Por Mario Unda
Em janeiro de 2024, o presidente Daniel Noboa declarou a existência de um “conflito armado interno” e decretou uma guerra contra “grupos terroristas”, que na época eram grupos ligados ao “crime organizado internacional”: “Ordenei que as forças armadas realizassem operações militares para neutralizar esses grupos”, disse ele, e identificou mais de 20 grupos[1]. Esse discurso, diante de uma sociedade assustada com o aumento da violência e com as evidências da infiltração das forças armadas, da polícia, dos juízes e promotores no negócio das drogas, permitiu que ele aumentasse seu apoio entre a população. Além disso, ao se apropriar da polarização contra o progressismo e desenvolver uma política eleitoral clientelista, ela conseguiu triunfar nas eleições de 2025 contra o candidato do correísmo.
Enquanto isso, no final de 2024, assinou uma carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional, na qual se ofereceu para aprofundar a implementação do modelo neoliberal e reforçar o extrativismo – e cumpriu.
Por outro lado, desde o início de seu novo mandato em maio de 2025, ele promulgou vários acordos, decretos e leis, alguns deles enganosamente camuflados sob o disfarce de “projetos econômicos urgentes” que buscam fornecer cobertura legal para o modelo econômico e a mudança de regime político.
A promulgação de novos estados de emergência acompanhou esse desenvolvimento, assim como o aumento de 3 pontos no IVA, com o argumento de que esses recursos seriam usados para financiar o “conflito armado interno”. No entanto, os números oficiais mostram que a violência, longe de ser controlada, aumentou.
Entretanto, se as novas leis forem analisadas, pode-se observar uma modificação substancial. Até o início de seu segundo mandato, seu discurso permaneceu mais ou menos inalterado, e o mesmo se repetiu nos considerandos e justificativas de leis como a lei de segurança (aprovada em junho de 2025). No mesmo mês, apenas alguns dias depois, foi aprovada a chamada “Lei de Solidariedade Nacional”, que ainda alegava se concentrar na luta contra “grupos do crime organizado”, mas a partir de então a ênfase mudou consideravelmente.
As leis não têm como alvo o “crime organizado”.
A “Lei Orgânica de Integridade Pública”, que data da última semana de junho, é justificada na luta contra a corrupção, mas visa, acima de tudo, criar mecanismos administrativos que possibilitem a demissão de funcionários do setor público, tornar mais precários os novos empregos no setor público e os contratos temporários, e limitar ainda mais as possibilidades de organização dos funcionários públicos.
A “Lei Orgânica de Inteligência e Contrainteligência” e seus regulamentos, também aprovados naqueles apressados primeiros dias de junho, mal mencionam o “crime organizado”, que só aparece em um artigo. Pelo contrário, afirma-se que as ameaças contra o Estado estão em constante mudança com o surgimento de novos atores e desafios nas esferas política, social, econômica, ambiental, tecnológica, criminal e estrutural do Estado”[2].
Mais adiante, os artigos 36 e 37 indicam que as “atividades de inteligência e contrainteligência” têm como objetivo “detectar organizações, redes, grupos ou indivíduos que constituam uma ameaça ou risco para a segurança integral do Estado” ou “operações de inteligência”. Organizações, redes, grupos, termos que não costumam ser usados para se referir ao tráfico de drogas, mas sim aos espaços organizacionais dos setores populares. Ainda mais quando se deixa claro que esses atores são “agentes não estatais”, sem maiores esclarecimentos.
A lei e suas regulamentações dão poder ao “corpo diretivo” das atividades de inteligência e contra-inteligência para seguir e espionar líderes sociais e se infiltrar em organizações. Ele também pode interceptar comunicações sem um mandado e monitorar reuniões.
