Relações entre política, tática, estratégia e princípios
Rumo ao 3º Congresso da LIS, um dos muitos temas em debate é sobre a importância dos processos eleitorais e qual política levar adiante nessas disputas que ocorrem em todo o mundo. Já há contribuições sobre esses temas, em particular um texto do camarada Franco Grisolia, da Itália, que elaborou um material profundo com o qual temos toda uma série de acordos importantes, e também alguns temas a serem debatidos e precisados. Também temos mantido intercâmbios e debates sobre o tema com os companheiros da L5I, que intervêm com suas opiniões. E no próprio Congresso abordaremos o ponto em profundidade e surgirão também outras opiniões e ideias sobre este tema de tanta atualidade política. Refletimos uma grande quantidade de experiências diferentes que temos desenvolvido e sobre as quais temos que tirar conclusões.
A partir do Comitê Executivo da LIS, colocamos em debate este material que resume nossas posições em torno da política eleitoral, suas diferentes táticas, a localização política geral de onde partimos e a relação com as experiências de mais de um século do movimento revolucionário diante dos processos eleitorais. E junto com isso, damos nossa visão sobre os temas que estão em debate e sobre a relação da política e das táticas eleitorais com a estratégia revolucionária e os princípios.
Contexto e importância da participação eleitoral
O contexto do tema mostra que, desde o início do século XX, o movimento revolucionário vem desenvolvendo debates e experiências em torno da participação eleitoral em instituições burguesas sob diferentes tipos de regimes capitalistas. Como em outros temas, os bolcheviques desenvolveram importantes iniciativas nesse plano e impulsionaram debates e resoluções a respeito no seio da 3ª Internacional, após a vitória da Revolução Russa. Essa experiência indica uma linha política geral a ser seguida. Sabendo sempre que não pode haver esquemas exatamente iguais em processos e situações que são diferentes. Para dar um exemplo, os próprios bolcheviques nas primeiras eleições para a Duma levaram adiante diferentes táticas políticas, porque levaram em conta a realidade e o contexto de situações diferentes. Boicote às eleições para a 1ª Duma quando elas foram convocadas em meio a uma grande ascensão da mobilização para desviá-la. E participação ativa nas eleições para a 2ª Duma, quando a ascensão havia passado e a intervenção foi usada para divulgar propostas socialistas.
Desde então, muitas experiências e debates ocorreram, assim como mudanças na realidade. O surgimento do fascismo, depois sua derrota, a chegada de novas democracias burguesas em toda a Europa Ocidental. No final do século XX, a queda da antiga URSS e os processos de restauração capitalista e surgimento de novos regimes, onde se combinam eleições muitas vezes manipuladas e, ao mesmo tempo, fortes autoritarismos que governam. Na América Latina, décadas atrás, caíram ditaduras e se abriram regimes de democracia burguesa, que com o tempo e seu desgaste perderam credibilidade. Houve também a Primavera Árabe e a crise de regimes ditatoriais que se mantiveram durante décadas.
Nos últimos anos, o mundo vive um salto na disputa interimperialista entre os EUA e o imperialismo ocidental, frente aos imperialismos emergentes da China, secundada pela Rússia. Tudo isso em um contexto de crise sistêmica, de problemas arrastados desde a grande crise de 2008, além do fracasso dos regimes democráticos burgueses com seus partidos tradicionais, que possibilitaram o surgimento de experiências políticas fora deles. Como agora os fenômenos da extrema direita, que fazem parte dos processos eleitorais, em diferentes continentes, em um mundo social e politicamente polarizado.
Vivemos em lugares muito diferentes do mundo a combinação de crises de regimes políticos e decepção em massa com suas instituições parlamentares e presidenciais, ao mesmo tempo em que continuam os processos eleitorais, nos quais milhões de pessoas participam em busca de alguma solução ou mudança. Isso torna necessário, em meio a crises recorrentes e processos de luta de classes, que tenhamos uma política e uma tática adequadas para intervir e disputar politicamente nossas posições na grande maioria dos processos eleitorais. Sem perder de vista que, no nível de consciência atual, em muitos países ainda se considera aqueles que têm representantes nos parlamentos como forças mais reais e existentes do que aqueles que não os têm. Portanto, onde pudermos obter cadeiras e deputados de esquerda e usá-los a favor de nossa estratégia, é sempre melhor do que nos marginalizarmos dessa possibilidade política.
A experiência revolucionária, a partir das primeiras polêmicas e lutas políticas contra o parlamentarismo e os setores que se foram adaptando a concepções reformistas, foi definir uma linha de posicionar os processos eleitorais como uma possibilidade de disputa política e de chegar a grandes setores da população trabalhadora, com agitação política, propaganda socialista e com todas as nossas propostas de classe, para ajudar no desenvolvimento de nossa estratégia revolucionária.
