Em 30 de dezembro, último dia útil antes das férias judiciais de janeiro, a Câmara III da Câmara de Cassação de Buenos Aires, por 2 votos contra 1, anulou a absolvição concedida em agosto passado ao nosso dirigente Alejandro Bodart pela juíza Natalia Molina no processo movido pela sionista DAIA por suposta “incitação à discriminação”. É claro que recorreremos.
Paul Biscayart
Em um extenso texto de 154 páginas, os juízes Ignacio Mahiques e Jorge Atilio Franza condenaram Bodart a 6 meses de prisão em suspenso mais os custos do julgamento, enquanto a juíza Patricia Ana Larroca, presidente do tribunal, manteve a absolvição[1].
Entre outros argumentos sólidos, a juíza Larocca desenvolveu em 26 páginas os seguintes itens:
- Demonstrou que os três tweets de Bodart, objeto único do julgamento, não possuem tipicidade objetiva ou subjetiva para serem enquadrados como o crime de discriminação criminalizado pela Lei 23.592.
- Recordou que a definição de antissemitismo do IHRA “não é juridicamente vinculante. Isso quer dizer que, embora funcione como um guia interpretativo, não obriga os juízes a aplicá-la”. Portanto, validou o uso da definição da Declaração de Jerusalém pelo juiz Molina.
- Invalidou o relatório de Emiliano Marilungo do INADI contra Bodart: “não conseguiu definir o que era sionismo, (nem) o que é discurso de ódio, (nem) uma definição de Estado, (nem) diferenças ou semelhanças entre antissemitismo e antissionismo, (nem) o que significa ‘do rio ao mar’… Não tem a competência necessária para decidir sobre o assunto para o qual emitiu seu relatório, o que prejudica suas conclusões”.
- Defendeu os direitos nacionais e internacionais que reconhecem a liberdade de expressão, concluindo que “as expressões que foram objeto de controvérsia aqui, em minha opinião, são protegidas pelo direito à liberdade de expressão”.
Juízes colonizados
Em contraste com Larocca, o juiz Mahiques usou 80 páginas para justificar seu voto de repúdio e condenação. Ele faz parte de uma série de juízes e promotores que o aparato sionista, como faz em grande parte do mundo, domou para silenciar qualquer crítica ao Estado genocida de Israel. Ao agir dessa forma, também ao gosto do pró-sionista Milei, essa parte do judiciário se torna cúmplice.
- Além de citar outros textos de Bodart que não fazem parte do caso, Mahiques mentiu ao afirmar que “o discurso discriminatório pode ter um alcance massivo para milhões de usuários”… quando os três tweets tiveram um total de 24.679 visualizações.
- O juiz Mahiques equipara o Estado ao povo de forma escandalosa: “para deslegitimar toda a existência do Estado de Israel e promover sua destruição, com a consequente perseguição do povo judeu que habita esse território e de toda a comunidade associada a esse Estado”. Será que esse juiz não sabe que em 1991-1992 o Estado da Iugoslávia foi desmembrado, destruído e o povo foi dividido entre os sete novos países que surgiram?
- De acordo com o juiz, as ideias de Bodart “sobre uma ‘Palestina única e livre’ contêm a opressão étnica, religiosa e baseada na nacionalidade da população de Israel, ou seja, um discurso que incentiva a perseguição e a opressão antijudaica somente com base nisso”. Loucura total: uma Palestina democrática, secular e socialista é a única garantia de que não haverá opressão ou perseguição e que todos os direitos de todos os seus habitantes serão respeitados.
- Mahiques separa arbitrariamente Netanyahu do Estado sionista: “As expressões de Bodart constituem uma narrativa que fornece a base para deslegitimar a existência de Israel e pedir sua destruição, o que vai além de qualquer opinião ou crítica às ações tomadas pelas autoridades israelenses”. Não, juiz. Somente um Estado racista e anti-palestino como Israel pode ter um criminoso de guerra como Netanyahu à frente: nossa crítica é ao governo e ao estado, ambos genocidas.
Por fim, o juiz Franza, em suas 23 páginas, não faz nada além de repetir vergonhosamente as mentiras do DAIA:
- Por exemplo, diz que o “Estado de Israel é inseparável de sua população”. Em outras palavras, não consegue distinguir entre um aparato institucional do Estado e um número de habitantes. Será que não sabe que, antes de 1948, os judeus viviam em paz com uma maioria árabe em um Estado chamado Palestina que se estendia “do rio ao mar”?
- Também aceita a narrativa sionista hipócrita de que há “novas formas de antissemitismo, incluindo o antissionismo”. Por esse critério absurdo, o sionismo seria a única ideologia política em toda a nossa história e em todo o nosso planeta que não pode ser criticada, sob o risco de ser acusada de antissemitismo.
Prosseguindo a luta democrática
Do ponto de vista processual, María del Carmen Verdú (CORREPI) e Ismael Jalil, advogados de defesa de Bodart, apresentarão o recurso correspondente nos próximos dias. Ainda têm três instâncias pela frente, já que, por se tratar de uma absolvição, a sentença atual ainda não tem o que se chama de duplo risco.
- Portanto, o primeiro passo é solicitar que outra câmara do mesmo tribunal revise a decisão.
- Se ela a reiterar, resta o recurso de inconstitucionalidade perante o Tribunal Superior de Justiça da cidade de Buenos Aires.
- E se essa última também condenar Alejandro, a próxima etapa é recorrer à Suprema Corte nacional.
É claro que essa não é apenas uma batalha legal. No âmbito do apoio internacionalista aos povos palestino e libanês diante da nova Nakba cometida por Israel, e como temos feito desde o início do processo, há mais de dois anos, continuaremos mobilizando para exigir a absolvição de nosso companheiro Bodart e defender o direito à livre expressão política. Fizemos o mesmo em relação às acusações do DAIA contra Norman Briski e Vanina Biasi.
Recebemos a solidariedade de uma ampla gama de organizações e personalidades populares, que convidamos a se manifestar novamente em repúdio a essa condenação. Na realidade, o único criminoso aqui, o verdadeiro assassino em série, o autor de crimes contra a humanidade e genocídio antipalestino, é o Estado sionista de Israel, que hoje é liderado por Netanyahu.
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[1] Bodart já havia sido absolvido em primeira instância, em maio de 2023, pelo juiz Pablo Casas. Como a DAIA recorreu dessa primeira decisão, ele foi a julgamento com Natalia Molina… que também o absolveu.