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Por: Mario Unda

Daniel Noboa inicia seu mandato em 23 de novembro de 2023, após eleições antecipadas decorrentes da “cruz da morte” decretada por seu antecessor, Guillermo Lasso. Uma simples revisão dos principais marcos do governo de Noboa permite juntar, como um quebra-cabeça, os contornos que o caracterizam.

1. RECUENTO

2 de janeiro de 2024: anuncia um referendo com 11 perguntas, 9 das quais tratam de questões relacionadas à insegurança e à violência, dando mais poderes às forças armadas, à polícia e às agências de segurança. As outras duas referem-se à submissão de disputas estatais com transnacionais à arbitragem internacional e à permissão de ^contratos de trabalho por ^hora1.

9 de janeiro de 2024: declara a existência de um “conflito armado interno” contra “grupos do crime organizado transnacional”, que descreve como “terroristas^“2.

29 de março de 2024: Noboa tem uma reunião privada com Trump. De acordo com a CNN, Noboa chegou com uma proposta para o retorno das tropas dos EUA ao Equador. Por sua vez, a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA garantiu que Trump “está firmemente comprometido com o fortalecimento da cooperação bilateral de segurança e está considerando expandir nossos esforços combinados contra organizações criminosas transnacionais”^.

1º de abril de 2024: aumento do IVA de 12 para 15%, justificando-o com a necessidade de financiar a guerra contra o “narcoterrorismo”^.4 O novo imposto afeta mais de 200 produtos da cesta básica e 21 dos 215 gêneros alimentícios que a compõem. O novo imposto afeta mais de 200 produtos da cesta básica e 21 dos 215 gêneros alimentícios que a compõem. A medida foi anunciada em 16 de março.

5 de abril de 2024: Noboa ordena uma invasão da embaixada mexicana em Quito para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, acusado de atos de corrupção durante o governo de Rafael Correa. Glas estava asilado na ^embaixada5.

Abril-maio de 2024: primeira crise de eletricidade com cortes e racionamento. Noboa acusa a Ministra da Energia, Andrea Arrobo, de sabotagem, pede sua demissão e apresenta uma queixa contra ela ao Ministério Público. Antes do início da crise, vários setores profissionais e trabalhistas haviam anunciado o risco de cortes de energia devido à grave seca, enquanto o governo insistia que tinha tudo sob controle. Durante seu julgamento de impeachment, Arrobo afirmou que o presidente estava ciente do ^problema6.

21 de abril de 2024: o referendo é realizado. O voto Sim vence por uma ampla margem nas 9 perguntas sobre segurança; o voto Não vence por uma ampla margem nas perguntas sobre arbitragem internacional e ^{contratação de mão de obra7}.

31 de maio a 7 de junho de 2024: Assina carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional (FMI^)8. O governo se compromete a implementar políticas neoliberais, complementadas por medidas sociais específicas.

Setembro-outubro de 2024: segunda crise de eletricidade, com cortes mais drásticos e racionamento, de até 14 horas por dia em algumas províncias, que dura até dezembro.

13 de março de 2025: rompimento do oleoduto trans-equatoriano em Esmeraldas. O governo diz que foi sabotagem.

5 de maio de 2025: Noboa visita Israel e se encontra com Netanyahu, dizendo-lhe que o Equador e Israel “têm os mesmos inimigos^“9.

24 de maio de 2025: O novo mandato de Noboa começa e ele embarca em uma avalanche de leis, decretos e acordos.

10 de junho de 2025: Lei Orgânica de Solidariedade Nacional.
11 de junho de 2025: Lei Orgânica de Inteligência.
16 de junho de 2025: O governo reabre, após cinco anos, o cadastro de mineração para novas concessões.
20 de junho de 2025: A Assembleia Nacional aprova a reforma do Código da Democracia que altera o método Webster para o método D’Hondt, favorecendo as listas com maior número de votos.
26 de junho de 2025: Lei Orgânica de Integridade Pública. Entre os vários aspectos que ela contém estão, por um lado, mecanismos que permitem a demissão de funcionários públicos, com base em “avaliações” (na verdade, as demissões começaram antes que houvesse qualquer avaliação) e, por outro lado, disposições que anulam juros e multas por atraso no pagamento de dívidas à SRI. O artigo que impedia os parentes do presidente de se beneficiarem de uma lei de dezembro de 2024 foi eliminado (com essa nova lei, a Corporación Noboa eliminou sua dívida^)10.