Porque nos referimos a uma questão política tática, já que as eleições burguesas não são nossa estratégia nem nossa prioridade, que é sempre a luta de classes. Queremos liquidar todo o sistema capitalista e seus regimes, incluindo o regime democrático burguês. Por isso, o papel de nossos deputados, onde podemos tê-los, não se reduz a conseguir alguma lei parcial a favor dos trabalhadores, o que é bom fazer sempre que possível, mas sim aproveitar cada intervenção para denunciar conjuntamente os governos e as oposições burguesas e propagar nosso programa alternativo e socialista. Por isso, usamos as eleições para desenvolver com força uma política anticapitalista e socialista, que questiona todo o sistema e todos os partidos do regime capitalista, incluindo os reformistas e possibilistas.
Em 1910, Lenin referia-se à forma de intervenção dos revolucionários nas eleições e dizia: “Para a social-democracia, que considera acima de tudo as eleições como um meio de educação política do povo, o problema fundamental é, sem dúvida, o do conteúdo ideológico e político de toda a propaganda e agitação ligadas às eleições. Este é o problema da plataforma eleitoral. Para todo partido que mereça minimamente esse nome, a plataforma, muito antes das eleições, já é algo concreto, não algo especialmente concebido para as eleições, mas o resultado inevitável de toda a atuação do partido, de toda a organização de seu trabalho, de toda a sua orientação em um determinado período histórico”. (1)
Uma política eleitoral independente e de classe
O fato de tomarmos decisões sobre a intervenção política, tática e eleitoral, ou seja, sobre um aspecto que consideramos importante, mas não estratégico, não significa que seja algo alheio à nossa estratégia, pois são processos relacionados. Por essa razão, sempre realizamos a política eleitoral com total independência política de nossos partidos, em qualquer situação que enfrentemos. Essa independência política, de classe e organizativa, é um princípio inalienável.
Como em todos os planos da intervenção política revolucionária, nas eleições também levamos em conta a situação objetiva de cada país e a situação subjetiva, ou seja, o desenvolvimento e as possibilidades de nossos próprios partidos. Também levamos em conta se são países imperialistas ou dependentes. Não se pode tomar decisões corretas sem levar em conta a combinação de todas essas questões. Assim como não se pode tomar decisões corretas se elas forem separadas de nossa estratégia política. As táticas eleitorais podem ser variadas, mas uma política de classe e independente é um princípio inabalável. Porque sem essa independência, sobretudo se fizermos parte de frentes ou listas comuns com outras forças, não podemos desenvolver uma política revolucionária em profundidade, por isso é inegociável e rejeitamos qualquer participação eleitoral se se pretende restringir as nossas opiniões socialistas e de classe, ou se se quiser impedir a nossa própria organização política.
Outro tema central é que nas eleições sempre participamos com a divulgação de um programa socialista e anticapitalista que se confronta com todos os partidos do sistema. As eleições não são um terreno para reduzir e suavizar nosso programa. Trata-se de aproveitar uma campanha eleitoral e um debate político nacional para divulgar o máximo possível nosso próprio programa. O que significa que levantamos todo tipo de propostas parciais e específicas, sempre relacionadas com a denúncia do sistema como um todo, com a necessidade do poder operário e de um governo dos trabalhadores e do socialismo como saída. E convocando a luta nas ruas por essa saída política de fundo.
Isso tem uma relação direta com a necessidade de nossa independência política. Porque onde nos apresentamos em listas próprias, obviamente o fazemos com o conjunto de nosso programa e propostas. Mas nos casos em que fazemos parte de uma frente eleitoral com outros, e o programa é correto, mas talvez não contenha todos os temas que gostaríamos, a independência política é a garantia de poder desenvolver outros pontos programáticos ou políticos por conta própria. Para dar exemplos práticos da atualidade, tanto no NPA-R da França quanto no FIT-U da Argentina, não há acordo entre todos os seus membros sobre a situação da guerra na Ucrânia e qual política é necessário levantar. E isso não nos impede de fazer parte de ambas as construções políticas e de suas campanhas eleitorais, nem nos impede de, ao mesmo tempo, dizer abertamente o que pensamos sobre a guerra na Ucrânia por conta própria e em debate e polêmica com outras forças de esquerda. O mesmo pode acontecer agora diante do acordo de paz em Gaza ou sobre como alcançar a vitória palestina, onde pode haver diferentes visões sobre a caracterização, sobre o papel do Hamas e sobre a saída. E em uma campanha eleitoral comum, podemos fazer campanha em unidade pelo apoio à Palestina e, ao mesmo tempo, precisamos dar nossa posição de fundo sem qualquer tipo de impedimento. O mesmo pode acontecer diante de diferenças sobre temas nacionais e nós, nesses casos, dizemos nossas opiniões.
