Quênia: declaração da RSL sobre o Projeto de Lei de Finanças de 2023

A Liga Socialista Revolucionária se une a outros compatriotas quenianos contra o Projeto de Lei de Finanças de 2023, que será tratado pela Assembleia Nacional sob a influência do executivo do governo, chefiado pelo presidente William Ruto.

A Liga Socialista Revolucionária expressa sua solidariedade ao povo do Quênia que, em 6 de junho, assim como nós, marchou para a Assembleia Nacional e o Gabinete do Presidente para expressar o grito contra o Projeto de Lei de Finanças. Também gostaríamos saudar outras organizações que fizeram parte da organização desta grande ação de massas, incluindo o Movimento de Justiça Social, a Comissão de Direitos Humanos do Quênia, PAWA 254, o Grupo Nacional de Estudantes, entre outras organizações.

A Lei de Finanças de 2023 é, sem dúvida, um ataque ao Quênia e limitador para o desenvolvimento nacional. O projeto de lei proposto, na tentativa de aumentar a receita do governo nacional, propõe um aumento de impostos sobre muitos itens básicos: alimentos, combustível, óleo de cozinha e cosméticos, isso para citar apenas alguns. Ao aumentar os impostos sobre os alimentos, o governo estaria condenando o já oprimido e explorado povo do Quênia a mais fome, pobreza e miséria. Ao aumentar os impostos sobre os combustíveis, o governo aumentará o custo de vida dos quenianos, que já enfrentam uma taxa de inflação elevadíssima. Ao impor alto imposto sobre os pequenos negócios, o governo sufocará o crescimento e o desenvolvimento do setor informal, que emprega grande parte da população queniana, principalmente os jovens.

O governo ainda tenta impor um sistema tributário pesado com o propósito de obter mais empréstimos de instituições financeiras internacionais, com isso, corre o risco de mergulhar o país em uma crise de dívidas da qual talvez nunca nos recuperemos completamente.

Companheiros quenianos, não temos escolha a não ser nos levantar e rejeitar a proposta de Lei de Finanças de 2023.

Ao rejeitar este Projeto de Lei, estaremos avançando na luta pela igualdade de oportunidades e direitos sociais, econômicos e políticos para todos os cidadãos. Ao rejeitar este Projeto de Lei, estaremos nos comprometendo a trabalhar pela distribuição justa e equitativa de riquezas e recursos em nossa sociedade, com o objetivo final de alcançar uma vida com dignidade humana.

Ao reclamar à Presidência e à Assembleia Nacional, recordamos a terrível situação em que nos encontramos em nossa vida socioeconômica. O Quênia continua a ser um país com insegurança alimentar, com mais de 35% dos quenianos enfrentando insegurança alimentar e desnutrição a cada ano, com 2,6 milhões enfrentando uma crise aguda de insegurança alimentar.

Em fevereiro de 2022, a Avaliação Anual de Chuvas Curtas do Grupo de Direção de Segurança Alimentar do Quênia informou que há cerca de 3,1 milhões de pessoas com insegurança alimentar em áreas marginais de agricultura e pastagem, um aumento de 48% desde agosto de 2021. A situação continuou a piorar desde o início deste ano, o Quênia sofreu sua pior seca em 40 anos, segundo o governo e a ONU. Mais de 4 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar e 3,3 milhões não conseguem obter água potável suficiente. O Quênia ocupa a 86.ª posição entre 117 países no Índice Global da Fome de 2019.

Dentro de nossos assentamentos informais e habitações urbanas, os problemas de desigualdade continuam a ser sentidos. Segundo pesquisa do Centro Africano de Pesquisa sobre População e Saúde, 80% dos moradores de favelas sofrem de insegurança alimentar, o que explica em parte os altos índices de desnutrição de quase 50% entre as crianças. Os moradores das periferias representam mais de 60% da população de Nairóbi. Além disso, mais de 13 milhões de quenianos sofrem de insegurança alimentar e nutricional crônica, de acordo com a SOFI, uma publicação da Food and Agriculture Organization, 1/4 das crianças no Quênia são raquíticas.

Além disso, estamos vendo enormes perdas de empregos e uma terrível crise econômica pela má administração do Estado e pela corrupção. Assistimos às demolições estatais contra o povo. Estamos enfrentando uma grave escassez de água, casos de brutalidade policial e assassinatos aumentando. A maioria dos quenianos não tem acesso a serviços médicos adequados, o aluguel é inacessível.

A diferença entre os mais ricos e os mais pobres atingiu níveis extremos no Quênia. Menos de 0,1% da população (8.300 pessoas) possui mais riqueza do que os 99,9% da base (mais de 48 milhões de pessoas). Os 10% mais ricos da população queniana ganham em média 23 vezes mais do que os 10% mais pobres.

Ao ignorar esta situação e propor aumentar ainda mais o custo de vida dos quenianos por meio de mais impostos, o governo mostra claramente sua falta de preocupação com a situação de seus cidadãos.

Nesse sentido, pedimos aos cidadãos patriotas do Quênia que se levantem e exijam uma vida digna.

Apelamos aos cidadãos patriotas do Quênia para se juntarem à luta pela igualdade, liberdade e justiça social!

Nesta Marcha Popular de Sita Sita, convocamos os cidadãos patriotas do Quênia a rejeitarem o Projeto de Lei de Finanças de 2023!

O POVO UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO!