Derrotemos os golpistas para impor uma saída operária e popular! Assembleia Constituinte Livre e Soberana! Por um governo das organizações dos trabalhadores em luta!
Desde 7 de dezembro, dia em que o Congresso destituiu Pedro Castillo, e Dina Boluarte, vice-presidente até então, tomou posse, aprofundou-se a crise política institucional e social no Peru. O povo rapidamente saiu às ruas e vem realizando mobilizações massivas e radicais para repudiar o regime corrupto herdado de Fujimori que mais uma vez tenta tomar o poder através de um Congresso corrupto e representante da mais rançosa oligarquia. Para tentar se firmar, os usurpadores do governo decretaram Estado de Emergência a nível nacional e toque de recolher em 15 províncias, lançaram uma forte repressão e falam em adiantar as eleições para abril de 2024. Nenhuma solução virá desses representantes do regime e suas instituições podres. Tentam semear expectativas em falsas promessas para legitimar o golpe enquanto reprimem e assassinam o povo. Por tudo isso, a Liga Socialista Internacional convoca a solidariedade ao povo trabalhador em luta e declaramos:
1. As últimas eleições presidenciais que levaram Pedro Castillo à presidência expressaram a aguda polarização política e social que o Peru atravessa. A eleição de Castillo, com um populismo de baixa intensidade, expressou o descontentamento generalizado contra os representantes do regime que governaram sob a Constituição do ditador e genocida Fujimori e que se beneficiaram da intrínseca relação com os negócios capitalistas e a corrupção, enquanto a classe trabalhadora, o campesinato, os setores populares, os indígenas, as mulheres e os jovens retrocedem cada dia mais na precariedade social.
2. Com um programa mínimo ligado aos velhos partidos reciclados, Pedro Castillo rapidamente decepcionou as expectativas geradas por um professor rural no poder, aplicando ajustes em acordo com o Congresso e renunciando à promessa de uma Constituinte e de governar para os setores negligenciados. Em vez disso, fez acordo com a oligarquia para mostrar ao capital que estava a serviço da governabilidade do regime e do sistema, acreditando que assim conseguiria que o aceitassem como seu representante. Perdeu sua base social, fragilizou-se e isolou-se, permitindo o fortalecimento dos setores mais reacionários do regime peruano, que, desde sua posse, começaram a trabalhar para derrubá-lo. Por duas vezes tentaram votar no Congresso para tirar seu mandato, sem sucesso. Diante de uma nova tentativa já anunciada, Castillo tomou uma medida sem nenhum tipo de preparo ou apoio, anunciando que dissolveria o Congresso, reformaria o judiciário e iniciaria o processo de convocação de uma Constituinte. Situação que serviu de pretexto às forças com representação no Congresso para angariar votos para o golpear e, através do Tribunal Constitucional, ordenar às Forças Armadas que “restaurem a ordem”, procedendo à prisão de Pedro Castillo e desencadeando uma repressão que já começou e já fez mais de 20 vítimas.
3. As últimas medidas do governo Castillo poderiam ter sido aplicadas se, logo que tomou posse, convocasse a mais ampla mobilização para desmantelar o regime corrupto, contando com o espírito social que lhe permitiu vencer as eleições. Mas seu projeto nunca teve como objetivo quebrar a institucionalidade burguesa herdada do fujimorismo ou questionar o Estado capitalista neoliberal peruano. Desde o início, planejou-se administrá-lo com base em acordos com a oligarquia crioula, corporações estrangeiras e seus representantes reacionários no Congresso. Por isso nunca apelou à mobilização nem tomou medidas a favor dos trabalhadores e do povo, isolando-se até dentro do seu próprio governo. Demonstrando mais uma vez os limites desse tipo de projeto que tanto o progressismo quanto a centro-esquerda tanto defendem, que vem abrindo as portas para a direita. Apesar de tudo isso, exigimos a liberdade imediata de Castillo e não reconhecemos o Congresso corrupto ou à Justiça da oligarquia peruana qualquer autoridade moral ou política para retirá-lo ou julgá-lo. Serão as organizações operárias e populares que deverão julgá-lo em um futuro governo operário.
