Por Aporrea
Os trabalhadores da madeireira transnacional MASISA, presente nos estados de Anzoátegui e Bolívar, terão eleições sindicais (do SITRAEMAS) na próxima terça-feira, 1.º de agosto, após superar diferentes atrasos patronais, institucionais e práticas antissindicais com a culpa dessa empresa de capital estrangeiro.
Este setor dos trabalhadores tem sido muito atuante na Guayana e não se limita a suas reivindicações, conscientes de sua condição de classe trabalhadora, que compartilha o mesmo destino dos demais trabalhadores do país, estiveram presentes, com seu porta-voz de luta, Jean Mendoza [1] e sua equipe, em todas as mobilizações operárias que acontecem no estado de Bolívar — trabalhadores da SIDOR, professores, aposentados, dentre outros.
Os “masiseros”, como são conhecidos os trabalhadores, vão a estas eleições sindicais não só para renovar e legitimar a direção sindical com uma nova equipe de lutadores, mas também, convictos de que estão abrindo uma brecha pela reconquista dos direitos trabalhistas e sindicais que vêm sofrendo um tremendo retrocesso no país.
Para explicar suas propostas, publicaram uma declaração com um plano de lutas para os “masiseros”, para todo o movimento operário na Guayana e à classe trabalhadora do país. Segue a declaração:
Resistir aos ataques patronais! Democratização e reorganização da luta sindical!
É necessário reorganizar a luta sindical dos trabalhadores da Masisa na Guayana e em todo o país para colocá-la a serviço de nossos interesses de classe contra os ataques patronais.
Até agora os trabalhadores da Masisa não tiveram uma direção sindical que assumisse a direção contra todo o desastre e violação de nossos direitos por parte da patronal. Isso tem-nos tornado vulneráveis e limitado qualquer capacidade de resposta por baixo, contribuindo infelizmente para o panorama geral de desmobilização que impera em todas as fábricas onde trabalhamos, situação da situação sindical do país.
O contexto do país
A situação que nós trabalhadores da Masisa estamos vivendo é a realidade de toda a classe trabalhadora venezuelana. Sem salários, sem benefícios, sem a possibilidade de discutir contratos coletivos, judicializados, além dos irmãos de classe que já foram presos ou estão nessa condição por levantarem a voz para reivindicar seus direitos ou denunciar atos de corrupção. Assim nos encontramos, tanto trabalhadores do setor público quanto do setor privado.
Estamos em um país com a existência de um regime profundamente mandonista que nos transformou em mão de obra semi-escrava. Que efetivamente suspendeu toda a Constituição Nacional e da Lei Orgânica do Trabalho, que regula a relação empregador-empregado por meio de memorandos como o 2.792, as instruções do ONAPRE e outros documentos semelhantes.
Os trabalhadores públicos apóiam o funcionamento do Estado com a arrecadação de um miserável salário mínimo que não chega nem a 5 dólares mensais e vulgarmente subsidiado. Os trabalhadores do setor privado são duramente sugados pelos empresários, também subsidiados, pagando por uma crise da qual não somos responsáveis, mas que nos impuseram a sangue e fogo.
Que política desempenha a grande maioria das direções sindicais?
O grande favorecido da política econômica do governo de Nicolás Maduro, além dos governantes, é o setor privado, com exemplo a FEDECAMARAS. A principal câmara dos empresários afirma que “o governo vem corrigindo seus rumos no campo econômico”. Ou seja, aplaudem o governo por tirar todos os nossos direitos trabalhistas, além de assumir o referido ônus.
O governo tem para si todo um aparato burocrático sindical que se agrupa na chamada CBST, que funciona como uma correia de transmissão da política antioperária do madurismo. O papel desempenhado pelos outros burocratas sindicais que criticam o governo não é menos aberrante, movem na linha política dos partidos políticos da oposição patronal. Todos eles, cada um, com o seu lado, funcionais e defensores dos patrões.
Estamos falando de um modelo sindical burocrático, pró-patronal, funcional à corrupção e responsável pelas enormes desgraças que sofrem trabalhadores e setores populares. Tanto o governo quanto a iniciativa privada sabem perfeitamente que, enquanto prevalecer a forma atual de sindicalismo, é uma garantia que não surjam novas organizações da classe trabalhadora combativas e que superem esses ataques.
