VISTO,
Que desde 18 de abril de 2018 se instaurou na Nicarágua uma política de terrorismo de Estado,
Que esta política se manifesta na atuação da ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo,
Que a polícia, grupos de choque e paramilitares, não apensas vem executando ordens de disparar e matar jovens, estudantes, camponeses, trabalhadores e a população em geral, perpetrando mais de 500 assassinatos e pelo menos 1300 desaparições; senão que eles também tem criminalizado qualquer forma de manifestação e protesto pacífico;
CONSIDERANDO,
Que, como resultado disso, até hoje, mais de 600 pessoas são presas e presos políticos, cujas detenções tem sido arbitrarias, porque não constam mandados de prisão conforme a lei;
Que esta lista segue aumentando cada dia mais, e paralelamente há mais de 380 pessoas processadas judicialmente, e um total de 32 pessoas foram condenadas a mais de 15 anos de prisão por crimes que não cometeram;
Que na maioria dos casos as presas e presos políticos não conhecem o motivo de sua prisão, e tampouco são garantidos seus direitos básicos à defesa e contato com familiares, e estão reclusos em condições graves de precariedade de higiene, saúde e alimentação.
Quem um amplo número de pessoas tem denunciado aos oficiais e carcereiros de aplicar de maneira sistemática torturas físicas e psicológicas como meio de intimidação.
Que é muito difícil custear os gastos que implica manter um familiar privado de liberdade e muitas destas famílias são de escassos recursos ou se encontram em condições de desemprego na raiz da crise nacional; algumas devem viajar desde diferentes comunidades e municípios somando custos para a travessia, mais os gastos em trâmites legais e transporte, mas sobre tudo a alimentação digna e os medicamentos que são requeridos diariamente pelas presas e presos políticos do regime, muitas delas com doenças crônicas, câncer e padecimentos graves de saúde.
RESOLVEMOS:
- Aprofundar e estender a campanha internacional que vamos vindo realizando em solidariedade com o povo da Nicarágua, pela liberdade das presas e presos políticos, a aparição com vida das desaparecidas e desaparecidos, a renuncia imediata de Ortega e Murillo, a convocatória de uma Assembleia Constituinte livre e soberana e julgamento e condenação de todos os responsáveis dos crimes do terrorismo do estado da ditadura atual.
- Retomando a experiência história da campanha pela liberdade dos presos políticos da ditadura de Somoza, realizar uma jornada “Por um natal sem presas e presos políticos”, com mobilizações e ações nas embaixadas e consulados nicaraguenses de cada país neste 21 de dezembro.
- Realizar, nestes dias que restam de 2018, uma campanha nas redes sociais, com vídeos, fotos e panfletos “Por um Natal sem presas e presos políticos na Nicarágua”.