4 de julho: Decreto elimina vários ministérios na área social: por exemplo, o Meio Ambiente passa a depender do Ministério de Energia e Minas, e Assuntos da Mulher e Direitos Humanos passam a depender do Ministério do Governo.
11 de julho: começam os protestos, liderados pela Frente Unitario de Trabajadores e pela Frente en Defensa de la Salud, Educación Pública, Trabajo Digno, Seguridad Social, Derechos Humanos y de la Naturaleza (Frente em Defesa da Saúde, Educação Pública, Trabalho Decente, Seguridade Social, Direitos Humanos e Natureza). Nas próximas semanas, eles realizarão várias mobilizações, concentrações e eventos até se unirem à greve decretada pela CONAIE.
14 de julho: Regulamentação da Lei Orgânica de Inteligência.
15 de julho: regulamentação da Lei Orgânica de Solidariedade.
23 de julho: Regulamentação da Lei Orgânica de Integridade Pública.
24 de julho: Decreto 60 sobre “reformas institucionais da Função Executiva”.
26 de julho: “Regulamento das organizações trabalhistas para o exercício do direito à liberdade e autonomia dos sindicatos” (Acordo Ministerial No. MDT2025-082, conhecido como “Acordo 082”). Ele substitui o Acordo Ministerial nº MDT-2024-012, que o mesmo ministro havia emitido em janeiro de 2024 com o mesmo nome. As mudanças entre um e outro são significativas: a adição da proibição de reeleição imediata e a exigência de que os líderes sejam “trabalhadores ativos em uma relação de dependência”.

4 de agosto de 2025: O Tribunal Constitucional suspende temporariamente 17 artigos das leis de Solidariedade, Integridade e Inteligência.
16 de agosto: A Frente Unida dos Trabalhadores convoca uma mobilização nacional para o dia 11 de setembro.
27 de agosto: A “Ley Orgánica de Transparencia Social” é publicada para controlar ONGs e fundações.
12 de setembro: O governo decreta um aumento no preço do diesel e estabelece um esquema flutuante com bônus de compensação.
16 de setembro: Marcha pela água em Cuenca com mais de 100.000 participantes.
17 de setembro: Um paciente renal morre durante um protesto em Ambato.
18 de setembro: A CONAIE convoca uma greve nacional por tempo indeterminado. A repressão deixa três mortos e muitos feridos.
1º de outubro: Lei de Fortalecimento e Sustentabilidade do Crédito, que obriga o BIESS a vender sua carteira.
5 de outubro: Noboa anuncia o pagamento antecipado do 13º salário antes do referendo.
27 de outubro: regulamentação da Lei Orgânica de Transparência Social, que proíbe as organizações de “executar ações destinadas a paralisar as atividades de mineração”.
3 de novembro: Noboa se reúne com migrantes equatorianos em Queens e oferece 1.000 vouchers do programa Emprende.

2. UM INÍCIO QUE AGORA É POUCO LEMBRADO

Talvez ninguém se lembre mais (e talvez não ajude muito lembrar) que Daniel Noboa fez campanha em 2023 como uma pessoa de centro-esquerda.

Assim, em seu primeiro discurso de posse^,11 Noboa tentou apresentar uma imagem totalmente nova: sua própria juventude, um discurso curto, com duração de cerca de sete minutos, e promessas de deixar a polarização e o confronto para trás.

Além da vingança: “aqueles que veem a política como uma realidade de extremos e vingança não terão apoio popular […]. [Sinto a obrigação de colocar meu país em primeiro lugar e quebrar o ciclo da vingança”. E, para completar, ele declarou que “o anti tem um teto e o pró é infinito” […]: “Não sou anti-nada, sou pró-Equador”.

Ele também se gabou da diversidade de seus ministros: “Poucos gabinetes na história foram tão diversificados quanto este. Nunca tivemos a participação de tantas mulheres ou jovens”. Dessa forma, ele ofereceu “um Equador que inclui todos”.

Promessas e metas: “Acredito em um estado cujo primeiro objetivo é reduzir a violência e tornar o progresso um hábito”. Como combater a violência: “Para combater a violência, precisamos atacar o desemprego”, e ele anunciou que, para esse fim, “enviaremos reformas urgentes”.

Para resolver os problemas do Equador, disse ele, “os velhos esquemas políticos” devem ser descartados e devemos trabalhar juntos “para acabar com o inimigo comum: a violência e a miséria”.

Dois outros eventos marcaram essa primeira fase do governo de Noboa. Por um lado, a formação de seu gabinete, que mostra uma tentativa de estabelecer um governo de unidade oligárquica, mas com novos rostos e a participação de novas gerações; eles representam famílias de diferentes setores econômicos, embora não os maiores (exceto por seus próprios grupos familiares^)12.

