É costume em quase todo o movimento de Direitos Humanos definir a última ditadura como cívico-militar ou cívico-eclesiástico-militar. Os partidos patronais e a liderança católica foram cúmplices. Mas na realidade, deveria ser denominado cívico-eclesiástico-empresarial-imperialista-militar, dado o papel ativo desses setores no incentivo e apoio à ditadura.
Por Pablo Vasco (CADHU – MST)
O terrorismo de Estado não começou com o golpe, mas antes. A partir de 1974, a Triple A, bando armado de ultradireita articulado pelo ministro da Previdência Social, “el Brujo” José López Rega, braço direito do general Perón e de sua esposa Isabel, começou a atuar. Agrupou a direita peronista, a Polícia Federal, a burocracia sindical e alguns militares. A Aliança Anticomunista Argentina (AAA) cometeu atentados, sequestros e o assassinato de mais de 1 mil militantes populares, incluindo do nosso partido.
Em 1975 a “Independência Operativa” começou. Com seu desastroso Decreto 261, o governo de Isabel Perón ordenou “neutralizar e/ou aniquilar” um foco guerrilheiro em operação em Tucumán. Sob o pretexto da “guerra anti-subversiva”, assassinaram combatentes e ativistas. No processo judicial do caso, estão registradas quase 300 vítimas [1], mas estima-se que tenham sido cerca de 1 mil. Houve tortura, desaparecimento forçado e centros de detenção clandestinos. Assim surgiram os métodos repressivos que mais tarde a ditadura multiplicaria com genocídio.
Responsabilidades e cumplicidades
O imperialismo dos EUA foi um promotor e apoiador estrutural da ditadura, procurando apagar os ventos de mudança que varreram o Cone Sul. Assim, o governo ianque incentivou os golpes e o “Plano Condor” (coordenação repressiva entre as ditaduras do Chile, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia), deu-lhes apoio político, ditou seus planos econômicos e o FMI os financiou.
Nossa companheira Vilma Ripoll, com Patricia Walsh e o falecido Mario Cafiero, apresentaram uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal há anos contra o FMI e seus funcionários como parceiros nos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura.
Como dissemos, a PJ do governo orquestrou a Triple A e a Operação Independência. Da outra perna do bipartidarismo, Balbín, o líder máximo da UCR, acusou o ativismo operário da guerrilha fabril e antes do golpe declarou: “Não tenho soluções”. Já com a ditadura no poder, o PJ e a UCR contribuíram com centenas de intendentes, funcionários e embaixadores, tal como o velho PS gorila. O PC, dados os laços de Moscou por interesses comerciais, recusou-se durante anos a condenar o governo militar [2].
A Cúria, salvo exceções honrosas, apoiou as sucessivas Juntas Militares. Bispos e padres mentiram para as mães que, desesperadas, perguntaram sobre seus filhos desaparecidos. O embaixador do Vaticano, Pio Laghi, jogou tênis com o genocida Massera. O atual Papa, Bergoglio, foi processado por não proteger e entregar dois padres. E o capelão da polícia, Von Wernich, foi condenado por participação em assassinatos e tortura.
Quanto à mídia hegemônica, seus editoriais foram funcionais e elogiosos à ordem repressiva imposta pelos militares.
Por sua vez, o Poder Judiciário se equiparou ao poder ditatorial e rejeitou o habeas corpus movido aos companheiros desaparecidos. Alguns juízes federais atuantes durante aqueles anos ainda permanecem em seus cargos.
No caso da burocracia sindical, o dirigente da CGT, Casildo Herreras, fugiu para o Uruguai logo após o golpe, confessou que “se borrou” após ter abandonado a classe trabalhadora à sua sorte. Pior ainda é o caso do burocrata Gerardo Martínez, da UOCRA: foi um dos 4 mil agentes civis do 601º Batalhão de Inteligência do Exército, peça-chave no aparato repressivo. Eterno patrão da UOCRA e da CGT, hoje também é membro do Conselho Econômico Social lançado por Alberto Fernández…
O golpe de 1976 teve um conteúdo de classe indiscutível. Seu principal objetivo era derrotar os trabalhadores e ascensão popular que cruzava o país, liquidar toda organização coletiva e assim garantir a exploração capitalista a sangue e fogo. Com o apoio das câmaras patronais, grandes empresas como Ford, General Motors, Mercedes Benz e outras entregaram comissões internas e representantes combativos à repressão, crimes que em grande parte continuam impunes.
Entre os 30 mil detidos/desaparecidos estão, aliás, líderes peronistas, radicais, sindicalistas, padres, jornalistas e até alguns empresários. Outros sofreram perseguição e prisão. Mas nada disso nega a responsabilidade e cumplicidade que a PJ, a UCR, a Igreja, a justiça, a burocracia sindical como instituições e a burguesia como classe tiveram em relação à ditadura genocida.