Por fim, o Acordo 082 do Ministério do Trabalho aparentemente tem a intenção de permitir o “exercício do direito à liberdade e autonomia dos sindicatos”, mas, na realidade, seu principal objetivo é atacar as organizações sindicais. Ele estabelece que um trabalhador só pode ser líder de sua organização se continuar trabalhando como empregado. Isso significa que, ao contrário da legislação atual, basta que os empregadores, sejam eles públicos ou privados, demitam os líderes para que a organização seja dissolvida. Mas essa disposição também é um ataque às centrais sindicais, porque no Equador, desde o início do movimento sindical, muitas organizações afiliadas às centrais sindicais não são formadas por trabalhadores assalariados, mas por pequenos comerciantes, camponeses ou pessoas de bairros da classe trabalhadora.
O ataque do governo e dos empregadores contra os trabalhadores e os povos indígenas
Mas as leis e os acordos que mencionamos não vêm sozinhos, nem a ação do governo se limita à esfera legislativa, nem ele age sozinho: ele o faz em consonância com as grandes empresas. Nos últimos meses, as organizações sindicais denunciaram que uma onda de demissões foi desencadeada em empresas públicas e privadas, muitas delas contra líderes sindicais e trabalhadores.
Mas isso não é novidade: desde a pandemia da COVID 19, com a mal chamada “Lei de Apoio Humanitário”, foram implementadas medidas que atacaram a estabilidade dos trabalhadores, permitiram reduções de renda e minaram a sindicalização e a negociação coletiva. Esses foram e continuam sendo os pontos centrais da verdadeira agenda das associações empresariais e da direita.
Os povos indígenas e as comunidades camponesas também denunciaram o assédio constante que sofrem das empresas de mineração e do governo de Noboa, um solícito defensor dos interesses do grande capital. O cerne do conflito aqui está no extrativismo.
Durante esse governo, assim como em governos anteriores, as concessões de petróleo e mineração continuam a ser concedidas nos territórios de povos indígenas e comunidades camponesas ou, ao contrário, perto de fontes de água que alimentam várias redes de rios que levam água para áreas agrícolas e cidades. Recentemente, elas afetaram principalmente as províncias de Bolívar e Azuay, onde ocorreram lutas e mobilizações sociais.
O governo de Noboa fez causa comum com as empresas de mineração e petróleo, enviando tropas policiais e militares a zonas de conflito para desalojar os protestos. Além disso, há alguns dias, o presidente estendeu o estado de emergência à província de Bolívar[3].
Mais um episódio mostrou como a lei de inteligência funciona na prática. Há poucos dias, o Movimento Indígena Cotopaxi denunciou que policiais à paisana haviam atentado contra a vida de Leônidas Iza, ex-presidente da Conaie. Os policiais foram detidos pela comunidade e, no julgamento levado à assembleia comunitária, admitiram que estavam monitorando Iza; as conversas em seus telefones celulares mostraram que a espionagem e a infiltração estavam sendo realizadas contra várias das principais organizações populares. “Líderes da FEUE, FUT, UNE, Partido Socialista e outros são supostamente vítimas de espionagem do governo”, diz uma reportagem de jornal[4].
Na verdade, o governo alega estar travando uma guerra contra “grupos do crime organizado”, mas, na realidade, está tendo como alvo os movimentos populares, especialmente os indígenas e os trabalhadores, enquanto nos tornamos um dos países mais violentos do mundo.
Quito, 27 de agosto de 2025
[1] https://www.bbc.com/mundo/articles/c3gy2zz03dpo.
[2] Lei Orgânica de Inteligência e Contrainteligência, artigo 5.
[3] https://www.primicias.ec/seguridad/presidente-noboa-estado-excepcion-cantones-bolivar-cotopaxi-103357/.
[4] https://www.radiopichincha.com/dirigentes-victimas-espionaje-gobierno/?fbclid=IwdGRzaAMcRlRjbGNrAxxF_GV4dG4DYWVtAjExAAEeZtLtuRbqspt4JcFdicQaeXvCEOicRcQab1cut-gXTCCWlmJXRyIbHFjU7CE_aem_4mu_mAiG4d-zB1jz0pqawg&sfnsn=wa.