Por outro lado, o estabelecimento de uma aliança parlamentar entre a ADN (Acción Democrática Nacional), o Partido Socialcristiano (PSC) e a Revolución Ciudadana, que compartilharam os dignitários da Assembleia e a liderança das comissões parlamentares. O acordo político seguiu e complementou a aliança social.

Mas a situação mudou drasticamente no início do novo ano, sob o pretexto da violência gerada pelo tráfico de drogas, que estava fora de controle e que a população identificava como sua principal preocupação. Em 2021, o Equador tinha uma taxa de homicídios de 13,7 por 100.000 habitantes e, em 2022, saltou para 25,9. Em 2023, já era de 49 por 100.000 habitantes^,13 incluindo o assassinato de um candidato presidencial, prefeitos e vereadores. Embora tenha caído para 39 em 2024, os roubos, sequestros e “vacunas” (extorsões) aumentaram: O Equador havia se tornado o país mais violento da ^{América Latina14}.

Guayas foi responsável por 46% dos homicídios, seguida por Manabí (12,34%) e Los Ríos (11,59%). Guayaquil, o principal cantão da província de Guayas, foi responsável por 27,87% de todos os homicídios registrados no país, quatro vezes mais do que Durán e sete vezes mais do que Manta, que ficaram em segundo e terceiro lugares. A população, amedrontada e desamparada, clamou pela proteção de governos fortes e por medidas severas.

Assim, quando Noboa decretou um estado de guerra interna contra grupos terroristas e o crime organizado transnacional, ele foi bem recebido pela população e sua aceitação cresceu notavelmente. Ainda mais porque a declaração incluía estados de emergência, militarização e a formação de um Bloco de Segurança que apareceu como uma nova instituição estatal que concentrava ações políticas e militares e, consequentemente, como o verdadeiro eixo do governo.

Os estados de emergência se tornaram a forma de democracia sob Noboa: a partir de então, o tempo todo, mesmo em períodos eleitorais, pelo menos parte do país – e às vezes todo o território nacional – ficou sob sua égide.

O presidente estabeleceu uma forte relação com os militares e a polícia, cuja penetração nos cartéis de drogas foi denunciada por um ex-embaixador dos EUA. Mas é sua aliança com os militares (exemplificada no Bloco de Segurança) que afirma seu caráter bonapartista, pois fortalece suas possibilidades de se posicionar materialmente acima de sua classe e da sociedade como um todo.

A estratégia anterior de alianças parlamentares tornou-se obsoleta, e Noboa acelerou sua morte em 5 de abril, com o ataque à embaixada mexicana, onde Jorge Glas, ex-vice-presidente de Correa, estava asilado. O correísmo foi para a oposição, mas nunca passou de uma oposição parlamentar de pouco impacto.

Desde então, estamos vivendo a segunda fase do Noboísmo, que com a reeleição após as eleições de fevereiro e abril de 2025 apenas se consolidou. Ao usar o medo da violência, Noboa conseguiu fazer com que a sociedade – especialmente a sociedade amedrontada e exausta – o colocasse acima dela. Essa é a primeira pedra do edifício bonapartista, de um novo bonapartismo, oligárquico em seu conteúdo social e regressivo em seu caráter político.

3. NADA DE NOVO NA ECONOMIA? NEOLIBERALISMO TÍPICO E ALGO MAIS

O programa econômico de Noboa está quase inteiramente contido na Carta de Intenções assinada em 2024 com o ^Fundo Monetário ^{Internacional15} para obter um empréstimo de “acesso excepcional”. O foco está, como de costume, em “mitigar as vulnerabilidades fiscais estruturais do Equador e […] consolidar a sustentabilidade fiscal de médio prazo: equilibrando receitas e despesas e reduzindo a dependência do petróleo, ao mesmo tempo em que protege os gastos essenciais com segurança, a rede de proteção social e o investimento público”, nas palavras de Kristalina Georgieva, diretora-gerente e presidente do FMI.

O documento identifica cinco objetivos:
“(i) Fortalecer a sustentabilidade fiscal, protegendo os grupos vulneráveis;
(ii) Salvaguardar a dolarização e a estabilidade macroeconômica;
(iii) Recompor os amortecedores de liquidez;
(iv) Fortalecer a estabilidade e a integridade financeira; e
(v) Avançar ainda mais na agenda de reformas estruturais para promover o crescimento sustentável e inclusivo.”

