Por: Valentina Perafan
Entre as muitas promessas populistas prometidas pelo Pacto Histórico na campanha presidencial de 2022, estava a suposta dissolução da ESMAD. O Esquadrão que, segundo diversas organizações sociais e de direitos humanos, assassinou, torturou e estuprou dezenas de pessoas durante seu período de atuação. Segundo relatórios das organizações INDEPAZ e Temblores, calcula-se 44 pessoas mortas pela Força Pública, com registos de que a ESMAD articulou com a Polícia Nacional e outras forças repressivas para atacar os manifestantes nas manifestações de 2021. Da mesma forma, apenas nas datas da Greve Nacional de 2021, 83 vítimas de violência ocular são atribuídas a esta força repressiva, com uso indevido e desproporcional de armas letais com que operavam para reprimir aglomerações nas ruas. Esse esquadrão também esteve envolvido em 28 denúncias de violência sexual.
Violência da ESMAD: raiz da rejeição social contra a tropa de choque
A barbárie da violência de Estado da ESMAD contra Greve Nacional foi visível para quem quisesse presenciar, uma repressão sistemática. Isso ampliou uma forte rejeição a essa força repressiva com o objetivo de reprimir e acabar com qualquer mobilização social, por mais pacífica que fosse, com o suposto dever de garantir a segurança dos cidadãos.
Com dezenas de registos em vídeos de várias pessoas sob a repressão brutal, o povo com raiva e profundo repúdio levantou a palavra de ordem pelo fim da ESMAD. A violência do Estado foi evidenciada ao vivo nas redes sociais e milhares de pessoas testemunharam que a ESMAD violou descaradamente os direitos humanos.
Toda essa rejeição social, principalmente dos setores populares, foi utilizada nas eleições presidenciais após as mobilizações. Isso porque as assembleias populares não se fortaleceram como mecanismo democrático para os setores operários e de juventude. Esses setores, sem contar com uma direção revolucionária fortalecida que levantasse e defendesse essas palavras de ordem com independência política de classe, viram-se na dissolução da organização popular e do abandono da luta o desvio para as eleições presidenciais.
O refluxo que se manifestou nos últimos dias da Greve Nacional foi retomado pelo reformismo que ganhava força política como única alternativa contra o regime uribista. A coalizão do Pacto Histórico foi fortalecida pelo descontentamento social e rejeição aos últimos 20 anos de governos de guerra social e política.
Desta forma, o progressismo do Pacto Histórico assumiu uma das palavras de ordem mais defendidas das mobilizações, a exigência do fim da ESMAD. Se posicionaram como opção para as próximas eleições presidenciais pela falta de uma alternativa revolucionária que ampliasse as lutas.
As mentiras do Pacto Histórico, o populismo como arma para as eleições
O Pacto Histórico aproveitou o apoio dessa reivindicação social para ganhar popularidade em plena campanha presidencial, chegando a propor a dissolução da ESMAD como uma de suas reivindicações mais populares após a revolta de 2021. Essa promessa começou a vacilar quando o ex-senador do Pacto, Gustavo Bolívar, começou a defender a mídia digital EstáPasandoCol, que o desmantelamento do esquadrão não poderia ser possível já que todos os estados soberanos deveriam ter forças de choque para manter a ordem e controlar qualquer ato de violência por manifestantes. Por isso, era fundamental a criação de uma nova tropa de choque com foco nos direitos humanos que tivesse como prioridade promover o diálogo e evitar confrontos.
Os alarmes da UNDMO
Onde o Pacto Histórico é o governo e dirige o regime colombiano, apresenta-se o novo órgão repressivo UNDMO, a Unidade de Diálogo e Manutenção da Ordem, criada pelo Ministério da Defesa e apresentada oficialmente com a Resolução 1091 de 2023, dispara o alarme de diversas organizações sociais e de direitos humanos, já que há vários aspectos do protocolo que legalizariam os poderes excessivos para esta nova unidade repressiva.
A Polícia formará a UNDMO em Direitos Humanos
É um absurdo que seja a própria Polícia a dar formação em Direitos Humanos a esta unidade, quando sabemos do número de denúncias contra a Polícia por violação aos Direitos Humanos.