O modelo sindical que propomos e o Plano de Lutas
Nós, membros da equipe dirigida por Jean Mendoza*, propomos um novo modelo sindical para nos organizarmos e lutarmos verdadeiramente por nossos direitos trabalhistas na Masisa e pela articulação com outros setores dos trabalhadores da Guayana, do setor público e privado, onde somente a classe trabalhadora com sua própria força e com um programa construído com democracia operária, pode recuperar o que nos foi tirado.
Estamos nos referindo a um modelo sindical democrático, antiburocrático, classista e combativo. Recuperar o método de debater tudo em pé de igualdade entre nossos camaradas. Que seja consultivo com suas bases e de natureza deliberativa permanente!
A concretização desta cultura sindical não depende única e exclusivamente dos membros do conselho dirigente, ainda que sejamos construtores da ideia. Dependerá muito que a grande maioria dos nossos filiados se aproprie desta proposta e se forme neste propósito, que, em última instância, é de legítima defesa.
Nesse sentido, vamos lançar a formação de cursos para todos os trabalhadores. Estudaremos e debateremos as leis fundamentais que sustentam o modelo econômico antioperário do governo e de todo o regime político, como a Lei do Investimento Estrangeiro, a Lei Anti-Bloqueio, a Lei das Zonas Econômicas Especiais e a Lei do Ódio.
Gostaríamos de propor o seguinte plano de lutas aberto a contribuições nos debates com nossos companheiros e companheiras da Masisa, compartilhando-o também com outros setores do movimento operário e sindical da Guayana:
Principais pontos do programa sindical dos trabalhadores da MASISA. Julho de 2023.
É nosso objetivo geral promover de forma ativa e participativa a defesa dos nossos interesses como classe trabalhadora, pela organização e mobilização de forma independente, democrática, solidária e unitária e promover a transformação do Estado para uma sociedade em que prevaleçam a igualdade, a liberdade, a justiça, a solidariedade e a ecossustentabilidade, sem exploração nem opressão.
Orientados para este objetivo geral, dedicamo-nos à luta por alguns objetivos específicos:
Nos opomos e lutaremos para que nunca mais nos tirem direitos trabalhistas (na Masisa e no país), no caminho de recuperar e buscar ampliar nossos direitos, benefícios e liberdades. Atuaremos pela recuperação de salários e benefícios, pela incorporação dos “não convocados” (um mecanismo da precarização laboral), pelo cumprimento e aperfeiçoamento dos acordos coletivos, construiremos a ação dos delegados de prevenção, enfrentaremos o sindicalismo pró-patronal e exigiremos a devolução de nossa sede sindical tomada pela empresa, não permitiremos o fim do refeitório…
Por um Salário Mínimo igual ao custo da Cesta Básica, em acordo com o Artigo 91 do CRBV, onde o salário mínimo cubra o custeio com alimentação, moradia, vestimenta, saúde, educação, transporte, lazer, serviços, entre outros serviços e bens de consumo básicos. Que no contexto de uma economia inflacionária, exigimos os reajustes salariais mensais para compensar as perdas causadas pelos índices de inflação, ou seja: indexação salarial. Portanto, propomos também a Indexação da Cestaticket, para proteger e defender o poder de compra e acesso aos alimentos (Art. 1. Lei do Cestaticket). Com base nisso, exigimos que o Governo Nacional, o Banco Central da Venezuela e o Instituto Nacional de Estatística publiquem as informações necessárias para o cálculo do reajuste salarial (Índice de Preços ao Consumidor, custo da cesta básica, as taxas de inflação, etc.).
Não ao abono salarial. Lutaremos contra o abono salarial sem inclusão na base salarial. Mobilizaremos para que os aumentos econômicos tenham inclusão na base salarial em correspondência com a Lei Orgânica do Trabalho, (LOTTT), que determina em seu Art. 104, onde os subsídios ou facilidades que sejam concedidos pelo empregador se transforme em base salarial, sendo as exceções os benefícios sociais do Art. 105 (creches, cesta-ticket, reembolso de despesas médicas, uniformes, material escolar, brinquedos, bolsas de estudos, cursos, funerárias). Bônus sem inclusão salarial e sem indexação deterioram salário e se perdem com o tempo, deterioram outras reivindicações como férias, lucros ou benefícios sociais.