A sustentabilidade fiscal seria alcançada por meio da “mobilização significativa de receitas não petrolíferas”, ou seja, impostos temporários e, especialmente, o aumento do IVA de 12% para 15%. No entanto, como parte da sustentabilidade depende de medidas temporárias, serão necessários “esforços mais sustentados” com o objetivo de “medidas permanentes de alta qualidade no lado da receita e da despesa”.

Como conseguir isso? Não há mistérios, porque a receita é repetida. O plano prevê, em primeiro lugar, “a contenção de gastos com salários e bens e serviços”. E acrescenta: “enquanto protege o apoio social direcionado e os projetos de investimento prioritários”.

Segundo, eliminar o que o FMI e o governo chamam de “subsídios”. Em suas palavras: “uma melhoria no saldo primário não petrolífero do NFPS, incluindo subsídios, que seria antecipada e chegaria a 2,2% do PIB em 2024, com um adicional de 3,3% do PIB no período de 2025-2028, totalizando 5,5% do PIB durante o período do programa” (observe que o valor esperado da redução é significativamente alto). E insiste: “O plano será acompanhado por uma otimização da rede de segurança social que seria alcançada pela expansão da cobertura das transferências sociais para famílias vulneráveis”.

Em seguida, a “mobilização da receita tributária” concentrou-se na “racionalização dos gastos tributários ineficientes” e na substituição de medidas temporárias por medidas permanentes, incluindo a “eliminação gradual do ISD” (imposto sobre a saída de divisas). Mas se os impostos são eliminados e outros são perdoados, assim como as multas e os juros, de onde podem vir as receitas mais permanentes?

Em seguida, mobilize outras receitas: elimine o subsídio ao diesel; contenha os aumentos salariais (“alinhando o crescimento dos salários com a inflação”); reduza os gastos, mantendo apenas os “urgentes”. E privatizações, seja por venda direta ou por meio de “maior participação do setor privado” e parcerias público-privadas (um mecanismo já instituído durante o governo de Correa). Os setores visados são o petróleo (para o qual ele também planeja “aumentar a concorrência na distribuição dos mercados domésticos de combustível”) e a eletricidade (“projetos de investimento privado”).

O plano também se concentra em “salvaguardar a estabilidade financeira”, já que eles observam uma “compressão de margem” nas taxas de juros (e depois permitem que elas se ampliem novamente). Entre outras medidas, “desenvolver o mercado de dívida nacional” (finalmente, as recentes leis sobre o IESS e o BIESS).

Por fim, “para fortalecer a eficácia da estrutura de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo” (consulte as respectivas leis no relato apresentado no início).

O próximo ponto é “fortalecer a competitividade e estimular o potencial de crescimento”. Os elementos a serem enfrentados são a incerteza nas medidas políticas, a insegurança, a “rigidez do mercado de trabalho”, as regulamentações “pesadas” e os custos de empréstimos. Isso requer “restaurar a estabilidade macroeconômica”, abertura para privatizações e “reformas no mercado de trabalho” para eliminar “contratos de trabalho rígidos, altos custos de separação” (ou seja, indenizações por demissão) “e altos salários mínimos”. Como de costume, afirma-se que “aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho” (ou seja, tornar o trabalho mais precário) promoverá o emprego formal.

Mas, além dessas declarações meio ideológicas, meio cínicas, o documento não pode deixar de reconhecer “o impacto adverso” de tais políticas, com o consequente “descontentamento social”, com um possível impacto “elevado”, aliado ao risco de um “novo impasse político”.

Em seguida, recomenda “políticas para proteger os pobres e mais vulneráveis” (as transferências de dinheiro mencionadas acima) e… propaganda (“continuar a interagir com o público em geral e explicar as vantagens do programa de reforma”). O neoliberalismo tradicional é, portanto, combinado com políticas sociais ou, melhor dizendo, com ações políticas que não são apenas direcionadas, mas pontuais e temporárias, mas amplamente estendidas.

4. Caráter político (1): concentração de poder, controle de todas as funções do Estado, autoritarismo e aliança com as forças armadas.

Desde o primeiro momento, mesmo antes da grande reviravolta em janeiro de 2025, Noboa deu início à sua tarefa de concentrar todo o poder. O primeiro passo parecia ser apenas um capricho anedótico: exilar o vice-presidente de seu primeiro mandato. Assim que tomou posse como presidente, ele planejou um exílio diplomático para Verónica Abad, enviando-a a Israel como “colaboradora da paz”. Isso foi seguido por um julgamento do filho de Verónica Abad, acusado de tráfico de influência e preso na prisão mais perigosa do país. Nesse meio tempo, ele nomeou dois vice-presidentes para substituí-la. Por fim, Abad foi demitida de fato por um ato administrativo do Ministério do Trabalho, que a acusou de abandonar o local de trabalho. Não havia nenhum órgão de controle para perceber as irregularidades.

