França: um novo momento na luta contra a Reforma da Previdência

Assim que o Conselho Constitucional validou a Reforma da Previdência do governo francês na sexta-feira, dia 14 de abril, imediatamente o presidente Emmanuel Macron a promulgou e avisou que seria inciada a partir de setembro. A Intersindical freou o protesto e recentemente convocou uma manifestação para o 1º de maio. Mas a CGT e alguns sindicatos, ferroviários e a Coordenação Nacional de Estudantes, defendem “preparar o 1º de Maio” com greves e passeatas para os dias 20 e 28.

Por Pablo Vasco 

Na última quinta-feira, dia 13, ocorreu o 12º dia nacional de greve e mobilização. Ambas as medidas de força mostraram um nível de participação menor que os dias anteriores, mas mesmo assim, apesar do desgaste de três meses de luta, dos descontos salariais pelas paralisações e da força policial intimidadora pelo governo, várias centenas de milhares de pessoas voltaram às ruas em todo o país.

Na sexta-feira, 14, o Conselho Constitucional, instituição reacionária do regime democrático-burguês francês, modificou alguns pontos para pior e validou o essencial da reforma anti-trabalhista: elevou a idade de aposentadoria para 64 anos e as contribuições para 43 anos com direito à totalidade. Além disso, o Conselho rejeitou a possibilidade de convocar um referendo de iniciativa popular, como propõem alguns partidos que buscam desviar as lutas de rua para a via eleitoral como forma de tentar encerrar a crise política. Mesmo com diferenças marcantes na luta, já que a centro-esquerda de Mélenchon (FI) apoiou algumas ações e, por outro lado, a extrema direita de Le Pen (RN) não, ambos os setores políticos tentaram uma saída pela institucionalidade com um referendo incerto.

No mesmo dia 14 houve protestos em Paris e outras 130 cidades, respondidas com gás, cassetetes e prisões policiais. Essas ações não foram convocadas pela Intersindical, que vem tentando “dialogar” com o governo, mas pela Coordenação Nacional dos Estudantes (CNE), a ala da esquerda revolucionária, além de setores da militância sindical e adesões espontâneas.

Embora Macron tenha um prazo de 15 dias, numa atitude arrogante no mesmo dia da aprovação, antecipou que faria em 48 horas e promulgou a reforma. Na segunda-feira, dia 17, enquanto falava ao país pela TV, houve panelaços de repúdio em dezenas de cidades. Em resposta, Macron disse que “ouviu a raiva” do povo, prometeu dialogar para “melhorar a renda” e uma “melhor distribuição da riqueza”. Porém, ratificou sua reforma anti-trabalhista e antecipou a repressão aos protestos e à imigração.

Na terça-feira, dia 18, houve protestos de alunos do ensino médio processados ​​pelos bloqueios das escolas. Haverá uma nova greve e passeata para esta quinta-feira, dia 20, convocada pela Intersindical ferroviária, com o apoio da CGT e da coordenação estudantil, além de outras medidas para o dia 28. Ou seja, ainda não se encerrou as lutas contra a Reforma da Previdência.

Porque a reforma não cai?

Trata-se de uma “questão de 1 milhão de dólares” debatida entre as e os ativistas. A França foi abalada por 12 greves gerais, marchas massivas até nas cidades mais pequenas; bloqueios de empresas, portos, faculdades e escolas; e duros confrontos com a polícia… O que faltou para derrotar essa reforma, imposta por força do decreto 49.3, mas rejeitada pela maioria da população? A resposta está no problema-chave da direção, onde o objetivo é desacelerar cada vez mais o movimento.

Sobre isso, Macron e seu Ministro do Interior Darmanin aplicaram uma repressão violenta com forças especiais (CRS e o BRAV-M), prisões de pessoas na menoridade, liminares judiciais contra os grevistas e ameaças de sanções contra organizações anti-repressão, como a Liga dos Direitos do Homem e da Defesa Coletiva (Rennes) ou a ecologista As Revoltas da Terra. Mas além de uma ofensiva tão repressiva, é evidente que há muita vontade de lutar nos trabalhadores. O movimento estudantil também está se reorganizando em setores populares afetados pela inflação. A luta também inclui grupos importantes de trabalhadores com pouca ou nenhuma experiência sindical, que participaram das greves e manifestações pela primeira vez.

No entanto, apesar dessa enorme força social, com uma ascensão maior do que em 2018 com os coletes amarelos, desde que a classe trabalhadora entrou em cena, a direção burocrática da Intersindical não esteve à altura das necessidades. Limitou-se a uma pressão ou outra sobre o governo, em dias muito distantes e sem avançar num plano de greves crescentes até uma greve por tempo indeterminado que permitisse a derrota de Macron, da Reforma e de todo o plano de austeridade capitalista. Agora, ao melhor estilo da CFDT, a central sindical mais conciliadora entre as classes, não convocará nada até 1º de maio.

A Intersindical também não incluiu na agenda nacional de luta a reivindicação pelo aumento salarial, uma necessidade da classe trabalhadora e que sempre é motivo de greves. Em março e abril, por exemplo, ocorrem greves salariais na rede de roupas infantis VertBaudet (Lille), na estação de correios de Chavant (Grenoble), na transportadora Genavir (Toulon e Brest), na empresa de tecnologia Apple Store (Paris e Lyon), no transporte público (Narbonne, Tarbes, Loiret, Forbach e Tisséo-Tolosa), na fabricante de autopeças ACS France (Deux-Sèvres), no arrendatário Presqu’île Habitat (Cherbourg), no metalúrgico Gindre Duchavany (Nord-Isère), no colecionador SIVOM (Yerres), no canal de esportes AMP Visual TV e em outras empresas.

Quanto a uma nova direção sindical, em Paris e outras cidades surgiram algumas articulações intercategorias, comitês de mobilização e piquetes de greve, bloqueios de portos e armazéns, tudo impulsionado por um ativismo juvenil radicalizado e pela esquerda revolucionária. Em alguns sindicatos, como o ferroviário, de energia, refinarias, professores e limpeza urbana, houve conflitos com a burocracia e a continuidade de greves. No último congresso nacional da CGT, pela primeira vez o equilíbrio da direção foi rejeitada e houve uma mudança. Essa pressão obrigou a CGT a diferenciar-se da CFDT, convocando greve e a passeata do dia 20 que a Intersindical Ferrovia convoca com o apoio da coordenação estudantil. Mas esse processo de organização do ativismo ainda não desenvolveu a unidade suficiente para constituir uma alternativa nacional à burocracia da Intersindical.

As tarefas necessárias

Neste novo momento de luta, mais contraditório, com um processo ainda em aberto, há dois desafios para os socialistas revolucionários. É assim que a ala revolucionária do NPA (Novo Partido Anticapitalista) tem enfrentado e onde atua nossos camaradas da LIS na França:

  • Primeiro, continuar construindo todas as instâncias de luta, auto-organização e coordenação dos setores combativos, como nesta quinta-feira, dia 20, na greve da CGT e da Intersindical Ferroviária. O objetivo é fortalecer uma nova direção alternativa, de luta e com democracia operária, que permitirá a superação da burocracia da Intersindical. O mesmo deve ser feito no corpo discente, do CNE.
  • Segundo, no calor da mobilização, continuar construindo na vanguarda operária e de juventude uma ferramenta política socialista e revolucionária para lutar contra todas as organizações capitalistas e reformistas que defendem este sistema de exploração e opressão. É a única maneira de construir uma saída operária e popular para a França, cujo governo capitalista, da mesma forma em todo mundo, está atacando todos os direitos dos trabalhadores.