Paralisação ativa em todas as universidades públicas até derrotar os planos de cortes do governo de Chaves e Fernández.

Chamamos a conformar assembleias e comitês de luta em todas as sedes, campi e locais de trabalho para preparar uma assembleia geral e definir um plano de luta.

Por Adrián Jaén España e David Morera Herrera

As moções apresentadas pela bancada governista do Partido Pueblo Soberano, coordenada pelo ex-ministro da Fazenda, Nogui Acosta, pretendem cortar ₡ 26 bilhões do orçamento das universidades públicas para o próximo ano e deixar de pagar, com recursos do orçamento deste ano, valores devidos que totalizam ₡ 64 bilhões referentes a este ano.

Esse novo golpe contra o orçamento universitário, como denunciaram em coletiva de imprensa na quinta-feira passada as reitorias das cinco universidades públicas, implicaria o fechamento técnico de sedes universitárias, como, por exemplo, o do TEC em Limón e o campus de Paraíso da UCR. O corte significa que um número significativo de novos estudantes não poderá ser admitido no próximo ano, coloca em risco programas importantes de todas as universidades, a manutenção de laboratórios especializados e as bolsas de estudo de uma enorme quantidade de estudantes.

É evidente que esses cortes promovidos pelo partido do governo e por sua bancada legislativa buscam expulsar a população estudantil das universidades públicas para beneficiar o negócio das universidades privadas, que cobram preços exorbitantes dos estudantes, pagam salários de miséria aos professores e, em muitas ocasiões, não garantem a qualidade da educação. Esses cortes evidenciam as verdadeiras intenções do governo: querem universidades públicas em ruínas, assim como buscam arruinar a seguridade social para favorecer as empresas privadas de saúde.

As prioridades orçamentárias do governo do Partido Pueblo Soberano são claras: aumentos milionários para o Ministério da Presidência e o Ministério da Fazenda, com um orçamento inflado para a comunicação da Casa Presidencial, na tentativa de continuar enganando a população; enquanto isso, cortam recursos da saúde, da educação, das aposentadorias, do IMAS, do PANI, entre outras instituições sociais. Priorizam o pagamento da dívida externa e interna e, seguindo a receita do FMI, que Rodrigo Chaves aprendeu no Banco Mundial, de onde foi expulso por assédio sexual, não cobram dos grandes milionários e das grandes empresas os impostos que lhes cabem.

O Fundo Especial para a Educação Superior (doravante FEES) era negociado anteriormente com os governos de turno a cada cinco anos, o que permitia às universidades públicas planejar seus projetos e dar-lhes continuidade. Os planos quinquenais deixaram de ser aplicados em 2016. Desde então, as negociações passaram a ser anuais, gerando incerteza e conflitos no planejamento da educação superior. Esse golpe contra as universidades públicas ocorreu durante o suposto governo “progressista” de Luis Guillermo Solís, do Partido Ação Cidadã (hoje CAC), e contou com a conivência e a submissão do Conselho Nacional de Reitores (CONARE) e da maioria das autoridades universitárias, em grande parte alinhadas e comprometidas com esse projeto político. No primeiro governo de Solís, mas, de maneira ainda mais grave, no de Carlos Alvarado, com sua fachada progressista, aproveitou-se a situação para lançar uma ofensiva generalizada contra os direitos trabalhistas e impor uma severa austeridade fiscal, seguindo as diretrizes do Banco Mundial e do FMI.

Não é por acaso que Carlos Alvarado teve como ministros da Fazenda os nefastos Rodrigo Chaves e Nogui Acosta. O primeiro renunciou estrategicamente para construir seu projeto político e chegar à Presidência há quatro anos, um projeto de direita que hoje tem continuidade sob o nome de Partido Pueblo Soberano (PPSO).

Nesse contexto, ano após ano, o CONARE vem cedendo cada vez mais às restrições dos governos de turno. Realiza-se uma ou, no máximo, duas marchas e, em seguida, são assinados acordos desfavoráveis, seguindo a linha de deterioração do orçamento universitário.