Mas isso foi apenas o começo. A campanha de reeleição foi uma demonstração de como o presidente contornou as normas legais^.16 Mesmo a prudente Missão de Observação da OEA não pôde evitar apontar “certas condições de desigualdade observadas na disputa”. Mesmo a muito prudente Missão de Observação da OEA não pôde evitar apontar “certas condições de desigualdade observadas no concurso”. A Missão disse que “observou com preocupação que o processo eleitoral foi marcado por condições de desigualdade durante a campanha, bem como indícios de uso indevido de recursos públicos e do aparato estatal para fins de proselitismo”.

Entre outras coisas, ele mesmo decidiu os dias em que pediria licença para fazer campanha, alegando ambiguidade na lei; os ministros estavam distribuindo panelas elétricas no meio do período eleitoral; ele criou títulos com duração precisa para cobrir as semanas anteriores à votação. Mas nem a Assembleia, nem o Conselho Nacional Eleitoral, nem o Tribunal de Disputas Eleitorais, nem o Tribunal Constitucional fizeram algo significativo para colocar as coisas em ordem: a subordinação de todos os poderes e instituições do Estado à vontade do Executivo foi selada e evidenciada.

É claro que, quando uma instituição não se curvava completamente à sua vontade, Noboa recorria a ameaças, deslegitimação e perseguição de seus membros (como no caso do Tribunal Constitucional).

Esse controle estatal é complementado pelo controle da imprensa: além da mídia pública que está em suas mãos, ele tem a aprovação de grande parte da imprensa tradicional, seja por iniciativa própria ou por meio de anúncios. E, recentemente, um deputado da ADN comprou dois importantes veículos de mídia com presença no rádio e nas ^{redes sociais17}; a grande desproporção entre o valor pago e os bens declarados pelo legislador é apenas mais uma anedota do período.

As pressões incluem campanhas de difamação (como aquelas contra a Expreso) e fechamentos, como visto durante os protestos de setembro e outubro de 2025, afetando a mídia indígena e comunitária.

E essa é a segunda pedra do edifício bonapartista: o presidente, que já estava acima da sociedade, agora também está acima do Estado.

5. O CARÁTER POLÍTICO (2): RELAÇÕES COM OS VÁRIOS SETORES DAS CLASSES DOMINANTES E A NOVA GEOPOLÍTICA GLOBAL

O governo de unidade oligárquica teve vida curta, e o presidente afirmou seu controle sobre o Estado; no entanto, ele não conseguiu obter a concordância total da burguesia.

À medida que ele consolidava seu projeto – e usava o Estado para realizar ações ou promulgar leis que favoreciam diretamente as empresas de seu grupo familiar – alguns setores começaram a se distanciar dele. Isso ficou visível na forma como a imprensa formal tratou seu governo, pois algumas de suas decisões foram criticadas, até mesmo com veemência(Primicias, Ecuavisa, Teleamazonas). O Expreso é um caso particular, devido ao confronto iniciado pelo governo (o SRI o acusa de fraude fiscal na distribuição de jornais), mas, antes disso, alguns de seus editoriais já tinham um tom questionador, e ele geralmente publica artigos aprofundados que refutam as narrativas oficiais.

Na arena política, o governo mantém a iniciativa e controla sozinho a liderança da Assembleia Nacional. Os demais partidos da classe dominante, incluindo o Partido Social Cristão e grupos mais recentes, estão seriamente enfraquecidos. A Revolución Ciudadana geralmente mantém um discurso de oposição, embora suas iniciativas não tenham sido bem-sucedidas. Pelo contrário, embora os acordos iniciais tenham terminado com o ataque à embaixada mexicana, ela não teve problemas em concordar com o partido governista sobre a reforma do Código da Democracia para representar excessivamente os grupos políticos que obtiveram mais votos.

O PSC também se distanciou do acordo inicial com Noboa e, de forma intermitente, se opõe ou critica algumas de suas medidas. Isso está reduzindo a ampla base de classe, e o governo está se colocando não apenas acima da sociedade, mas acima de sua própria classe. Evidentemente, a unidade é produzida em torno de duas questões: as medidas neoliberais e a repressão aos protestos sociais.