Construção da impunidade, luta pela justiça
A última ditadura foi a mais sangrenta que o país sofreu. Mas poucos meses depois de iniciada, começou a luta em defesa dos direitos humanos, com mães peregrinando por delegacias, igrejas e repartições públicas em busca de seus filhos “desaparecidos”. Em abril de 1977 começaram a circular na Pirâmide, em frente à Casa Rosada: as queridas Mães com seus lenços brancos, as “loucas da Plaza de Mayo”. Em outubro daquele mesmo ano, as Avós se organizaram em busca de suas netas e netos raptados pelos repressores. Alguns advogados, incluindo os do nosso PST, estavam lutando no tribunal. No plano político, somente a esquerda, e alguns de centro-esquerda, tomaram nas nossas mãos as bandeiras da luta pela justiça e contra a impunidade.
Com a queda da ditadura após a Guerra das Malvinas, o movimento de direitos humanos se fortaleceu e a maioria da sociedade, ao saber do horror, acompanhou essa luta. Em caminho contrário, a ditadura e os governos patronais que se sucederam no poder tentaram colocar barreiras ao julgamento e à punição para preservar o máximo possível as forças armadas e policiais. Essa construção de impunidade incluiu as seguintes manobras do regime:
▪️ Antes de cair, em setembro de 1983, a ditadura promulgou o Decreto-Lei 22.924 sobre a “pacificação nacional”: uma auto-anistia para todos os seus crimes. O candidato à presidência da PJ, Ítalo Luder, apoiou. Mas a luta por justiça continuou. Em dezembro, logo após a posse de Alfonsín, o Congresso revogou a auto-anistia e a CONADEP [3] foi criada para receber denúncias de desaparecimentos. Em 1984 foi criada a Equipe Argentina de Antropologia Forense.
▪️ Em 1985, sob o governo de Alfonsín, o julgamento das juntas militares começou em tribunais civis. Quando os crimes aberrantes cometidos e os restos humanos vieram à tona, o clamor popular cresceu. No entanto, a linha do governo da UCR era julgar apenas os 9 comandantes das três juntas ditatoriais. Mas a luta por justiça continuou.
▪️ Como as denúncias judiciais contra os militares não cessaram, no final de 1986 Alfonsín propôs, e o Congresso votou, a Lei 23.492 de Ponto Final: dava de 30 a 60 dias para a prescrição da ação penal. Mas a luta por justiça continuou.
▪️ Na Semana Santa de 1987, a rebelião “carapintada”. sob o comando de Aldo Rico. exigia impunidade aos genocidas. Em repúdio, centenas de milhares, incluindo nós, mobilizaram-se ao quartel e à Plaza de Mayo, onde Alfonsín disse que “a casa está em ordem”. Todos os partidos do sistema, com o PC na cauda, assinaram o ato de rendição: em junho o Congresso votou a Lei 23.521 de Obediência Devida, que deixava impunes os que “cumpriam ordens de seus superiores”. A luta por justiça continuou.
▪️ Entre 1989 e 1990, o presidente peronista Menem decretou perdão para cerca de 300 repressores e alguns líderes guerrilheiros. Mas a luta continuou, com grandes marchas, e, mesmo sem efeitos penais, em vários tribunais do país começaram os chamados julgamentos da verdade.
▪️ Em março de 1998, também com o presidente Menem, o Congresso aprovou uma complicada “revogação” das Leis Ponto Final e Obediência Devida. Mas revogar não é anular: as leis não seriam regidas mais, mas todas as anteriores permaneceram como estavam, isto é, impunes. Mas a luta continuou.
Em dezembro de 2001 veio o Argentinazo, que transformou tudo. Nestor Kirchner soube “ler” que politicamente não era mais possível continuar governando como antes. Assim, em agosto de 2003, o Congresso aprovou a Lei 25.779 para anular ambas as leis de impunidade. Na verdade, a PJ tinha outro projeto: a não aplicabilidade, tão complicada como a revogação de 98, que só se aplicava a genocídios futuros. A única lei de nulidade original foi a de nossa então deputada nacional Patricia Walsh (Esquerda Unida). Essa é a verdade: o oficialismo pediu, copiou, apresentou e aprovou.
Com aquela grande vitória democrática, os julgamentos do genocídio foram reabertos. Até hoje, foram proferidas 250 sentenças, com 1.013 condenados e 164 absolvidos. Ainda há 373 processos sem sentença. Mesmo assim, 70% das decisões são objeto de recurso e leva em média 5 anos desde o julgamento oral até a sentença final. Além disso, 692 repressores morreram antes de serem condenados [4].
A última tentativa de impunidade foi em maio de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu o benefício de “2 × 1” a um genocida, reduzindo seu tempo de prisão. Uma maré popular repudiou nas ruas e no dia seguinte o Congresso teve que aprovar a nulidade dessa norma.
