19F, convocação da ANCLA
O governo conseguiu no Senado a meia-sanção de uma contrarreforma trabalhista escravista. Encorajado, apressa seu tratamento na Câmara dos Deputados assim que passe o feriado de carnaval para tentar votá-la na quinta-feira, dia 19, e poder aplicá-la a partir de março com as patronais. Devemos impedir isso, com paralisação, mobilização e um plano de luta até derrotar essa contrarreforma e todo o ajuste, precarização, saque e entrega de Milei, o FMI, as corporações e os governadores cúmplices.
Diante dessa manobra, o agrupamento do FreSU (Frente de Sindicatos Unidos) anunciou uma paralisação nacional e mobilização nesse dia, que devemos assumir, impulsionar, exigir que seja preparada e estendida a mais setores. Organizar-nos para visitar e reunir trabalhadores, difundir nas redes sociais e em cada bairro. E, passado este feriado, exigir e realizar assembleias e plenárias de delegados em cada sindicato e setor para organizar a medida, votar que seja preparada a fundo e que se garantam ônibus e todos os recursos necessários para ganhar as ruas, e que não seja isolada, mas parte de um plano de luta, com ações progressivas e com data, porque assim poderemos derrotá-la.
A indignação cresce e até a CGT se reúne nesta segunda-feira, dia 16, para definir. Falam de outra marcha e até de uma paralisação nacional, só que vêm de protagonizar a maior traição em décadas ao deixar avançar esse ataque a conquistas históricas, arrancadas com luta. Nenhuma confiança nessa direção, que pode querer se acomodar agora ao se conhecer o artigo escandaloso que afeta seriamente a possibilidade de tirar licenças por doença e que, se alguém faltar, descontem até 50% do salário. Dizem que isso foi “acrescentado”, mas é outro exemplo do perverso dessa contrarreforma que só beneficia os patrões, e desmente o relato do governo e seus cúmplices. Não há nenhuma “modernização”, apenas um retorno ao século XIX, quando não havia direitos sociais nem trabalhistas.
Quinta-feira 19: nosso chamado e propostas
Desde a ANCLA, Agrupação Nacional Classista Antiburocrática do MST na Frente de Esquerda Unidade, chamamos a impulsionar com força uma verdadeira paralisação ativa, massiva e nacional, com mobilização ao Congresso e em todo o país, denunciando o papel traidor da cúpula da CGT, ainda que sem deixar de exigir que convoquem a paralisação e o plano de luta de que precisamos. Enquanto atuamos nestes dias nas redes, nos bairros, em cada família e depois realizar assembleias para votar nossa adesão à paralisação e mobilização desde cada fábrica, empresa, repartição, hospital, escola e em cada sindicato, local de estudo e setor social, de direitos humanos, socioambiental, de gênero e diversidade ou aposentados.
A mobilização de 11 de fevereiro ao Congresso foi importante, com dezenas de milhares marchando ao ocupar grande parte da praça e das ruas adjacentes, até a 9 de Julho. Com importantes ações no país e milhares aderindo à paralisação dos setores combativos e antiburocráticos, assim como o chamado do FreSU, a confluência de sindicatos como os Oleaginosos, a UOM, ATE, a docência, saúde e a universidade, além das duas CTAs. Mas a ação não foi suficiente para derrotar esse ataque e resultou em um primeiro round a favor do governo, do FMI e das patronais, em uma luta ainda em curso que devemos aprofundar.
Nisso há responsáveis, no papel nefasto da CGT e o de toda a oposição política e sindical que, dentro e fora do Congresso, vem deixando Milei avançar. Uma parte lhe dá apoio, quórum e votos, incluindo senadores do PJ que foram fundamentais para a meia-sanção. E, por outro lado, boa parte do peronismo faz oposição “de palavra”, mas pouco ou nada de ação para impedir que o governo avance. Soma-se a isso que não há um processo mais generalizado de transbordamento às direções, embora haja lutas importantes como a do Hospital Garrahan que devemos continuar apoiando, unindo e coordenando.
Ao não convocar paralisação a CGT, sem organização, sem chamadas claras nem preparação com tempo e recursos, dificulta-se que milhões se mobilizem. Quando ocorreu o contrário, pudemos derrotar projetos como a Lei Ônibus, com mobilizações massivas e paralisação nacional. Há mal-estar e indignação também porque aposentadorias, salários e programas sociais continuam perdendo, abaixo da pobreza; a inflação continua subindo apesar de Milei e Caputo mentirem e manipularem; continuam as centenas de milhares de demissões e fechamentos de empresas, os aumentos de tarifas, passagens e aluguéis impagáveis; o endividamento crescente das famílias; o ajuste na saúde, educação, moradia e obras públicas.