Assim como se colocou acima da sociedade, também se colocou acima de sua própria classe, plantando a terceira pedra de seu projeto bonapartista. Entretanto, ela não deixou de representar, até certo ponto, os interesses da classe dominante como um todo. Por essa razão, e devido à configuração ideológica e cultural da oligarquia, suas várias facções apóiam fortemente o governo quando se trata do agravamento do conflito de classes, como aconteceu durante os últimos dias de protesto popular.

Como o Equador é um país dependente, a relação com as disputas sobre a hegemonia do capitalismo global assume grande importância. Mesmo na época da assinatura da Carta de Intenções com o FMI, falava-se da necessidade de assinar o maior número possível de acordos de livre comércio, e o documento do FMI elogiava o acordo com a China.

Mas os cenários mudaram drasticamente após a eleição de Trump para a presidência dos EUA e a ofensiva empreendida por ele para mudar a ordem global em benefício dos interesses dos EUA. Da mesma forma, a linguagem comercial e diplomática que dominava anteriormente foi logo substituída por uma retórica bélica.

Nessas condições, os líderes latino-americanos – especialmente aqueles à direita do espectro político – adotaram muito rapidamente o papel de subordinados ao imperialismo do Norte e seus avanços geopolíticos. A proposta de reabrir bases militares em território equatoriano pertencentes a potências estrangeiras, apontando abertamente o dedo para os Estados Unidos e Israel, se encaixa nessa estrutura. A ilha de Baltra, a antiga base de Manta e Salinas foram apontadas em vários momentos por Noboa como locais potenciais para essas bases.

6. CARÁTER POLÍTICO (3): RELAÇÕES COM AS CLASSES SUBALTERNAS. CLIENTELISMO EM GERAL E CLIENTELISMO ELEITORAL.

As relações com as classes subalternas contemplam especificamente dois aspectos. Em primeiro lugar, estimular e reforçar os mecanismos clientelistas como mediação entre governantes e governados. A Carta de Intenções mencionada acima é explícita quanto à necessidade de “fortalecer a rede de proteção social”. Isso significa expandir a cobertura das “transferências de renda” diretas para famílias pobres em todo o país, para protegê-las “do impacto adverso das medidas de consolidação fiscal”.

O argumento, à primeira vista, é reduzir a pobreza, mas os motivos subjacentes não estão ocultos: enfrentar o descontentamento social previsível e evitar os riscos de crises políticas. Por esse motivo, os bônus foram distribuídos abundantemente em dois momentos: durante as eleições e durante os períodos de maior luta social.

Os bônus de tempo de eleição eram concedidos no meio das campanhas e eram válidos durante o período da disputa. Vejamos os bônus de reeleição, com votações programadas para 9 de fevereiro e 13 de abril. Quando o país estava sofrendo o impacto da crise energética, o governo introduziu um subsídio para os primeiros 180 kW de consumo para todas as residências (válido entre novembro-dezembro de 2024 e janeiro-março de 2025). Em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o governo entregou 80.000 fogões de indução gratuitamente; a distribuição foi realizada pelos Ministérios de Inclusão e Energia, pela Corporação de Eletricidade e pelas Forças Armadas.

Também em dezembro de 2024, foi estabelecido o bônus “Jóvenes en acción”: 400 dólares por mês durante seis meses para jovens entre 19 e 30 anos de idade, em troca de vários empregos em ministérios. Em março de 2025, foi introduzido o “Equatorianos em ação”: um bônus de 400 dólares por mês durante dois meses para pessoas entre 30 e 65 anos de idade. Em 26 de março, bônus especiais únicos de cerca de 500 dólares foram concedidos à polícia e ao pessoal militar ativo. Em 27 de março, foi anunciado o programa “Incentivo emprende”: um bônus único de US$ 1.000 para proprietários de pequenas empresas da economia popular e solidária afetadas pelo inverno rigoroso. Em 28 de março, foi anunciado um novo bônus: um pagamento único de 800 dólares para beneficiar pequenos e médios produtores agrícolas afetados por desastres.

A próxima conjuntura eleitoral, a consulta popular e o referendo programados para 16 de novembro, praticamente se sobrepuseram às mobilizações de setembro e outubro. Nesse novo momento, o governo reativou o “Incentivo emprende” a ser entregue nas áreas afetadas pela greve e aos migrantes nos Estados Unidos. Em setembro de 2025, estabeleceu o “Bono raíces”: uma transferência única de US$ 1.000 para agricultores pobres. Também em outubro, o programa “Jovens em Ação” foi restabelecido. Em outubro, após o aumento dos preços do diesel, estabeleceu uma compensação para os transportadores, que, após vários anúncios, foi fixada em valores que variam de US$ 400 a US$ 1.800 por mês; os transportadores urbanos receberiam a compensação por oito meses e os transportadores interprovinciais por seis meses. Esse setor também se beneficiou do “bônus de chatarrização” de até US$ 23.000 para os transportadores que desejassem renovar seus veículos, complementado por créditos de 9% ao ano.

