Em 30 de outubro, o Conselho de Segurança da ONU fracassou em suas duas tentativas de aprovar uma resolução sobre a continuidade da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (MINURSO). A única saída para o povo saarauí é a autodeterminação, que exige a mobilização e o apoio solidário de todos os povos do mundo.

Por Chaiaa Ahmed Baba e Rubén Tzanoff

A votação no Conselho de Segurança da ONU

O projeto do imperialismo estadunidense propunha modificar sua denominação e sua orientação política. Pretendia transformar a proposta de autonomia de Mohamed VI, sempre sob soberania marroquina, na base exclusiva das negociações. Não se tratava de uma fórmula neutra entre diferentes alternativas: afastava a possibilidade de que os saarauís escolhessem a independência e buscava fechar o caminho para um referendo de autodeterminação.

Não existiria autodeterminação real com as imposições de uma potência imperialista e de uma monarquia ocupante, sem referendo. O projeto não foi aprovado, com 11 votos a favor, as abstenções de China, Paquistão e Somália e o veto da Rússia.

Disputa interimperialista na África

O projeto do imperialismo russo, que vetou o projeto do imperialismo norte-americano, buscava a renovação do mandato sem impor como base das negociações as imposições marroquinas e justificava sua posição na necessidade de não desvirtuar o processo de descolonização.

No entanto, seria um erro apresentar a política russa como uma defesa desinteressada dos povos oprimidos, quando se trata de seus próprios interesses estratégicos no norte da África e de sua estreita relação com a Argélia.

As potências bloquearam mutuamente suas iniciativas, já que também no Conselho de Segurança os interesses dos membros permanentes prevalecem sobre as necessidades dos povos. Esse encerramento não retira a questão saarauí da agenda diplomática da ONU, mas abre uma nova etapa de incerteza.

A Missão, sua origem e seu fracasso

A MINURSO foi criada em 1991 para supervisionar o cessar-fogo e preparar uma consulta na qual a população pudesse decidir sobre a autodeterminação. Trinta e cinco anos depois, esse referendo nunca foi realizado. Agora, em vez de garantir sua realização, os EUA pretendiam adaptar a missão a uma saída política que favorece a ocupação e as pretensões territoriais do Reino do Marrocos.

Há muito tempo o povo saarauí não confia na MINURSO e tem consciência de seu descumprimento na concretização do referendo pela autodeterminação. A missão tampouco denunciava os abusos aos direitos humanos nas zonas ocupadas, nas prisões, contra os presos políticos e por meio das torturas, das minas nas zonas do muro ou das agressões do exército invasor. Por isso, sua presença era cada vez mais recebida com indiferença.

Israel, aliado de Marrocos e Trump

O respaldo estadunidense a Rabat tem antecedentes concretos. Em dezembro de 2020, Trump reconheceu a “soberania” marroquina sobre o Saara Ocidental, no contexto do acordo pelo qual Marrocos normalizou suas relações com Israel. Em julho de 2023, o governo israelense de Benjamin Netanyahu também reconheceu formalmente essa falsa soberania.

Assim, Marrocos reforça seus vínculos com Washington e Tel Aviv, enquanto os Estados Unidos consolidam um aliado no Magreb e buscam limitar a influência da Argélia, que apoia a Frente Polisário.

A questão saarauí fica cada vez mais no meio da disputa interimperialista e entre as potências regionais, que agem em função de seus próprios interesses, e não dos interesses do povo saarauí.

Espanha: responsabilidade histórica e subordinação política

A Espanha tem uma responsabilidade especial. Foi a potência colonial do Saara Ocidental e se retirou em 1975 sem garantir que a população pudesse decidir seu futuro. Os Acordos de Madri, de novembro daquele ano, facilitaram a saída espanhola e abriram caminho para a ocupação do território por Marrocos e Mauritânia.

Em março de 2022, o governo de Pedro Sánchez apoiou o plano de autonomia marroquino, uma mudança que abandonou a tradicional defesa pública de um processo de autodeterminação sob o marco das Nações Unidas e consolidou a aproximação com Rabat. A repudiável punhalada de Sánchez está em sintonia com as posições das autoridades da União Europeia, que nunca assumem a defesa irrestrita e ilimitada da causa saarauí.

A Frente Polisário: satisfação pelo veto, preocupação com o futuro

A Frente Polisário expressou sua satisfação pela rejeição do projeto estadunidense. Considerou que sua aprovação teria enfraquecido gravemente as bases do processo de paz ao transformar a autonomia sob soberania marroquina na única via de negociação.

Mas a Polisário também manifestou sua preocupação com o bloqueio da renovação da MINURSO e suas consequências, e voltou a reivindicar a realização do referendo de autodeterminação.

Pela autodeterminação do Saara Ocidental

Da Liga Internacional Socialista (LIS), defendemos o direito incondicional do povo saarauí de decidir seu destino. Isso significa exigir a realização do referendo de autodeterminação, sem imposições de Marrocos, dos EUA ou de qualquer outra potência imperialista, das quais é necessário manter-se politicamente independente.

Nos solidarizamos com as mobilizações em massa que, durante vários dias, continuaram nos acampamentos de Tinduf.

Seguimos rejeitando a ocupação e a anexação forçada, as pressões diplomáticas e qualquer tentativa de impor uma solução que exclua a vontade popular do povo saarauí. Reconhecemos o direito da proclamada República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e da Frente Polisário, representante do povo saarauí, de se defenderem com todos os meios ao seu alcance diante da agressão permanente do exército marroquino.

Repudiamos a repressão e a violação dos direitos humanos. E impulsionamos a solidariedade internacionalista entre trabalhadores, sindicatos, organizações juvenis e movimentos populares de todo o mundo. A causa saarauí não é uma peça no tabuleiro das potências mundiais, mas uma luta pela liberdade e pelo direito de uma população de decidir sobre sua terra e seu futuro.

O Saara não pode esperar

Na Catalunha, a partir do Socialismo e Liberdade (SOL), apoiamos as reivindicações da ACAPS (Associação Catalã de Amigos do Povo Saarauí) diante das eleições gerais antecipadas de 29 de novembro. Participaremos da concentração em frente à Delegação do Governo da Espanha na Catalunha (c/ Mallorca, 278), na terça-feira, 17 de novembro, às 17 horas, e impulsionaremos a marcha que todos os anos é realizada em repúdio aos Acordos de Madri.