Por Comitê Central do Partido Revolucionário dos Trabalhadores – LIS
Como afirmamos na declaração de nosso Comitê Central em 21 de abril, o Governo de Rodrigo Chaves surgiu de uma máfia empresarial voraz que aprofunda o ajustamento neoliberal e os ataques aos serviços públicos, aos direitos e conquistas dos trabalhadores, apoiando-se em medidas anti-trabalhistas e impopulares impostas pelo governo do PAC de Carlos Alvarado e seu nefasto pacote fiscal, a lei anti-greve e a lei do emprego público. Seu objetivo é privatizar e desmantelar tudo o que puder para pagar prontamente os especuladores imperialistas pelo golpe da dívida externa, bem como os capitalistas locais com seus títulos da dívida interna à altas taxas de juros.
Chaves e seu grupo assume o poder com altos índices de popularidade, fruto da promessa enganosa de mudança e combate à corrupção, nada mais que desculpas para aplicar sua agenda nefasta. Seu autoritarismo e sua força eleitoral intimidaram até mesmo os partidos dos grandes capitalistas, que, no fundo compartilham dos mesmos objetivos.
Mesmo com tudo isso, a lua de mel termina com as lutas para garantir os interesses da máfia empresarial que este representa. Isso tem levado Chaves a se chocar diretamente com os exportadores, sobre a questão da desvalorização do dólar, assim como enfrenta a burguesia arrozeira ao promover a importação de arroz sob o pretexto de baratear o grão básico (o que não aconteceu), e a liberação de preços, um golpe fatal na segurança e na soberania alimentar do país.
Baixa popularidade de Chaves
Grandes setores da população não acreditam mais no “canto de sereia” e em seu estilo de governo truculento, razão pela qual Chaves iniciou seu governo com grande apoio popular. Não só as contradições na classe dominante pioraram, os níveis de apoio ao governo também caíram. De acordo com o Relatório de Resultados da Pesquisa de Opinião Pública do CIEP da Universidade da Costa Rica, realizada entre 17 e 21 de abril:
“Em relação à avaliação da gestão do Presidente, observou-se uma queda significativa de 5 pontos percentuais na opinião positiva sobre sua gestão, com relação à pesquisa anterior realizada em novembro de 2022, e de 16 pontos percentuais em relação a agosto de 2022, período dos primeiros 100 dias de governo. Por outro lado, houve um aumento de 5 pontos percentuais nas avaliações negativas, passando de 14% para 19%, o que indica uma avaliação crítica de sua gestão.
No entanto, é importante notar que a avaliação histórica da figura presidencial mostra que Rodrigo Chaves mantém os maiores índices de aprovação em relação aos ex-Presidentes que o antecederam“.
Apesar disso, quando as pessoas são questionadas neste mesmo estudo sobre sua confiança no governo resolver os problemas atuais do país, mais de 60% das pessoas entrevistadas disseram ter pouca ou nenhuma confiança.
Grave ameaça às liberdades, direitos sociais e a serviço público
Não existe dúvida. O governo conta com uma alta base de apoio na população. Mas o curso da realidade política será determinado, não pelas opiniões dos indivíduos, mas pelo resultado da luta de classes. Depende de haver forças específicas que conduzam e convoquem a mobilização.
Chaves se impôs como um líder autoritário, uma versão nacional de um Bukele (El Salvador) ou de um Trump (EUA). O “chavismo” costa-riquenho recorre à mobilização de seus fanáticos, envenenados com um discurso violento contra seus adversários: o que chama de “imprensa canalha”, os sindicatos, a Frente Ampla, ou seja, tudo que impede seus planos de desmantelamento e privatização contra o Fundo Costarriquenho de Seguridade Social (CCSS), contra as universidades públicas, contra ex-funcionários demitidos e perseguidos pelo próprio Governo, como Álvaro Ramos, ex-presidente do Fundo e ex-Gerente Financeiro da mesma instituição.
Numa mistura de tecnocratas neoliberais, grandes capitalistas, como Calixto Chaves, os bandidos dos bancos, importadores, ao lado de setores conservadores, da extrema direita, de fundamentalistas neopentecostais, que também semeiam e se alimentam do ódio e desprezo pelas mulheres (o próprio Chaves como diretor do Banco Mundial na Indonésia foi denunciado por assédio sexual). Por isso, também agride verbalmente as mulheres, como já fez abertamente contra Deputadas e, sem nenhum disfarce, incentiva o ódio contra a comunidade LGTBQI.
As mentiras do governo se multiplicam
Nas últimas semanas, as falsidades e manobras mesquinhas do Executivo foram expostas. Citemos apenas os dois últimos exemplos do circo no Governo:
- Há quatro meses, com ampla divulgação, Nogui Acosta, ministro da Fazenda do governo Alvarado, e agora de Chaves, convocou uma coletiva de imprensa onde deu a entender haver encaminhado ao Ministério Público um mega caso de sonegação supostamente perpetrado pelo banqueiro Leonel Baruch Goldberg, um dos capitalistas mais poderosos do país, sendo presidente da BCT Corporation e do conselho de administração da mídia digital “CR Hoy”, que tem uma linha crítica ao governo. Pouco tempo depois afirmou que se trata de um processo já arquivado. Baruch acaba por declarar ao meio digital “Delfino”: “(…) tenho a certeza que nos últimos dias fui alvo de monitorização e escutas telefônicas ilegais por parte da Direcção Nacional de Inteligência e Segurança (DIS)”. Logo em seguida, Baruch contra-atacou e denunciou criminalmente o Ministro da Fazenda, o diretor de Impostos, Mario Ramos, e a vice-ministra da Receita, Priscila Zamora. A denúncia contra os 3 hierarcas é por abuso de autoridade, divulgação de informações falsas e falsificação de identidade de páginas eletrônicas. [1]
Leonel Baruch, ex-Ministro das Finanças e proprietário da CRhoy, denunciou criminalmente o atual ministro Nogui Acosta.