Listas próprias e frentes eleitorais de esquerda
Com a linha política em cada país e divulgando nosso programa de fundo, onde temos possibilidades, participamos dos processos eleitorais. Seja com nossas próprias listas ou, em alguns casos, no âmbito de frentes com outras forças, sob programas anticapitalistas e socialistas corretos. Sobre se devemos priorizar listas próprias ou a participação em frentes, há debates lógicos neste Pré-Congresso. Nesta questão, temos uma visão diferente da expressa na minuta do companheiro Grisolia, da ex-OIT, onde ele tende a definir a apresentação em listas próprias como uma norma ou lei geral. Acreditamos que isso deve ser definido de outra maneira. Em primeiro lugar, temos que concordar em definir que, em nossa apresentação eleitoral, devemos poder desenvolver profundamente toda a nossa política e programa, com total independência política e a serviço da construção e fortalecimento de nossos partidos. Esse objetivo ordena nossa política e decisão eleitoral; seja para formar nossas próprias listas ou, às vezes, para participar de frentes. Nenhuma das duas decisões é uma questão de princípios, é uma decisão política a ser avaliada, de acordo com cada situação, vendo o que mais fortalece nossos objetivos.
Por um lado, nos apresentar com listas próprias onde temos a possibilidade legal e a força para fazê-lo, pode ser uma oportunidade de divulgar direta e profundamente tudo o que é nosso, com uma forte agitação política e propaganda de fundo de nossas ideias socialistas, o que é positivo. Ao mesmo tempo, a possibilidade de participar em frentes ou coalizões eleitorais de esquerda também é uma possibilidade lícita, desde que isso contribua para nos fortalecer politicamente e fortalecer a presença política de nossas organizações nacionais.
No mundo, há experiências diversas, como a de nossos camaradas de The Struggle, com a Frente Revolucionária do Povo (PRF) na Caxemira, aproveitando o peso de liderar lá a Federação Estudantil e se apresentando nessa região com candidaturas próprias e junto a ativistas e simpatizantes de esquerda. Também há variantes não exatamente iguais, mas igualmente boas, como os companheiros da Alternativa Socialista da Austrália, que, através da formação dos Socialistas de Victoria, encabeçaram suas listas e agruparam alguns setores e ativistas. Na Argentina, antes de nossa entrada na FIT-U, também tivemos intervenções eleitorais próprias que nos fizeram ocupar um espaço e conquistar uma deputada em Córdoba, uma província importante.
Tanto se em um país somos fracos e não podemos nos apresentar por conta própria, quanto se há diversidade de forças de esquerda e tendências à unidade eleitoral que são bem vistas por setores da vanguarda para enfrentar os partidos capitalistas, a tática de fazer parte de uma frente é uma tática possível e válida. Não é uma lei a ser sempre utilizada, mas em diferentes ocasiões pode desempenhar um papel positivo. Porque pode ser útil para chegarmos com mais força a grandes setores, aos quais talvez, sozinhos, sendo um grupo pequeno, não poderíamos chegar. Também, em algumas ocasiões, uma frente pode ser a única possibilidade de conseguir parlamentares de nossos partidos. Logicamente, tudo isso só pode ser positivo, desde que tenhamos dentro dessas frentes uma posição que nos permita agir, que não fiquemos diluídos e possamos divulgar amplamente nossas propostas socialistas e revolucionárias.
Também é preciso levar em conta os obstáculos dos regimes, que às vezes fazer parte de uma frente ajuda a superar. Há regimes em que os requisitos para se candidatar são altíssimos, ou outros em que se exige obter uma determinada porcentagem de votos para manter a legalidade eleitoral ou porcentagens ainda mais altas para poder ter representação no Parlamento. Em todos esses casos, é lógico que a participação em uma frente facilite um pouco mais a adoção de uma política eleitoral que alcance objetivos positivos.
Esclarecido isso, algo essencial a definir sobre a participação em frentes eleitorais é que sempre o fazemos tendo claro que não se trata de uma estratégia, mas de frentes táticas que não duram para sempre, que podem ser úteis para nossa construção e estratégia própria durante um período. Quando avaliamos que elas deixam de ser úteis, é quando devemos mudar essa tática e definir outra.
Frentes possíveis e realidades diferentes
Em relação às frentes eleitorais, outra questão em debate é em relação a que tipo de frentes é correto participar ou não. Partimos da definição de que em toda frente de independência de classe, de forças anticapitalistas e socialistas com um programa de fundo, logicamente é válido poder fazer parte e uma frente assim é prioritária em nossas possíveis opções eleitorais. Ao mesmo tempo, isso não significa que seja o único tipo de frente eleitoral possível de integrar. Na realidade do mundo, existem diferentes expressões e componentes, crises, rupturas, deslizes para a esquerda. E, como dizíamos, sempre temos que levar em conta a globalidade das avaliações objetivas e subjetivas.
É evidente que não incentivamos nossa participação em frentes eleitorais de políticas e programas reformistas ou progressistas. Ao mesmo tempo, a realidade mostra que, entre o reformismo clássico e suas principais organizações, e os partidos operários anticapitalistas ou trotskistas, há muitas variantes intermediárias, às vezes mais heterogêneas, com programas situados à esquerda, mas não tão profundos nem iguais aos nossos. Esses casos não são a norma de nossa intervenção nem nossa prioridade eleitoral, e ao mesmo tempo temos que avaliá-los sem rejeitar de plano uma possível participação tática em alguns casos, sempre com um componente crítico e independente claro.