A distribuição de bônus praticamente esgota a proposta de políticas sociais do governo Noboa. Mas essas “transferências diretas” não foram apenas em dinheiro: se na campanha eleitoral foram distribuídas centenas de milhares de bonecos de papelão com a imagem de Noboa, agora, antes da consulta, as crianças de Esmeraldas receberam bonecos de Daniel Noboa, como um novo Ken crioulo. Também foram distribuídos porcos.

A importância que o governo deu aos títulos – e, ao mesmo tempo, a negligência de outras ações e investimentos – é retratada na manchete de um comunicado à imprensa de 31 de outubro de 2025: “Government has spent USD 120 million on public works, less than half of what it has spent on bonds “¹⁸.

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7. O CARÁTER POLÍTICO (4): RELAÇÕES COM AS CLASSES SUBALTERNAS. PERSEGUIÇÃO E REPRESSÃO

A mediação clientelista é a primeira política de relacionamento com as classes subordinadas. A segunda é uma combinação de campanhas de difamação, perseguição, espionagem, infiltração, controle e enfraquecimento das organizações sociais e das associações não governamentais que as apoiam; bloqueio de contas bancárias, demissão de trabalhadores, convocação do Ministério Público sob a acusação de terrorismo e paralisação dos serviços públicos e censura à imprensa^.19 Por fim, o exercício da violência direta em momentos de – e não apenas contra – protestos sociais. Finalmente, o exercício da violência direta em momentos de – e não apenas contra – protestos sociais.

O cardápio completo inclui a emissão de leis e decretos para normalizar esse tipo de atividade estatal contra as formas associativas dos setores populares e seus líderes (leis sobre inteligência, transparência financeira etc.) e a mobilização de todo o aparato estatal: ministérios, forças armadas, polícia, agências de propaganda, Ministério Público, SRI e Unidade de Análise Financeira. Uma implantação tão concentrada em um período de tempo tão longo nunca foi vista antes.

Em setembro e outubro, as forças armadas e a polícia invadiram as comunidades indígenas com o uso excessivo de gás lacrimogêneo, criando uma névoa artificial que asfixiava os moradores (e que de fato causou uma morte em Saraguro) e tiros. Casas foram invadidas para prender jovens indígenas. Ambulâncias também foram bloqueadas e hospitais foram violentamente invadidos para deter manifestantes feridos. Vários detidos foram transferidos arbitrariamente para prisões em cidades onde houve mortes de prisioneiros. Várias comunidades em Otavalo, Cotacachi, Calderón e Saraguro sofreram com esses ataques violentos.

As instalações da Universidade Central também foram invadidas, contrariando as disposições constitucionais. Manifestações pacíficas e protestos foram perseguidos, revistados, intimidados e atacados pela polícia. Várias manifestações foram reprimidas e dispersas assim que iniciaram sua marcha.

A tecnologia também foi transformada em um campo de batalha. Cidades da província de Imbabura, como Otavalo e Cotacachi, tiveram o sinal de internet cortado e os telefones celulares bloqueados. Além disso, a censura à imprensa retornou: as estações de rádio Inti Pacha (Cayambe) e Ilumán (Otavalo) e a TV Micc (Cotopaxi) foram temporariamente fechadas e foram iniciados processos administrativos contra elas. A polícia os impediu de gravar e registrar a violência cometida e danificou os celulares e equipamentos de vídeo dos repórteres. Vários jornalistas – principalmente jornalistas comunitários, fotógrafos e cinegrafistas – foram agredidos e feridos pela repressão estatal. A Fundamedios registrou 55 ataques contra a liberdade de expressão durante os 31 dias de ^protestos20.

Eventos artísticos e atos públicos pela paz organizados por coletivos sociais e grupos religiosos também foram censurados, interrompidos e dispersos. O grupo Mugre Sur sofreu a censura e a interrupção de dois shows, um em Quito e outro em Cuenca.