A seguir, apresentamos algumas orientações para contribuir para levar a luta à vitória.

Primeiro: Sem independência absoluta em relação às autoridades universitárias, não é possível avançar. Um grave problema enfrentado por alguns sindicatos e federações estudantis é o clientelismo e a dependência em relação a uma ou outra ala das autoridades universitárias e das reitorias. A classe trabalhadora e o movimento estudantil precisam atuar em unidade para pressionar as reitorias a sustentar a luta pelo orçamento de maneira consequente.

Segundo: A reitoria da UCR não foi capaz sequer de convocar uma paralisação ativa e está mais preocupada em limpar sua imagem diante dos atos de corrupção denunciados anteriormente e com a disputa contra outras autoridades universitárias que acalentam o sonho de assumir a reitoria nesta conjuntura. Na UNA, já havia sido declarada anteriormente uma paralisação ativa de duas semanas (insuficiente, mas a medida mais avançada adotada até agora). A palavra de ordem deve ser uma paralisação ativa por tempo indeterminado nas cinco universidades, de modo que o eixo de toda a atividade acadêmica (que não deve ser suspensa) seja a mobilização, a conscientização, a divulgação e o trabalho com as comunidades em defesa de um FEES justo, que fortaleça a universidade pública para que haja, de fato, mais oportunidades de estudo nas zonas rurais e costeiras.

Terceiro: É preciso denunciar e impedir que as diferentes reitorias acabem se envolvendo definitivamente na disputa interna entre as universidades públicas pela distribuição do FEES, que é justamente a tática divisionista desse governo nefasto.

Quarto: Realizar assembleias unitárias intersetoriais de estudantes, docentes e trabalhadores técnico-administrativos em cada unidade acadêmica, sede, campus e local de trabalho, para que adotem democraticamente planos de luta e formem comissões de trabalho, multiplicando os esforços e fortalecendo o movimento em grande escala.

Quinto: Nesse contexto, são fundamentais as visitas às salas de aula para conscientizar os estudantes e incorporá-los às tarefas e comissões de trabalho. Foi assim que se fez nas lutas contra o Combo do ICE e contra o TLC; é preciso recuperar essa experiência de luta e colocá-la em prática para defender o orçamento hoje.

Sexto: Debater democraticamente, em Assembleia Geral Aberta, Intersetorial e Interuniversitária, a seguinte questão: qual é o valor e o percentual do FEES realmente necessários? O 1% proposto pelo CONARE é apenas o mínimo para sobreviver com enormes dificuldades.

Sétimo: Buscar acordos com os sindicatos do magistério para construir um plano de luta com o objetivo conjunto de lutar por 8% do PIB para toda a educação pública.

Oitavo: Visitar os colégios de ensino médio para tentar incorporar os estudantes secundaristas à luta.

Essas são algumas ideias e orientações que apresentamos. Se integrantes da comunidade universitária tiverem interesse em conversar e enriquecer essas propostas, convidamos vocês a entrar em contato com a redação do Bandera Roja pelo telefone 85110038 ou pelo e-mail adrianjaencr@gmail.com.

Os estudantes e a juventude na França mostram o caminho. A luta estudantil em defesa do orçamento da educação pública deve ser a ponta de lança da defesa dos direitos sociais e do início da unificação de todas as lutas: pela saúde, pela educação, pela eletricidade, pela água, pela segurança e contra a corrupção deste governo, que se revela por inteiro em todas as suas propostas de cortes nas necessidades mais urgentes do povo e da classe trabalhadora.

Unidade operário-estudantil em defesa do orçamento universitário e da educação pública

Assembleias unitárias intersetoriais de estudantes, docentes e trabalhadores técnico-administrativos em cada unidade acadêmica, sede, campus e local de trabalho

Unidade com todos os setores sociais para promover a mobilização conjunta, visando a um plano de luta que prepare uma grande greve nacional contra as políticas de cortes e antipopulares do governo Chaves-Fernández