1. O relatório de imigração e asilo de 2024, em Portugal, publicado pela AIMA (1), identifica como números oficiais de imigração em Portugal cerca de 1 milhão e meio (1.544 mil) de imigrantes com autorização de residência;
2. O Brasil é a maior comunidade de imigrantes em Portugal com 484.596 habitantes (31,4% de toda a imigração presente no país);
3. Os imigrantes em Portugal contribuem de forma significativa para a Segurança Social (SS) portuguesa, ou seja, contribuem de forma significativa para o equilíbrio das finanças públicas portuguesas que pagam as reformas/”aposentadorias” de milhões de portugueses. As contribuições rondam os 1,8 mil milhões de euros e o conjunto dos trabalhadores imigrantes só usufruem cerca de 300 milhões;
4. É praticamente consensual que sem os imigrantes, a economia portuguesa, no mínimo, teria graves dificuldades em funcionar em várias áreas económicas como: agricultura, hotelaria, construção civil, etc;
5. Em Portugal há uma quebra de natalidade muito grande e um envelhecimento da população muito significativo. Por outro lado, há milhares de portugueses (perto de 30.000 por ano) que também emigram para outros países, e entre eles, principalmente jovens;
6. O quadro acima referido foi e é o caldo de cultura do ódio dos movimentos de extrema-direita e de novos partidos neo fascistas (Bolsonaro no Brasil e André Ventura e o seu partido “Chega”, em Portugal) diante os movimentos migratórios nos últimos anos. Estes  partidos neo-fascistas tem como vértice comum a promoção do ódio e perseguição aos imigrantes, que, contraditoriamente, nenhum país europeu (veja-se o caso de Itália de Meloni) parece prescindir como mão-de-obra;
7. No entanto, o capitalismo vigente, é cada vez mais selvagem e essa é outra razão porque o caso português necessita de tanta imigração. Os imigrantes são sempre super explorados e com sérias dificuldades económicas e de habitação;
8. Esta moção visa alertar os trabalhadores e cidadãos brasileiros que votaram no Brasil para a eleição do Bolsonaro português (André Ventura) este é aquele que mais persegue os imigrantes brasileiros em Portugal. Por sua vez, as duas secões da LIS que subscrevem esta moção, alertam igualmente os trabalhadores portugueses que o seu inimigo não é a imigração brasileira ou outra, mas o decrepito capitalismo português que faz de todos os trabalhadores, sejam portugueses, brasileiros, indianos, nepaleses ou de outros países, vítimas concretas da exploração desenfreada que reina sobre todo o mundo do trabalho;
9. Reafirmando que os revolucionários somos contra toda e qualquer limitação à circulação das pessoas em qualquer lugar do mundo.

O III CONGRESSO MUNDIAL, RESOLVE:

1. Manifestar a nossa solidariedade internacionalista a todos os trabalhadores que resolvem, mesmo com as gigantescas dificuldades de se legalizarem, a se deslocarem para outros países (incluindo Portugal) a fim de procurarem melhores meios de sobrevivência económica;
2. No caso dos dois países, Brasil e Portugal, a solidariedade é de maior abrangência, pois apesar de a maior comunidade brasileira imigrante ter escolhido Portugal como destino de trabalho e para viver, todos sabem que o Brasil, durante séculos, foi igualmente destino de milhares e milhares de portugueses a procura de melhorar as suas condições de vida;
3. Aos imigrantes brasileiros que trabalham e residem em Portugal convidamos a virem conhecer politicamente a seção portuguesa da LIS.
4. Impulsionar atividades de solidariedade às famílias de imigrantes brasileiros que sofrem preconceito xenofóbico e são perseguidos pelo governo português.

• Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

Aprovado pelo III Congresso Mundial da LIS