Antes de desencadear a barragem de violência, o governo também tentou outros mecanismos para silenciar a voz do protesto. Para impedir ou desencorajar uma manifestação de vários coletivos em Quito – que haviam anunciado que se reuniriam no parque El Arbolito – o governo organizou um encontro artístico no mesmo local e no mesmo horário. Da mesma forma, organizou marchas (como a contra o Tribunal Constitucional em Quito ou em apoio a Noboa em Latacunga) e contramarchas, como a que organizou em Quito para “neutralizar” uma manifestação da Frente Unitario de Trabajadores e outros coletivos. Esse foi o lado “bom” da repressão. Foi assim que a guerra contra o crime organizado e o tráfico de drogas se tornou uma guerra contra o povo.

A construção do projeto Bonapartista está quase completa com essas duas metades da última pedra.

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Reflexões finais

No entanto, o projeto de Noboa não está totalmente estabelecido e pronto. Para a sociedade, a fim de obter sua aprovação no curso autoritário, ele se apresenta como um protetor diante da violência do narcotráfico. Em relação à classe média e às pequenas empresas, ele se apresenta como o pacificador que permitirá que elas “voltem ao trabalho”. Para as várias facções da classe dominante, ele se apresenta como o governo que colocará fim à sequência de protestos sociais e finalmente derrotará os movimentos sociais, especialmente o movimento indígena.

Para isso, ele precisa destruir as formas de organização e representação das classes subordinadas. As várias formas de repressão usadas são um mecanismo; o clientelismo é outro; e as tentativas de divisão e faccionalização são mais uma.

As mobilizações de setembro e outubro terminaram de forma quase abrupta, sem uma resolução clara. O palco mudou para o referendo. Terminamos de escrever este artigo antes das eleições; os resultados que serão apresentados marcarão mais claramente a afirmação do projeto noboísta ou seus limites.

Quito, 6 de novembro de 2025

1. Conselho Nacional Eleitoral do Equador: Consulta Popular e Referendo 2024.
2. “O presidente Daniel Noboa declara a existência de um ‘conflito armado interno’ no Equador e ordena que o exército restabeleça a ordem após vários ataques e a tomada de uma estação de TV”; veja: BBC Mundo.
3. “Donald Trump se reuniu com o presidente do Equador, Daniel Noboa, em sua residência em Mar-a-Lago”; consulte: Infobae.
4. “Equador: IVA de 15% em vigor a partir de segunda-feira, 1º de abril”; consulte: Primicias.
5. “Assalto à embaixada mexicana em Quito mergulha o Equador no caos político”; veja: El País.
6. “Andrea Arrobo trial explained”; consulte: GK City.
7. “Consulta no Equador: resultados parciais mostram apoio a novas medidas de segurança propostas pelo presidente Noboa em meio à crise de violência”; veja: BBC Mundo.
8. FMI aprova acordo de 48 meses e US$ 4 bilhões com o Equador. Também: “Faça o download do documento completo do acordo de crédito Equador-FMI 2024”; veja: Scoops.
9. “Noboa diz a Netanyahu que Equador e Israel ‘têm os mesmos inimigos’”; veja: FM Mundo.
10. “Como a dívida da Exportadora Bananera Noboa com o IRS desapareceu?”; consulte: GK City.
11. Presidência da República do Equador: O presidente Daniel Noboa assume o cargo (23 de novembro de 2023).
12. Mario Unda e Maritza Idrobo: “Un gobierno de unidad oligárquica”; em: Correspondencia de Prensa.
13. Human Rights Watch: Equador. Eventos de 2023; em: Relatório Mundial 2024 – Equador.
14. PADF: Boletim anual de homicídios intencionais no Equador. Análise estatística 2024; em: OECO-PADF.
15. FMI: Equador. Request for an Extended Fund Facility Arrangement: Press Release; Staff Report; and Statement by the Executive Director for Ecuador. FMI, Country Report No. 24/146; em: Ministério das Finanças do Equador.
16. Mario Unda e Maritza Idrobo: “Ecuador – Segunda vuelta y después. Unas elecciones muy poco equitativas”; em: Correspondencia de Prensa.
17. Fundamedios: “Asambleísta alterno de ADN compra La Posta y Radio Centro”; em: Fundamedios.
18. “El gasto público en obra cayó mientras aumentó el gasto en bonos durante el gobierno de Noboa”; em: Primicias.
19. Correspondência de Imprensa: “Ecuador – Urgente: cacería de brujas contra dirigentes y activistas de los movimientos sociales”; em: Correspondência de Imprensa.
20. Fundamedios: A repressão estatal marcou a greve nacional: 55 agressões à liberdade de expressão (5 de novembro de 2025); em: Fundamedios.