França: não à Reforma da Previdência. Uma semana decisiva

[:es]France, Paris, 2023-04-06. The leading procession and CFDT balloons 11th inter-union demonstration against pension reform. Photograph by Martin Noda / Hans Lucas France, Paris, 2023-06-06. Le cortege de tete et des ballons de la CFDT. 11e manifestation intersyndicale contre la reforme des retraites. Photographie de Martin Noda / Hans Lucas[:]

Nesta quinta-feira, 13 de abril, acontecerá o 12º dia de Greve e mobilização nacional contra a Reforma da Previdência do presidente Macron e dos capitalistas. Na sexta-feira, dia 14, o Conselho Constitucional, órgão do governo, dará seu veredicto. As bases operárias e estudantis continuam sua disposição de luta.

Por Pablo Vasco

No dia 6 de abril, no décimo primeiro dia convocado pela Intersindical, que reúne as oito centrais, mais de 2 milhões de pessoas voltaram às ruas em toda a França em repúdio ao governo e sua reforma. Aumentar a idade de aposentadoria e os anos de contribuição é um duro ataque aos direitos sociais e ao pouco tempo livre para desfrutar do tempo após uma vida inteira de trabalho. Mas, apesar da repressão policial, da demonização da grande mídia e dos descontos salariais aos grevistas, o movimento segue. Há greves setoriais, como a dos Correios de Grenoble pela transferência de funcionários para a fábrica, na empresa de logística Vertbaudet em Lille, por aumento salarial, e várias outras empresas.

No meio desta luta nacional, o encontro de dias atrás entre o primeiro-ministro Borne e a direção da Intersindical continuou na estaca zero: Borne não cedeu em nada e a Intersindical também não cedeu em nada, esta última por pressão das bases. A raiva dos trabalhadores, jovens e populares é muito grande.

Para dar um exemplo, no recente congresso da CGT, pela primeira vez na história daquela central, o equilíbrio da direção foi rejeitado por uma ligeira maioria. Após um intenso lobby, foi escolhida uma nova secretária-geral, Sophie Binet, de tom mais assertivo do que sua antecessora. Sobre isso, do Novo Partido Anticapitalista (NPA), onde se localizam nossos camaradas da LIS na França, afirmam: “Os militantes e principalmente os líderes da oposição, que chamam de ‘linha reformista’ na CGT, não são todos tão radicais quanto querem nos fazer acreditar… E as vozes que propõem que os próprios trabalhadores devem dirigir suas lutas ainda são minoritárias e pouco coordenadas. Dito isto, sejam quais forem as suas razões, os opositores da linha oficial estão cada vez mais vitoriosos, prova de que, à sua maneira, exprime um sentimento presente no ativismo mais combativo da CGT” [1].

Um Governo mais autoritário

Como todos os governos capitalistas que tentam impor ajustes e não conseguem derrotar as lutas e rebeliões dos trabalhadores e populares, há uma tendência global de mais repressão e militarismo. O governo francês é um exemplo, com seu plano de aumentar o orçamento militar em 40% no período 2024-2030: quer destinar 413 bilhões de euros para armas, enquanto apenas 13 bilhões poderiam cobrir o suposto déficit do fundo de aposentadoria! Ao mesmo tempo, o parlamento acaba de aprovar uma Lei contra as pessoas sem abrigo que ocupam casas abandonadas.

Sobre as medidas repressivas contra as greves e as marchas, o ministro do Interior, Darmanin, intimida os trabalhadores dos setores em greve, acusa os críticos antigovernamentais de “extrema esquerda” ou de “terrorismo intelectual de ultraesquerda” e continua aplicando bombas de gás, balas de borracha, prisões e buscas arbitrárias. Esta ofensiva estatal inclui ameaças de dissolução do grupo ambientalista Les Soulèvements de la Terre e do grupo anti-repressão Défense Collective (Rennes) e até da histórica Ligue des Droits de l’Homme (LDH).

Ao mesmo tempo, essas ações do governo francês pela repressão estimulam ataques violentos da extrema direita, como aconteceu em Metz, onde um caminhão atacou um piquete. Frente a esses ataques, uma legítima resposta de autodefesa é urgente.