Por exemplo, na época, era lícito que uma corrente revolucionária na Grécia pudesse fazer parte da campanha eleitoral com o Syriza, ter candidatos nessa coalizão e, a partir daí, divulgar nosso programa (e depois romper e divulgar nossa crítica à sua traição). Ou, em outro nível, também foi correto o que fizeram nossos companheiros do SOL do Estado Espanhol, participando há anos, taticamente, nas listas municipais da CUP em Barcelona, ao mesmo tempo em que debatem e polemizam continuamente sobre questões de estratégia com essa força. Ou, nos últimos anos, no PSOL do Brasil, onde cada vez mais nossa visão crítica à própria direção dessa força percorria a campanha, sem ainda sair dali, por não haver outra alternativa de esquerda, nem ter força própria para aplicar outra tática eleitoral.
Para este tema das frentes e seus componentes, também levamos em conta o contexto. Não estamos no período dos bolcheviques, em que havia uma força revolucionária clara e uma 3ª Internacional com peso e grande autoridade frente ao reformismo. Também não há no mundo apenas setores operários escolhendo entre reformistas e revolucionários, mas também variantes pequeno-burguesas disputando a base operária e popular, que em alguns casos podem se radicalizar um pouco e obter o apoio ou a simpatia de setores importantes da vanguarda operária. Na realidade do mundo, há muita diversidade política, dispersão, fenômenos novos, diferentes correntes dentro do amplo espectro da esquerda, enquanto a esquerda revolucionária ainda não é vista como alternativa. Mesmo dentro do trotskismo há muitas diferenças, pelo que nem mesmo uma frente apenas de trotskistas puros garante uma política acertada e, quando essas unidades se dão, há muita disputa política em seu interior. Portanto, mais do que nunca, é preciso analisar cada situação, avaliar todos os atores políticos em questão, para ver o que é mais conveniente. Sem rejeitar de plano, como entendemos que opinam erroneamente os companheiros da L5I, que em alguns casos específicos possamos ter uma participação eleitoral tática com alguma variante pequeno-burguesa, localizada à esquerda de todas as forças tradicionais do regime. Sempre que o fizermos com a garantia de nossa independência política e de classe, independência organizativa e divulgando nosso programa.
Como parte de nossa luta política, onde fazemos parte de uma frente eleitoral, rechaçamos que sua política leve ao fortalecimento de variantes reformistas. Por exemplo, no Brasil, onde participamos durante anos das campanhas eleitorais do PSOL, consideramos que foi um grave erro permitir, na época, a entrada de várias correntes claramente reformistas, que depois assumiram a direção dessa ampla força de esquerda e a levaram a um curso de adaptação ao regime e colaboração direta com o PT. Por isso, hoje ele não representa nada de seu projeto original nem desempenha um papel positivo no cenário nacional, razão pela qual estamos avaliando o que fazer daqui para frente. Outro exemplo é a França, onde polemizamos e não acompanhamos a linha do SU e seu setor do NPA, inclinado a fortalecer Mélenchon e seu projeto La France Insoumise, enquanto participamos do NPA-R, que tem uma posição política anticapitalista, a partir da qual também polemizamos com a linha divisionista, sectária e oportunista da Fração Trotskista e sua seção francesa.
Na Argentina, a situação é diferente: a FIT-U é uma frente eleitoral e tática de quatro organizações trotskistas com acordos e diferenças importantes entre si, em um país com diversas culturas de esquerda e com a necessidade política de arrancar faixas da base de trabalhadores e jovens do peronismo. Por isso, nossa política é fazer parte da Frente de Esquerda com um programa anticapitalista e socialista e com independência de classe, sem que correntes reformistas possam entrar. E, ao mesmo tempo, propondo que deixe de ser apenas uma frente eleitoral, transforme-se em algo superior, um partido unificado da esquerda com liberdade de tendências, que intervenha em comum na luta de classes, tendendo pontes para a participação de intelectuais independentes, referências sociais, grupos anticapitalistas, que não tenham a possibilidade de ter peso na direção da FIT-U, mas que possam contribuir para alcançar mais setores e fortalecer um polo de esquerda contra todas as forças capitalistas.
Sobre o voto crítico a forças reformistas ou não operárias
Em nosso Pré-Congresso, há também outro debate legítimo: é possível definir um voto crítico a forças reformistas operárias-burguesas, pequeno-burguesas ou, muito excepcionalmente, burguesas? Sobre isso, e de acordo com várias trocas que tivemos, surge que temos alguns debates e diferenças de critério com os companheiros da L5I, que partem de não ver essa possibilidade. Para nós, da mesma forma, a primeira definição é que, em linhas gerais, partimos do princípio de votar em nossas próprias listas ou em listas eleitorais de esquerda. Essa é a regra geral de nossa participação em todos os primeiros turnos eleitorais, onde existe a possibilidade de fazê-lo porque temos força e legalidade para isso, seja sozinhos ou em acordo com outras forças de esquerda.