Há indignação e razões para lutar
Isso indica que há disposição para lutar, mas essa energia esbarra em uma condução da CGT que negociou e rebaixou o tom da convocação, recusou ocupar a praça, chegar às grades e deixou isoladas as colunas combativas, diante de uma repressão feroz que buscou esvaziar a marcha e perseguir como “terroristas” quem protestasse para poder realizar a sessão sem pressão da rua. O caminho é outro: cada vez que conseguimos forçar Milei foi com paralisações e mobilizações massivas como a universitária, a do Garrahan ou a da deficiência, transformadas em causa nacional.
Por isso não foi casual que a única coluna que marchou desde seu local de trabalho, chegou até a Praça e as grades e sustentou o único ato e rádio aberta diante do Congresso, foi a que organizamos desde o Hospital Garrahan, com Norma Lezana e a APyT (Associação de Profissionais e Técnicos) à frente, junto a organizações do Cabildo Abierto, a Junta Interna da ATE, Autoconvocados e centenas de trabalhadores enfrentando as demissões e sanções que o governo busca impor, sendo uma referência de unidade com outros setores. Mostrou que quando há democracia de base, coordenação real, unidade na diversidade, com um programa claro e decisão, pode-se avançar.
Em contraste com essa orientação, a política divisionista e sectária que vem impulsionando o Partido Obrero, seguida pela Izquierda Socialista ao dividir o sindicalismo combativo com a fracassada convocação no Parque Lezama, debilitou a possibilidade de uma referência unitária. Enquanto essa convocação era fraca e fracassava, o Cabildo Abierto no Garrahan garantiu um debate aberto e democrático e do Hospital partiu a coluna mais firme e combativa. Não são disputas ou debates secundários: em momentos decisivos, a esquerda deve atuar como fator de ampla unidade e não de autoproclamação. A realidade mostrou qual orientação se conectou com a indignação e a necessidade de somar para vencer.
Enquanto a CGT negociava suas receitas com as contribuições sindicais e o dinheiro das obras sociais, entregava o direito de greve e até a proibição de assembleias nos locais de trabalho. Uma claudicação histórica que golpeia a disposição de lutar, somada ao atraso na consciência de setores que giram à direita e compram o discurso libertário, sem que se oponha um polo convocante que explique essa perda de conquistas. Assim como a tentativa de reformar a Lei de Glaciares ou a meia-sanção para reduzir a idade de imputabilidade penal para 14 anos de nossas infâncias. A qual contou com o voto do PJ na Câmara, inclusive os que respondem a Massa — o superministro de Alberto e Cristina, e candidato a presidente da União pela Pátria — que votam com a ultradireita. Isso reforça a necessidade de apostar em uma nova alternativa política e sindical para o movimento operário e os setores populares. É preciso construir uma nova Central de trabalhadores, onde a base decida tudo, que seja de luta e independente das patronais e governos.
Não há nenhuma “modernização”. Nada a negociar, rejeição total
É um retorno ao passado: com jornadas de até 12 horas, ao habilitar o banco de horas para não pagar mais as extras e ser o patrão quem decide quando e quanto se trabalha. Ao fracionar as férias conforme a necessidade empresarial, reduzir e pagar em parcelas as indenizações, com um fundo de cessação laboral que exime do aporte patronal e desfinancia a seguridade social e aposentadorias, preparando o terreno para as AFJPs. Ou ao liquidar a ultratividade dos acordos coletivos e consolidar acordos por empresa e até individuais… Não há um único artigo que beneficie o trabalhador, cada ponto busca baratear demissões, disciplinar e precarizar.
O discurso e os relatos oficiais caem por si sós. Não gera emprego: as reformas precarizantes dos anos 90 e as que o macrismo impulsionou trouxeram mais desemprego e flexibilização trabalhista. Não reduz a informalidade: países com “estabilidade” como Peru, Equador ou Paraguai mantêm altíssimos níveis de trabalho informal. Não favorece as pequenas e médias empresas: gera um “industricídio” com benefícios fiscais apenas para as grandes companhias. Não protege quem trabalha em plataformas: exclui-os expressamente da Lei de Contrato de Trabalho. Não é nova: recicla as piores receitas de Videla e Martínez de Hoz, Menem ou Macri.
Por isso o governo quer adiantar seu tratamento na Câmara, ao saber que o repúdio cresce. Conta para isso com o apoio do PRO, da UCR e setores do peronismo que já a votaram no Senado. O chamado do FreSU e de setores docentes ou da saúde para parar e mobilizar na quinta-feira, dia 19, é um passo a reforçar. Se a CGT avançar em uma paralisação nacional, não deve ser isolada nem para descomprimir. Devem marcar data já, com mobilização massiva ao Congresso no dia do tratamento, e que seja parte de um verdadeiro plano de luta decidido democraticamente.
Desde ANCLA / MST-FIT Unidade colocamos essas tarefas concretas para organizar já a mobilização à Câmara dos Deputados para cercar o Congresso e a paralisação ativa. Não basta mastigar a indignação, devemos organizá-la. A história demonstra que nenhum governo é invencível quando o povo trabalhador intervém com decisão.
