmagador das empresas ucranianas é não só uma anarquia neoliberal flagrante em relação à mão-de-obra contratada, mas também uma violação de várias convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isto será também um impulso para que os empregadores dividam as grandes empresas, tanto quanto possível, em muitas pequenas, para as retirar também do âmbito de aplicação do Código do Trabalho e da proteção estatal confiável, os direitos trabalhistas da classe trabalhadora. Estamos bem conscientes de que o conteúdo dos contratos de trabalho individuais numa situação de desemprego em massa causado pela agressão armada russa contra a Ucrânia dependerá unicamente da vontade do empregador e os trabalhadores serão forçados, na situação atual, a aceitar quaisquer condições de trabalho, mesmo as mais draconianas e desumanas. Além disso, os empregadores têm o direito de rescindir contratos de trabalho individuais em qualquer altura e sem qualquer explicação.
Este projecto de lei priva os sindicatos ucranianos da oportunidade de bloquear o despedimento de trabalhadores e activistas sindicais que lutam pelos direitos dos trabalhadores nas suas empresas. Agora qualquer tentativa de proteger os direitos laborais dos trabalhadores será imediatamente sancionada com despedimentos de activistas laborais, onde os sindicatos serão privados do direito de os proteger. A Confederação Sindical Internacional já se opôs a este projecto de lei.
O artigo 22 da Constituição da Ucrânia declara claramente que, ao alterar as leis existentes, não é permitido restringir o conteúdo e o âmbito dos direitos e liberdades existentes. Contudo, o viés oligárquico desta lei não se preocupou com as cláusulas de defesa dos interesses da classe trabalhadora existentes na Constituição da Ucrânia e com os direitos dos cidadãos assalariados ucranianos.
Exigimos de maneira veemente que o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, intervenha decisivamente nesta situação e vete esta chamada “Lei sobre alterações a certos atos legislativos para simplificar a regulamentação das relações trabalhistas no domínio das pequenas e médias empresas e para reduzir a carga administrativa sobre a atividade empresarial” votada pelo Parlamento da Ucrânia. O atual governo ucraniano deveria parar imediatamente a política de ataques contínuos aos direitos trabalhistas e sociais dos cidadãos ucranianos e, em vez disso, recordar que, de acordo com a Constituição da Ucrânia, é um Estado social que está empenhado em proteger toda a gama de direitos dos seus cidadãos, incluindo aspectos sociais e trtabalhistas.
Este apelo está aberto para assinaturas, que devem ser enviadas ao Sr. Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, St. Bankova 11, Kyiv para os e-mails: letter@apu.gov.ua / carta@apu.gov.ar com cópia para ligainternacionalsocialista@gmail.com