Por: Jean Mendoza (@j_mendoza77)

Os trabalhadores venezuelanos diante de uma nova investida patronal contra o salário e as prestações sociais

A recente proposta do setor empresarial venezuelano, difundida em meios digitais, que defende reformar a Lei Orgânica do Trabalho com o suposto objetivo de “facilitar” aumentos salariais, não é mais do que um novo capítulo de uma estratégia sistemática para desmontar as conquistas trabalhistas históricas da nossa classe trabalhadora.

Como bem assinalamos aos nossos companheiros e companheiras de classe e de luta: não podemos cair em nenhum tipo de chantagem. Os mesmos atores que, durante mais de uma década, foram cúmplices do sequestro do salário venezuelano — por meio da hiperinflação induzida e da violação sistemática do Art. 91 constitucional (salário mínimo com referência à cesta básica), que reduziu a renda real a centavos de dólar; do memorando-circular 2792; e da bonificação massiva que retirou dos rendimentos o caráter salarial — agora pretendem cobrar “resgate” pelo nosso próprio direito confiscado. O preço? Nada menos que as nossas prestações sociais, calculadas com base no último salário percebido, conforme o Artigo 122 da LOTTT, princípio que eles buscam modificar.

A falsa disjuntiva que apresentam — “flexibilizar direitos em troca de aumentos” — ignora deliberadamente que os trabalhadores e trabalhadoras já pagamos o preço mais alto: doze anos de salários pulverizados (“salário zero”, inferior a 1% de cobertura das cestas alimentar e básica), famílias separadas pela diáspora, obstáculos ao usufruto de direitos como saúde, educação e alimentação, sacrificados no altar de políticas econômicas fracassadas e de cumplicidades empresariais. A desculpa de que “os aumentos geram inflação” é desmentida pela inflação brutal dos anos 2023, 2024, 2025 e 2026, ocorrida sem aumentos salariais significativos desde 2022. Além disso, por muitos anos, tanto o patronato privado quanto o patronato estatal, com salários ultra-precários, levaram seus custos trabalhistas também a “zero” — e isso ainda não lhes basta.

Este ataque às prestações sociais, já destruídas pelo salário miserável, insere-se em um padrão mais amplo: o achatamento salarial, o congelamento das convenções coletivas, o ataque às instituições sindicais e a criminalização do protesto trabalhista. Não é por acaso que essa proposta surge quando as sanções internacionais começam a ser levantadas progressivamente, desmontando mais uma de suas desculpas recorrentes, e quando setores da classe trabalhadora passam a demonstrar certa recuperação da disposição de luta e menos medo diante da repressão. É o caso dos nossos irmãos e irmãs do Setor Petroleiro, do Setor Universitário e das Indústrias Básicas de Guayana.

Os trabalhadores e trabalhadoras dizemos com clareza: nos opomos a qualquer reforma que signifique piora ou retrocesso. Nos apegamos ao princípio constitucional da progressividade dos direitos trabalhistas, que estabelece que toda modificação deve ampliar benefícios, nunca cortá-los. A LOTTT, conquistada com lutas históricas, não pode ser desmantelada por meio de artimanhas legais que buscam transferir o peso da crise — “que nós não provocamos” — exclusivamente para os nossos ombros.

MENSAGEM AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA VENEZUELA NA ATUAL CONJUNTURA, E ÀS CENTRAIS SINDICAIS QUE FORAM NOVAMENTE CONVOCADAS EM 19 DE JANEIRO A RESTABELECER A MESA DE DIÁLOGO SOCIAL:

Companheiros e companheiras:

Diante deste novo intento de violar nossos direitos, nossa resposta deve ser unitária, consciente e firme. Não permitiremos que transformem nosso salário — já de si devastado — em moeda de barganha para legitimar um despojo ainda maior.

Defendamos a Constituição, que em seu Artigo 91 estabelece o direito a um salário suficiente que nos permita viver com dignidade e cobrir as necessidades básicas materiais, sociais e intelectuais. E que também estabelece que uma das referências para seu cálculo deve ser o custo da cesta básica (que atualmente gira em torno de 1000 dólares). Esses princípios não são negociáveis.

Defendamos a LOTTT e seu Artigo 122, que garante que nossas prestações sociais sejam calculadas sobre o salário integral real. Não aceitaremos calculadoras que subtraiam direitos.

Defendamos a liberdade sindical, ameaçada por perseguições, demissões e campanhas de difamação. Nossas organizações sindicais são o dique de contenção diante do autoritarismo patronal e da indiferença estatal.

Não estamos sós. A memória das lutas passadas nos acompanha, e a urgência do presente nos convoca. Rejeitemos qualquer diálogo que parta da premissa de ceder direitos. Exijamos uma negociação coletiva verdadeira, sem memorandos restritivos, com aumentos salariais que recuperem de fato o poder aquisitivo, com respeito à contratação coletiva e com a reativação da inspeção do trabalho em favor do trabalhador, e não dos interesses patronais.

Enquanto o governo, com o aplauso do capital privado nacional e transnacional explorador, entrega o petróleo ao capital estrangeiro invasor, à classe trabalhadora se pretende continuar arrancando o salário e as prestações sociais, a vida digna. Soberania é respeitar os bens nacionais e os direitos do povo!

Articulemos a resposta da classe trabalhadora e avancemos na unidade e na força da nossa mobilização. Que convirjam todas as lutas pelo salário. Coloquemos freio a qualquer novo despojo. Recuperemos o que nos pertence.

Nem um passo atrás no que foi conquistado!

O salário não se negocia, se defende!

Por um trabalho digno em uma Venezuela com justiça social!

A classe trabalhadora unida jamais será vencida!