Sob essa definição central, acreditamos que podem existir situações específicas, devido a contextos objetivos e subjetivos, que possibilitem um voto crítico a outras forças. De fato, os bolcheviques fizeram isso antes e depois da Revolução Russa. Os trotskistas fizeram isso na Espanha, Lenin aconselhou isso diante do trabalhismo reformista na Inglaterra, para que a classe trabalhadora fizesse sua experiência com eles, entre outros exemplos. Ou seja, foram e são decisões políticas específicas, que não violam nossos princípios.
É sempre essencial partir da realidade para tentar não nos equivocarmos. Essas possibilidades podem ocorrer em algumas situações específicas, em países onde há polarização entre forças tradicionais, não temos opção própria e talvez haja alguma variante mais à esquerda, sem ser diretamente anticapitalista. Nesses casos, é possível, se for útil para nossa construção, dar um voto crítico a essa força. Como exemplo recente, nas últimas eleições nos EUA, os companheiros da ex-OIT impulsionaram o voto crítico nos Verdes, em oposição às duas forças tradicionais do regime imperialista e diante da ausência de listas próprias e de forças operárias se apresentando. E nos pareceu lícito acompanhá-los nessa decisão, para ter alguma proposta positiva.
Também pode ocorrer outra variante do voto crítico, em regimes onde há segundo turno. Nesses casos, em primeiro lugar, somos contra essa política dos regimes que utilizam o segundo turno para arrastar toda a população a escolher apenas entre duas forças. Sempre denunciamos isso. Ao mesmo tempo, a realidade é que eles existem e que muitas vezes vão para o segundo turno partidos burgueses essencialmente semelhantes em seus projetos e, por isso, na grande maioria das vezes, pedimos para não votar em nenhum dos dois candidatos.
Com base nisso, diante do salto da extrema direita, há e continuará havendo em alguns países segundos turnos entre o candidato da extrema direita e outro de perfil reformista-progressista. Nesses casos, os setores mais próximos da esquerda não vão querer que o candidato da extrema direita vença, porque o veem como um perigo imediato aos seus direitos e conquistas. Como dialogamos com essa situação, para que ela sirva à nossa estratégia de construção de um partido revolucionário? Nesses casos, pode ser votar criticamente ou fazer uma campanha negativa “para que a extrema direita não vença”. Como foi feito nas últimas eleições do segundo turno no Brasil, entre Bolsonaro e Lula e o PT, onde foi correto votar criticamente em Lula, marcando ao mesmo tempo toda a nossa diferenciação com seu projeto.
É claro que essa variante tática precisa, como prioridade, de uma explicação política muito clara que nos diferencie categoricamente desse candidato e de seu partido. Não lhe damos apoio político, pelo contrário, explicamos que não apoiamos nem seu programa nem seu projeto, que se ele ganhar seremos sua oposição pela esquerda e que o conteúdo do voto crítico não é em apoio a esse candidato, mas contra o candidato da extrema direita. Um caso diferente, mas onde também pode ser lícito um voto crítico, poderia ser nas eleições parlamentares, por exemplo, na França com a Frente Popular.
Em todos os casos aqui expostos, sempre específicos e pontuais, o conteúdo político do nosso voto é acompanhar milhões de trabalhadores e jovens para que a extrema direita não vença, é um apoio a essa necessidade que milhões sentem. Não nos isolar dessa luta e que nos vejam lutando juntos, enquanto explicamos nosso programa e saída. Fazer isso é uma decisão política tática e não um problema de princípios. O que é de princípios é não integrar governos burgueses nem dar apoio político a governos de nossa classe inimiga. Algo que nunca fazemos, nem mesmo em um segundo turno, se usamos um voto crítico explicando toda a nossa posição e diferenciação como prioridade política.
Em relação às forças burguesas, dar-lhes um voto crítico em um segundo turno contra uma variante da extrema direita é um debate que temos que enfrentar. Na Argentina, o MST não apoiou o candidato Massa, do PJ, contra Milei nas últimas eleições presidenciais, mas enfatizou votar contra Milei e não colocar os dois candidatos no mesmo nível, para não romper o diálogo com setores operários que não queriam que a extrema direita vencesse. Os companheiros do PCL da Itália consideram que era preciso chamar a votar criticamente em Massa. Acreditamos que é um debate válido e tático, não de princípios, como acreditamos que opina a Liga pela Quinta. E que, diante do avanço da extrema direita, pode nos obrigar a debater esse problema em profundidade em determinados lugares muito específicos. Repetimos, o princípio é não dar nenhum apoio político a forças não revolucionárias e muito menos apoiar governos burgueses ou de frente popular.