Radicalização estudantil

No último fim de semana dos dias 8 e 9 de abril, reuniu-se em Nantes a 5ª Coordenação Nacional de Estudantes (CNE) com 30 delegações. Entre as correntes políticas, a Juventude do NPA tem um papel de destaque neste espaço unitário. Em resolução, o CNE afirma: “Depois da portaria 49.3 do Governo à força, nossas reivindicações vão muito além da simples retirada da Reforma da Previdência. Exigimos a renúncia de Macron e de seu governo, que representa apenas os interesses de uma minoria de patrões. Serviço Nacional Universal, Lei Darmanin, RSA, desemprego, inflação e a precariedade desenfreada.” [2], e convoca:

“Na quarta-feira, dia 12, participe da operação ‘país parado’, buscando bloquear vias, rotatórias em cruzamentos e fazer piquetes em frente às empresas.

Na quinta-feira, dia 13, participe da convocação de Greve da Intersindical.

Na sexta-feira, dia 14, manifestações em todos os locais para mostrar que a mobilização não terminará com a decisão do Conselho Constitucional!

Apoiar iniciativas de demonstração regionais, especialmente em 15 de abril.”

Semelhante a outras expressões de radicalização do movimento estudantil, escolas secundárias juntaram-se aos protestos, emergindo disso uma nova federação universitária nacional: a União dos Estudantes (UE). Na UE, que se apresenta como mais combativa e democrática, dois setores se unem: um é o rompimento com 17 das 60 seções da tradicional UNEF (União Nacional dos Estudantes Franceses)[3] e o outro é L’Alternative, um espaço que reúne mais vinte núcleos e grupos de estudantes. Em sua primeira declaração, a nova UE afirma: “Inscrito no quadro de um movimento social histórico, a reunificação do ambiente estudantil nos permitirá ampliar a mobilização nos próximos dias e semanas… da jornada de luta convocada pela Intersindical”.

Photographie de Martin Noda / Hans Lucas

Uma semana decisiva

Mesmo considerando o desgaste após três meses de intensa luta, o índice geral de Greves caiu, embora ainda seja forte entre os trabalhadores das refinarias, elétricas e ferroviárias. Por seu lado, o governo está bastante isolado e com atritos internos, as informações confirmam que a sua impopularidade é crescente e nas marchas ouve-se “Fora Macron!”. A Intersindical, que deseja negociar com o governo, continua convocando dias separados de luta em vez de organizar um plano contínuo até que a reforma seja derrotada. Boa parte da vanguarda avança em sua experiência com essa burocracia sindical e também com políticos como o centro-esquerda Mélenchon ou a de extrema direita Le Pen, que – para além de suas diferenças – não chamam a mobilização, e sim encorajam saídas eleitorais como um referendo incerto.

Como diz o último editorial do NPA: “No próximo dia 14, cabe ao Conselho Constitucional dar luz verde a esta lei. Não devemos ter ilusões com esta instituição formada por velhos políticos reformados. Que fique registrado, o último projeto que o Conselho censurou foi a proposta de tributar rendas altíssimas em 75% no governo Hollande… É sob pressão que o movimento consegue impor, sobre o governo e os empresários, que o ‘Os sábios do Conselho talvez toquem em dois ou três pontos, apenas para sugerir que o pior poderia ser evitado quando o projeto de sucateamento da aposentadoria for aplicado. Laurent Berger [4] joga junto, anunciando na TV que não vai ‘questionar a legitimidade do Conselho Constitucional’… Mas as nossas vidas valem mais do que a Constituição da República! No dia 13 devemos ser ainda mais numerosos do que no último dia 6, com greve e manifestação… E no dia 14 continuamos! Se Macron e Borne não entenderam, e o Conselho validar sua reforma já válida por força de decretos, a raiva pode aumentar a outro degrau!” [5].

[1] https://nouveaupartiancapitaliste.fr/la-direction-sortante-chahutee-et-desavouee-au-53e-congres-de-la-cgt/

[2] A UNS é um Serviço Nacional Universal cívico-militar para jovens, por enquanto voluntário. A Lei Darmanin é um novo projeto de lei anti-imigrante. O RSA é um Subsídio Solidário Ativo para quem procura emprego, ultramínimo e cada vez mais condicionado.

[3] A UNEF era a principal federação universitária da França, intimamente ligada ao PS burguês.

[4] Dirigente da CFDT, a central sindical favorável a colaboração de classes.

[5] https://nouveaupartiancapitaliste.fr/determines-jusquau-retrait/