O alarme foi acionado quando pedidos de diversos órgãos foram totalmente ignorados, que exigia uma discussão democrática sobre a formação de qualquer órgão repressivo do regime. Com essa diretriz, o Ministério da Defesa fechou de vez qualquer garantia de transformação estrutural do novo corpo repressivo.
Não deixam claro qual será a norma de direitos humanos que esta Unidade pretende se basear para intervir nas manifestações.
Serão os mesmos policiais os “gestores do diálogo”?
A resolução destaca que cada Equipe Móvel de Intervenção (EMI) terá os seus próprios agentes para gerir e promover o diálogo nos protestos. Isso sem deixar claro como será esse diálogo e em que instâncias será interrompido ao classificar alguém como um perigo iminente.
Que garantias de gestão de conflitos podem oferecer os agentes pertencentes à mesma unidade policial que torturou e matou em manifestações anteriores?
A implementação de dispositivos tecnológicos é autorizada sem explicar como será usada e sob quais protocolos funcionará. Também não está claro o que farão com o material coletado e como pretendem gerenciá-lo. Estas práticas podem perfeitamente recair no assédio, perseguição e criminalização arbitrária de qualquer pessoa que participe em manifestações públicas e onde a própria Unidade terá o poder de apurar se trata de um perigo iminente para a sociedade.
Todas estas práticas fazem soar o alarme que ameaçam os direitos humanos de qualquer insatisfeito que queira usar o seu legítimo direito de protestar e reforçam as doutrinas militares que o regime impôs durante décadas com a noção de “inimigo interno”, atualmente utilizada pelas forças repressivas para reprimir protestos. Tudo foi gerido sem consultar as bases sociais, sob a total impunidade que continua a vigorar com as vítimas dos abusos policiais e com as promessas não cumpridas de um governo que nem sequer conseguiu retirar a Polícia Nacional do Ministério da Defesa como tantas vezes prometeu na campanha presidencial.
Não queremos mudança de nome, exigimos o desmantelamento de qualquer órgão repressivo.
O “progressismo” do Pacto Histórico é questionado com esta nova reforma e a continuação dos mecanismos reacionários contra o povo, produto de um regime dirigido pela burguesia e apoiado econômica e militarmente pelo imperialismo.
A política de conciliação de classes deste governo busca atender os interesses da burguesia, no quadro de uma crise econômica e social contínua. Enquanto os partidos tradicionais do regime se declaravam contrários ao governo e impediam o andamento das reformas, Petro se reconciliou com a liderança militar que apoiava o regime uribista para manter a mesma estrutura da ESMAD e reforçar a repressão sob o nome UNDMO.
A única coisa que essa política garante é a impunidade e a licença para continuar cometendo crimes de Estado contra o povo por parte de uma direção militar que se apoia nas forças militares e policiais sem ser julgada. Ainda têm seu próprio sistema judicial onde são juízeS; mesmo a Polícia continua a ser dirigida pelo Ministério da Defesa, tirando-lhe o caráter civil; ainda não há oficiais superiores investigados e processados pelos comandos dados.
Sobre os crimes contra a humanidade que a ESMAD tem cometido, o povo levantou a exigência de seu fim. Mas, uma mudança de nome e a garantia de novos mecanismos de violação dos Direitos Humanos, reforça um órgão repressor que não deveria existir.
O direito de manifestação deve ser garantido sem qualquer tipo de intervenção repressiva que implique assédio, caracterização e/ou uso da força. Portanto, nem a ESMAD, nem a UNDMO são necessárias.
Exigimos:
- Dissolução da ESMAD e da UNDMO. Garantia de que nenhuma força repressiva seja criada contra o protesto social.
- Julgamento e punição dos chefes militares e policiais que deram a ordem para perpetrar crimes de Estado.
- Desmantelamento de todas as forças repressivas do Estado, destruição do aparelho paramilitar e eliminação da doutrina de contrainsurgência que sustenta a atuação das forças repressivas.
Fontes