Partidos Amplos, táticas entristas e experiências particulares
Junto com todas essas variantes e decisões políticas e eleitorais, há outra tática que tem diferentes formas de utilização, que é algum tipo de entrismo sobre alguns fenômenos políticos centristas, partidos amplos ou setores com crises internas e correntes em seu seio que podem ir para a esquerda e sobre os quais queremos agir. Nesses casos em que fazemos entrismo, não se aplicam os mesmos critérios que definimos aqui para a participação em frentes eleitorais, mas aqueles que são possíveis dentro do quadro dessa situação específica determinada. Por exemplo, dentro de uma tática de entrismo, a independência política, de classe e organizativa também é um princípio e nós a praticamos, mas não se aplica da mesma forma, porque dizer o que pensamos abertamente, em qualquer momento e lugar, ou tornar públicas nossas reuniões se não houver condições, poderia resultar em nossa expulsão assim que começarmos a fazer essa experiência. Então, buscamos formas de dar nossa opinião e ganhar influência, partindo da realidade dessa experiência.
Evidente que falamos de entrismo em sentido amplo, pois os fenômenos não são todos iguais. Sempre levamos em conta que há situações muito diferentes: em experiências de partidos amplos, pode haver bastante liberdade para nos movimentarmos e opinarmos publicamente e, nesses casos, temos que aproveitar ao máximo. Em outras variantes, as estruturas podem ser mais rígidas e precisamos de outras formas para poder expressar nossas opiniões e disputar internamente por um período de tempo.
Vale, entre muitos outros, o exemplo do trotskismo norte-americano, que, aconselhado por Trotsky, fez entrismo no PS. Como bem conta Cannon em uma série de conferências, onde explicavam as diferentes formas de desenvolver sua política e organização, levando em conta as condições reais de como fazê-lo (2). Também temos experiências mais recentes, como nossa entrada em 2007 no recém-fundado PSUV da Venezuela, na época de Chávez, que era um partido de massas e, em seus primórdios, reunia o melhor da vanguarda operária, popular e da juventude daquele país. Naquela época, a corrente Marea Socialista, que havia sido fundada pouco tempo antes, decidiu ingressar taticamente nesse partido, mantendo uma organização independente com reuniões não públicas de quadros, para preparar a intervenção lá, lançando um jornal público com suas posições e reuniões de quadros que eram organizadas com textos orientativos sobre a situação e sobre como agir como corrente sem incentivar a participação individual nessa experiência (3).
Atualmente, há outras experiências entristas em pleno desenvolvimento e levadas adiante por nossos companheiros na Europa, que certamente serão socializadas no Congresso da LIS. Sabendo também que, em nossa participação em partidos amplos ou variantes semelhantes, na hora das campanhas eleitorais podemos agir impulsionando o voto em nossos próprios candidatos, combinando isso com o voto crítico em outras candidaturas. E, em alguns casos, até mesmo não fazendo campanha por alguns candidatos. Tudo isso, por exemplo, foi possível fazer dentro das campanhas do PSOL, poderia ter sido feito no Syriza e em outros fenômenos semelhantes. E poderia ter sido feito, por exemplo, no DSA dos EUA.
Esses e outros exemplos enriquecerão o debate sobre esse tipo de oportunidade de intervenção, que continua sendo uma tática necessária em diferentes lugares e ocasiões. Mais ainda considerando que a crise dos partidos e regimes está dando origem a novas experiências desse tipo.
Tática eleitoral, estratégia partidária e luta de classes
Independentemente das táticas ou políticas eleitorais que definirmos em cada país, há um tema central: a intervenção eleitoral, como toda intervenção política, deve servir para construir o partido revolucionário e impulsionar a luta de classes. Se as táticas forem oportunistas, elas nos arrastam para trás do programa das forças burguesas ou reformistas, enfraquecendo nossa estratégia. O oposto também é verdadeiro: se não percebermos que uma tática eleitoral sólida é uma oportunidade para fortalecer a estrutura do nosso partido, ela também enfraquece nossa estratégia, desperdiçando essa oportunidade e, de outra forma, fortalecendo o reformismo e as forças burguesas. Levantamos uma linha política sempre ligada à estratégia do partido revolucionário, considerando se essa tática eleitoral nos ajudará a crescer ou enfraquecerá nossa capacidade de nos construirmos, de nos tornarmos mais conhecidos, de ganharmos mais figuras, mais espaço político e mais militantes. Não há parâmetro mais concreto a ser considerado do que este. E, ao mesmo tempo, essa mesma linha política e táticas devem estar relacionadas e contribuir para o avanço da luta de classes em cada país. Porque uma campanha eleitoral não é um fenômeno separado da luta mais ampla que sempre travamos contra os governos, seus planos, seus partidos e suas burocracias dentro do movimento operário e popular.