4. No Peru, houveram seis presidentes nos últimos quatro anos. Isso expressa a decadência e a decomposição do regime de Fujimori que opera sob a Constituição de 1993, um sistema antidemocrático que promove a corrupção e o empoderamento de castas arraigadas em todas as instituições do Estado burguês: o Congresso, o Executivo e o Judiciário com a proteção dos capitalistas agrupados na Confederação Nacional das Instituições Empresariais Privadas (CONFIEP) e no Acordo Nacional. Este regime é responsável pela informalidade trabalhista de 70% da população, pelo extrativismo sem limites que contamina e empobrece o campo, pela deterioração de direitos básicos e fundamentais, como o acesso à saúde ou à educação, enquanto enriquece cada vez mais uma minoria, corporações com mega mineradoras que destroem ativos naturais, bancos e AFPs. Tudo isso em um cenário de aprofundamento da crise econômica global que atinge cada vez mais os bolsos da classe trabalhadora.
5. A posse de Dina Boluarte, nomeada pelo Congresso, é uma tentativa das forças políticas do regime de continuar no seu caminho para normalizar a situação no país ao seu serviço e manter de pé o regime que está sendo enfrentado pela mobilização social. A própria Boluarte pediu uma “trégua”, o estabelecimento de um “Governo de unidade nacional” e “um Gabinete de base ampla”. Enquanto suas primeiras ações foram decretar Estado de Emergência para reprimir, assassinar e punir os insurgentes que tomam as ruas. É pela efervescência social que a presidenta designada deveria ter angariado o adiantamento das eleições para abril de 2024, medida de sobrevivência do regime para que nada mude. Só balas e armadilhas virão de Boluarte e do Congresso.
6. É por tudo isso que os trabalhadores, os setores populares, a juventude e o campesinato pobre decidiram sair às ruas para deter o Congresso golpista, enfrentar a repressão e exigir uma Constituinte para enterrar a Constituição de Fujimori. As manifestações radicais são o pontapé inicial para encurralar o regime como um todo e, apesar da repressão que já conta com dezenas de mortos, centenas de feridos e detidos, o ânimo que impulsiona os protestos não acaba: mobilizações massivas, bloqueios, tomada do aeroporto, universidades públicas sob ocupação estudantil como em Lima, Cajamarca, Arequipa e Cuzco, incêndios em Promotorias e delegacias, convocações de paralisações e greves gerais. A mobilização está desgastando os golpistas. Nas últimas horas vários ministros renunciaram devido o repúdio popular.
7. O legítimo direito de protesto que o povo peruano está exercendo e que Boluarte e o Congresso estão tentando esmagar com a polícia e os militares, abre a oportunidade para enterrar o regime de Fujimori que tem sido defendido por cada um dos representantes de plantão. A correlação de forças continuará a ser medida nas ruas. Por isso não podemos confiar em nenhuma medida do regime, a confiança deve estar nas forças sociais mobilizadas. A convocação de eleições gerais não resolverá o problema, pelo contrário, adiará a queda da Constituição de 1993 e será uma tentativa de legitimar o golpe parlamentar.
8. Desde a Liga Internacional Socialista e de nossos companheiros e companheiras do Peru, estendemos nossa solidariedade internacional e convocamos as organizações de luta, operárias, populares, camponesas, estudantis e organizações sociais a não desistir, a atender e coordenar as medidas necessárias de lutam até derrotar os golpistas. Só a Greve Geral e a continuidade da mobilização, massiva e unitária, poderão impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, sem qualquer tipo de tutela do antigo regime, para reorganizar o país sobre novas bases. Só a auto-organização e a autodefesa dos de baixo poderão derrotar a repressão e pôr fim ao Estado de Emergência. Somente um governo de organizações operárias e populares em luta poderá aplicar as medidas necessárias para que os capitalistas paguem pela crise. A serviço dessas tarefas, é fundamental reagrupar as forças socialistas revolucionárias no país e dar lugar à construção de uma poderosa alternativa política aos trabalhadores.
9. Convocamos as organizações internacionais e nacionais de esquerda do continente e do mundo, as organizações sindicais, sociais, estudantis e de direitos humanos que tem acordo com a necessidade de apoiar a mobilização do povo trabalhador peruano até que os golpistas sejam derrotados para construir uma campanha unitária, organizando marchas e eventos em frente às embaixadas e consulados do Peru, e todo tipo de iniciativas, para mostrar aos setores lutadores do Peru que eles não estão sozinhos, que a classe trabalhadora e os setores populares e combativos do mundo os acompanham.
Liga Internacional Socialista
16.12.2022