Por uma convenção coletiva digna. Pretendemos conquistar um novo Acordo Coletivo de Trabalho, construído em consulta democrática e participativa com os trabalhadores da base, que corrija as fragilidades do atual acordo coletivo. Reivindicaremos Bolsas de Estudo para o trabalhador, a trabalhadora, suas filhas ou filhos, de acordo com o Art. 162 da Lei Orgânica do Trabalho (LOTTT).
Vamos ativar uma Comissão sob o controle de um comitê de trabalhadores sem fins lucrativos, para fornecer aos funcionários da Masisa as necessidades básicas a baixo custo (Art. 155 LOTTT).
Iremos promover uma Comissão Desportiva, em correspondência com a LOTTT, que estabelece o dever dos empregadores de contribuir para o incentivo à prática desportiva, da atividade física, recreativa e de educação física (art. 349). Também promoveremos o Programa de Trabalhos Recreativos (PRL).
Pelo direito à Segurança e Saúde dos Trabalhadores, ações para melhorar as condições de trabalho, buscando manter o mais alto nível possível de bem-estar físico, mental e social (Art. 40 da LOPCYMAT). Da mesma forma, defendemos o Programa Recreativo do Trabalho (PRL) (Art. 56 LOPCYMAT, Art. 349 LOTTT).
Por um sindicato classista, democrático, independente, solidário e unitário na Masisa, e por um sindicalismo com essa política na Guayana e no país. Promoveremos o direito da base trabalhadora de participar das decisões sindicais, de ser consultada e decidir, por meio de assembleias gerais, referendos, debates ou quaisquer outros mecanismos democráticos, (Art. 394 LOTTT).
O referendo para a aprovação de um acordo coletivo de trabalho será essencial. Promoveremos a execução disciplinada das ações sindicais decididas democraticamente e que os representantes que descumprirem seus deveres ou ignorarem as decisões tomadas democraticamente sejam sancionados, ou cassados de seus cargos (Art. 384,12 LOTTT), onde os representantes dos trabalhadores estarão sujeitos a referendo revogatório (Art. 384,12 LOTTT). Também garantiremos o respeito pela representação proporcional das diferentes tendências organizacionais na diretoria sindical, votadas nas eleições pelos trabalhadores. Defendemos a democracia sindical desde as bases e a legitimidade da direção. Construiremos um informativo do sindicato digital onde os filiados serão regularmente informados sobre as decisões e casos existentes na questão trabalhista ou do país com prestação financeira. Iniciaremos oficinas de formação sindical.
Pela unificação sindical na Masisa. A classe trabalhadora precisa de unidade democrática dos diferentes sindicatos em um único sindicato que nos facilite o enfrentamento à patronal ou ao governo com mais força. A divisão em vários sindicatos enfraquece a força da classe trabalhadora na defesa sas reivindicações. Ao mesmo tempo que defendemos a Liberdade Sindical, repudiamos a paralisia sindical promovida pelos patrões e suas práticas antissindicais. Rejeitamos e denunciamos toda repressão e “terrorismo trabalhista” contra os trabalhadores que levantam a voz em defesa de seus direitos trabalhistas e dos Direitos Humanos. Continuaremos defendendo a plena liberdade para Jean Mendoza* e dos sidoristas presos, bem como o fim da criminalização da luta sindical, das prisões e ações repressivas contra as lutas dos trabalhadores na Guayana e em toda a Venezuela.
Conscientes de que fazemos parte da classe trabalhadora venezuelana, de Guayana e internacionalmente, avançaremos na articulação entre os diferentes setores dos trabalhadores para a luta e construiremos um movimento classista solidário.
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[1] * Jean Mendoza foi alvo de falsa e abusiva acusação de “incitação ao ódio” pelaa patronal que, com muita influência, conseguiu a prisão de Jean. Após uma forte campanha nacional e internacional, Jean foi libertado, mas com medidas cautelares limitantes. Exigimos a anulação das medidas garantindo os direitos humanos e de liberdade sindical.