Essa relação entre tática, política eleitoral e estratégia é fundamental, decisiva. E, ao mesmo tempo, ela é aplicada não isoladamente, mas em relação à luta de classes em cada país. Isso ocorre desde as primeiras experiências revolucionárias. Em 1906, Lenin afirmou a esse respeito: “a participação dos social-democratas na campanha para a Duma tem um caráter completamente diferente da dos outros partidos. Ao contrário deles, não atribuímos a esta campanha uma importância independente, ou mesmo primordial. Ao contrário deles, subordinamos esta campanha aos interesses da luta de classes.” (4)
Vista de uma perspectiva e experiência diferentes, e vinculando completamente uma reivindicação genuína de luta às eleições, Rosa Luxemburgo, na Alemanha, ofereceu este exemplo: “A atual luta de massas pelos direitos políticos das mulheres é apenas uma expressão e uma parte da luta geral do proletariado por sua libertação. Nela reside sua força e seu futuro. Porque, graças ao proletariado feminino, o sufrágio universal, igualitário e direto para as mulheres representaria um imenso avanço e intensificação da luta de classes proletária. Por essa razão, a sociedade burguesa teme o sufrágio feminino e, por essa razão também, queremos conquistá-lo e o conquistaremos. Ao lutarmos pelo sufrágio feminino, aceleramos simultaneamente o momento em que a sociedade atual se desfaz sob o martelo do proletariado revolucionário.” (5)
O mesmo se aplicava à relação entre a luta camponesa na Espanha e as eleições. Ali, Trotsky explicou isso com extrema clareza, dando unidade política a toda a questão: “Durante um certo tempo, todas as questões da revolução espanhola serão refletidas, de uma forma ou de outra, no prisma parlamentar. Os camponeses aguardarão ansiosamente a resposta das Cortes à questão agrária. Não é fácil entender a importância que um programa agrário comunista apoiado pelas Cortes teria na situação atual? Para isso, são necessárias duas condições: é preciso ter um programa agrário e conquistar um assento na tribuna parlamentar. Já sabemos que não são precisamente as Cortes que resolverão o problema da terra. É necessária a iniciativa ousada das massas camponesas. Mas, para tomar essa iniciativa, os comunistas precisam da tribuna das Cortes para se vincularem às massas. Disso surgirá uma ação que superará em muito a das Cortes. Esse é o significado da atitude revolucionária dialética em relação ao parlamentarismo” (6)
Para dar outro exemplo, um documento interno do Partido Socialista dos Trabalhadores Argentino (PST), escrito na década de 1970 em preparação para sua primeira grande eleição nacional contra o peronismo e outras variantes burguesas, afirmava o seguinte: “A propaganda eleitoral de um partido revolucionário tem três objetivos que podem ser resumidos em um só: desenvolver e fortalecer o partido. O primeiro objetivo é desmascarar e denunciar o regime. Neste caso, o regime semicolonial e capitalista que oprime o país e explora os trabalhadores. O segundo objetivo é demonstrar à classe trabalhadora que a solução para seus problemas vem de suas mobilizações e não de uma possível atividade parlamentar ou eleitoral. Devemos demonstrar a falsidade da democracia burguesa e como somente a atividade e a unidade dos explorados podem libertar os trabalhadores. O terceiro objetivo é demonstrar a necessidade da revolução operária e socialista, como a classe trabalhadora deve tomar o poder como a única maneira de superar a crise do país e dos trabalhadores.” (7)
Todos esses exemplos, e outros, são úteis hoje porque diferentes setores da esquerda são pressionados e adaptados aos regimes democrático-burgueses, adaptação que aumenta e se manifesta com mais força quando há uma combinação entre alguns bons resultados eleitorais e uma frágil estrutura teórica e política revolucionária. Isso dá origem ao eleitoralismo, a desvios parlamentares e a tendências de tentar agradar segmentos da população em detrimento da necessidade de uma política revolucionária que confronte o sistema. Mesmo dentro dessa adaptação, surge uma distinção entre as tarefas de uma campanha eleitoral e as necessidades da luta de classes, que devem sempre ter prioridade. Por exemplo, há o caso da Fração Trotskista do PTS na Argentina, que às vezes argumenta que, se houvesse mais alguns deputados de esquerda, isso ou aquilo poderia ser alcançado no Parlamento. Ou considere a recente campanha eleitoral argentina, durante a qual nem o PTS nem o PO enviaram nenhum de seus candidatos à Flotilha Global Sumud, ao contrário do LIS e do Partido Argentino durante a mesma campanha.