Conquistas importantes e tarefas pendentes
Para avaliar os dados, comparar ajuda. Se se estima que em nosso país foram utilizados cerca de 600 centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio, 1.013 condenados equivalem a 1,7 para cada centro, o que é pouco. As causas vão abrandando e isso dá origem a casos de verdadeira impunidade, porque não são poucos os repressores que morrem sem condenação. Além disso, 74% dos presos, ou seja, 638, ao invés de estarem em um presídio comum, gozam do benefício da detenção domiciliar. É preciso também resgatar a identidade de cerca de 300 bebês roubados pelos genocidas. A cumplicidade ainda precisa ser avaliada. É necessário que o Estado cumpra as leis de reparação para ex-presos políticos, exilados e exilados, filhas e filhos e parentes das vítimas do genocídio. Falta a abertura de todos os arquivos do terrorismo de Estado. Falta a liberdade dos presos políticos, como Milagro Sala e Sebastián Romero, assim como o fim dos processos contra todos os militantes populares e o desmantelamento do aparato repressivo que inclui a AFI, a ex-SIDE.
Cooptação K e negacionismo PRO
O curso do movimento de direitos humanos não foi e não é linear. Na direita enfrentamos dois problemas: a negacionismo do genocídio – com Macri no comando – e a tentativa de revalidar a teoria dos dois demônios, que intencionalmente equipara o terrorismo de Estado às ações equivocadas dos guerrilheiros. Toda a confusão deve ser esclarecida: não houve guerra, houve genocídio; e o único que violou os direitos humanos foi o Estado, justamente porque é quem deve protegê-los. O aparecimento de bolsas pretas simulando cadáveres e ostentando nomes de figuras ligadas ao governo nas últimas passeatas convocadas pela direita macrista remete a essas posições repudiáveis.
Dos governos peronistas, ontem os Kirchners e hoje os Fernández, também há problemas: a tentativa de distorcer a história e se apropriar da luta pelos direitos humanos, a lamentável cooptação que conquistaram de organizações reconhecidas – como Mothers, Abuelas e H.I.J.O.S. Capital – e, mesmo sem defender a teoria dos dois demônios, tentam reconciliar o povo com as forças armadas, polícia e a segurança. Assim como o Papa sempre propôs essa reconciliação, em fevereiro de 2020 Alberto Fernández chamou “virar a página”. Toda a política patronal, apesar das diferenças, busca reconstruir o desacreditado aparato repressivo argentino porque sabe bem que nenhum ajuste acontece sem repressão.
Pelos direitos humanos, ontem e hoje
Ao contrário dessas políticas, em 1996 nasceu o Encontro Memória, Verdade e Justiça para coordenar a mobilização pelos 20 anos do golpe. Desse espaço unitário que reúne dezenas de organizações populares, as organizações e setores cooptados pelo governo Kirchner se retiraram entre 2006 e 2007 e em 2020 também o PCR, que aderiu à Frente de Todos. Por outro lado, e para além dos debates lógicos, nestes 25 anos de luta o EMVJ sempre manteve o seu caráter independente do Estado e de todos os governos da época.
A nossa corrente política integra o Encontro desde a sua fundação, participa ativamente das iniciativas conjuntas e, no final de 2007, constituímos também o CADHU: o nosso Centro de Advogados pelos Direitos Humanos, intervindo em causas contra a humanidade, repressão policial, detenções, feminicídios e violência contra gênero, conflitos trabalhistas e proteções, espionagem da AFI, moradia e outros direitos.
Entre outros acontecimentos, a estratégia de reconciliação com os militares, o desaparecimento forçado seguido da morte de Facundo Castro e os casos de mortes nas mãos do Estado, a repressão na tomada de casas em Guernica e outros protestos sociais, o desdobramento repressivo, o controle social com a desculpa de quarentena e concessões orçamentárias aos militares e salários aos policiais pelo presidente Alberto Fernández, ratificado em seu discurso de abertura no Congresso, só confirmam a necessidade de continuar a consequente luta em defesa dos direitos humanos ontem e hoje.
Notas:
[1] De acordo com o relatório do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação, das 296 vítimas processadas, 50% eram trabalhadores, funcionários públicos e seus familiares, 15% delegados e dirigentes sindicais, 8% autônomos e pequenos empresários, 7% guerrilheiros, 5% profissionais, 4% universitários e 2% militantes de esquerda não guerrilheiros.
[2] “Já em agosto de 1977, o PC apoiava o rumo escolhido por Videla como ‘o caminho certo para conquistar a paz, deter o perigo do pinochetismo, das ameaças externas e encontrar as soluções econômicas, políticas, sociais e culturais que o país precisa’. O comunicado, em um momento em que os partidos políticos tinham dificuldade de chegar à mídia, foi reproduzido pelo jornal La Opinión, em mãos dos militares desde o sequestro de seu diretor, Jacobo Timerman, em março” (nota de Daniel Gutman em Infobae, 28/01/20).
[3] A Comissão Nacional de Desaparecimento de Pessoas, formada por personalidades, recolheu em apenas 9 meses denúncias sobre cerca de 9 mil casos e divulgou o seu relatório final, intitulado “Nunca mais”.
[4] Em 14 anos de julgamentos, ocorreram 250 sentenças com 1.013 pessoas condenadas e 164 absolvidas. 30/12/2020, na web www.fiscales.gov.ar
[5] Até o Ministério Público nacional possui uma Promotoria de Crimes contra a Humanidade.