Embora não tenhamos um pingo de simpatia pelos personagens em conflito, da mesma laia capitalista, é importante destacar que se trata de uma vingança política contra “CR Hoy” por sua linha editorial e um atentado à liberdade de imprensa, que defendemos consistentemente, não importa se é usado contra um meio de comunicação burguês. Sabemos que qualquer redução das liberdades democráticas também será usada contra o movimento dos trabalhadores e do povo.
- As hordas “chavistas” ameaçam a facção parlamentar da Frente Ampla e o sindicato da ANEP. Uma pequena manifestação foi realizada recentemente em frente à sede da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANEP) onde insultos e até ameaças de castigo divino foram proferidos contra aquela direção sindical e seu secretário-geral: Albino Vargas. O positivo do ocorrido é que várias organizações de esquerda se solidarizaram com a ANEP: o PT, a Frente Ampla, pelo que sabemos. Saudamos e compartilhamos esta posição unitária de classe, independentemente de nossas divergências com a direção sindical anepista. Mas não é o suficiente. Concordamos com o posicionamento do camarada Manuel Sandoval, divulgado nas redes sociais, que se refere a uma célebre frase do anarcocomunista espanhol Buenaventura Durruti: “Com o fascismo não se discute, se destrói”, usada pelo trotskista argentino, Quebracho, na década de 1940. É necessário denunciar esses movimentos fascistoides, desde seu nascimento, com a frente única mais ampla possível, e estarmos dispostos a enfrentá-los fisicamente antes que se tornem mais fortes e audaciosos como instrumentos da máfia capitalista para a liquidação da esquerda e o esmagamento da esquerda do movimento dos trabalhadores. A terrível experiência do nazismo, do fascismo italiano e do franquismo espanhol são testemunhos infelizes do que acontece quando esses grupos da extrema direita se fortalecem.
Ressurgem as lutas operárias e populares
No último período, desde a mobilização feminista do 8M, houve mobilizações do Bloco de Vivenda, da base policial contra a extensão da jornada de trabalho que o Governo tentou impor (o que deixou nervosa toda a burguesia que antes apoiava esse projeto de lei em uníssono), dos setores agrícolas, a vitoriosa greve dos trabalhadores do CCSS e uma grande mobilização dos sindicatos e comunidades das universidades públicas e dos professores nacionais anunciada para 20 de junho (a primeira desde a dura derrota com a imposição do pacote fiscal). É muito animador como o panorama começa a mudar, evidenciado na mobilização de 1.º de maio. A luta se ganha com mobilização combativa.
No momento em que concluímos este comunicado, recebemos a notícia de que os sindicatos da saúde vão aderir à greve convocada pelas organizações de professores e universidades em defesa da educação pública. Esta notícia nos deixa muito felizes e, claro, nos juntamos ao chamado para o dia de luta. Na prática, a unidade está sendo forjada, mas precisamos avançar em uma coordenação mais orgânica, não apenas acertar um dia e uma data. O que falta é unificar todos os setores em luta com métodos democráticos, aprovar uma pauta comum de reivindicações e um plano de luta. Por isso dizemos que é necessária uma assembleia popular unitária para avançar nessa direção.
… MAS COMO PREPARAR A PLENÁRIA POPULAR UNIFICADA?
A OSR, seção costarriquenha da Fração Trotskista, recentemente nos enviou uma nota: “Vemos como importante um encontro organizado pelo PT, OSR, PRT, NPS, Lucha Mujer, Pan y Rosas, Las Rojas, La Alianza Campesina, Bloque de Vivienda, etc. Pode ser um espaço político fundamental para colocar de pé a classe trabalhadora do país, deter todas as políticas neoliberais e antidemocráticas do Governo e seus aliados. Uma vez que os grupos concordam com uma política tão específica, convocamos a trabalhar para organizar este encontro, que segundo a imprensa das organizações que estamos prestes a realizar, e convocar os sindicatos, organizações de mulheres, estudantes, etc.“
Apreciamos que todas as organizações trotskistas concordem com esta tarefa vital de promover o Encontro. Da mesma forma, parece-nos que seria um erro ignorar completamente a proposta dos camaradas da OSR. No entanto, é nosso dever ser claro sobre o método. Parece-nos que está fora da realidade, mesmo somando todos os grupos citados, acreditar que podemos organizar o Encontro. Podemos fazer a chamada para construí-lo a partir de agora, mas certamente permanecerá como uma declaração de propaganda. Se o que buscamos é concretizá-lo e não acabar fazendo um mini encontro dos grupos trotskistas e sua baixíssima influência em setores do movimento sindical, das mulheres, camponês, habitacional e estudantil, devemos tentar promover isso de outra forma. Devemos partir de nossa fraqueza orgânica. Acreditamos que o passo correto para buscar esse encontro massivo é antes convocar as direções do movimento de massas: da ANEP, sindicatos de professores, FRENASS-UNDECA, federações e associações estudantis, movimentos de mulheres e LGBTs, organizações de luta por moradia digna, organizações camponesas de diversos tipos, entre outras. Da esquerda, é inegável a necessidade dessa convocação incluir a Frente Ampla, a maior organização. Essa é a nossa resposta. Não sabemos se seremos ouvidos neste caminho, mas parece-nos uma forma mais prática, um diálogo com todas as bases das organizações que urge uma ação comum contra a investida voraz deste Governo.
San José, 16 de junho de 2023.