Esclarecer essa questão e a relação entre os processos eleitorais e a luta política e de classes é realmente muito importante. É igualmente importante compreender que a relação entre participação eleitoral e luta de classes tem seus próprios objetivos e abordagens políticas distintos. Na luta de classes contra a direita, a extrema-direita ou qualquer governo que implemente planos de austeridade e ajuste, defendemos uma frente única para lutar pelas demandas operárias e populares, denunciando todo reformismo e as burocracias sindicais alinhadas aos partidos opositores burgueses. Contudo, não estendemos essa ampla unidade de luta de igual forma ao plano político eleitoral ou à construção de alternativas políticas, pois isso seria oportunismo. Na luta política e eleitoral, confrontamos todas as variantes burguesas e reformistas, incluindo líderes sindicais ou sociais que por vezes participam de manifestações conosco, mas os denunciamos se apoiarem ou participarem de listas eleitorais burguesas ou reformistas opostas às nossas. Isso também começa exigindo que os líderes operários que fazem parte da frente única não apoiem candidatos burgueses nas eleições. E onde isso se concretizar e surgir uma alternativa eleitoral fora dos partidos patrícios, certamente poderemos intervir, visto que seria uma alternativa eleitoral que caminha na direção da independência de classe.
Conclusões
Com base em tudo o que foi desenvolvido neste material e nos debates que realizaremos nas sessões do nosso 3º Congresso da LIS, acreditamos ser necessário que todos os nossos membros sejam capacitados nos aspectos políticos gerais da intervenção eleitoral e sua relação específica com a nossa estratégia revolucionária. Devemos reafirmar que os processos eleitorais são uma questão tática importante para nós, muitas vezes uma grande oportunidade política para nos projetarmos e crescermos como partido, o que pode fortalecer nossa estratégia. Isso, claro, desde que o façamos de forma conectada, e não separada, das necessidades de intervenção na luta de classes. E sabendo que isso não elimina a possibilidade de que, em alguns casos, optemos por não participar ou denunciar uma convocação à ação por um regime autoritário, como fizemos, por exemplo, nas últimas eleições na Venezuela. Embora esses exemplos sejam exceção, já que, em geral, buscamos formas de participar para que possamos expressar todas as nossas opiniões e propostas.
Assim, continuamos a acreditar no que Leon Trotsky disse em meio às controvérsias que cercaram a Revolução Espanhola: “O cretinismo parlamentar é uma doença detestável, mas o cretinismo antiparlamentar não é muito melhor.” (8) Aproveitemos ao máximo todas as oportunidades políticas e eleitorais que se abrem em meio à crise capitalista global. Nunca as separando de nossos objetivos estratégicos, mas sim unindo-as à necessidade de fortalecer e desenvolver nossos partidos, que é a única maneira concreta de saber se uma política é positiva e correta. E tudo isso com nossos princípios bem definidos, que, nesta e em todas as esferas da política revolucionária, são essenciais para mantermos em mente e defendermos.
Aprovado pelo III Congresso Mundial da LIS
REFERÊNCIAS
(1) A Campanha Eleitoral e a Plataforma Eleitoral, Lênin, 1910
(2) “Começamos nosso trabalho de forma muito modesta, de acordo com um plano. Nossa primeira instrução ao nosso povo foi: juntem-se à organização, integrem-se ao partido, mergulhem no trabalho militante e, assim, adquiram certa autoridade moral sobre os quadros e a base; estabeleçam amizades pessoais, especialmente com aqueles ativistas que possam ser úteis mais tarde. Nosso plano era deixar que os eventos políticos se desenrolassem naturalmente, como tínhamos certeza que aconteceriam. Não precisávamos forçar discussões nem iniciar artificialmente lutas faccionais.” (Palestras sobre “História do Trotskismo Americano”, James Cannon, 1942)
(3) “Temos pela frente meses em que as massas e a vanguarda que se dirige ao PSUV estarão ativas, expressarão suas opiniões e se indignarão com cada sintoma de burocratismo. Vemos isso como uma grande oportunidade para causar impacto, convergir com outros setores e lutar ao lado do melhor do processo bolivariano. Aqueles que, concentrando-se apenas no aspecto burocrático e controlador, perdem de vista o ponto central — o peso do processo revolucionário e a intervenção das massas na construção de seu próprio partido — estão enganados. Temos fé nisso, não porque possam mudar o caráter do partido, mas pela possibilidade de conectar, organizar e construir uma grande corrente dentro dele hoje, e veremos onde isso nos levará no futuro… Observaremos a realidade, preparando-nos para fortes confrontos com a estrutura de sua liderança. Estamos caminhando para um espaço de desarmonia, onde nos excluirão e tentarão suprimir nossas opiniões… Especificamente, propomos começar a agir dentro do PSUV, fazendo assim como uma corrente organizada. Não promovemos a participação individual, mas a participação coletiva e organizada com uma estratégia comum.” (Maré Socialista da Venezuela, 10 contribuições sobre o PSUV e nossa política, 4 de maio de 2007)
(4) Social-democracia e acordos eleitorais, Lênin, 1906
(5) Sufrágio feminino e luta de classes. Discurso proferido por Rosa Luxemburgo na Segunda Conferência de Mulheres Social-Democratas. Stuttgart, 12 de maio de 1912
(6) A Revolução Espanhola e os Perigos que a Ameaçam, Leon Trotsky, 1931
(7) Documento votado no Congresso do PST da Argentina, em 1972
(8) A Revolução Espanhola e os Perigos que a Ameaçam, Leon Trotsky, 1931
