Por Franklin Quesada Campos, Trabalhador do Hospital Nacional de Saúde Mental e Secretário de Imprensa e Propaganda da Central Geral dos Trabalhadores (CGT)
O Fundo de Seguridade Social da Costa Rica é uma conquista histórica da luta da classe trabalhadora. Fundada na década de 1940, seus serviços públicos de saúde e previdência garantem a assistência médica universal e um sistema solidário coletivo para a aposentadoria dos trabalhadores assalariados.
Infelizmente, o Fundo está sendo saqueado: um espólio político é distribuído a cada 4 anos para pagar favores e comprar títulos do governo para financiar o déficit fiscal gerado pelos próprios políticos. Para piorar, o Estado deve quase 3 bilhões à Instituição.
Além disso, vendem sua autonomia constitucional conforme a conveniência do governo da época. Mais do que nunca estamos à beira de um desastre, ainda mais neste recente mandato de Rodrigo Chaves onde foram colocadas pessoas completamente alheias à missão de serviço público.
A Regra Fiscal prende ainda mais a instituição, fazendo-a recuar nos investimentos em infraestrutura e em melhores condições salariais, o que faz com que os especialistas em saúde migrem para o setor privado e, por sua vez, que as filas de espera em consulta médica e cirúrgica piorem. Tudo isso fomenta o descontentamento da população e leva aqueles que têm alguma possibilidade econômica a utilizarem a medicina privada.
Por outro lado, com a Lei de Enquadramento do Emprego Público, o Governo fomenta a divisão dos trabalhadores. Quando a nova lei entrou em vigor, os funcionários foram divididos em 2 grandes grupos: 40 mil em turmas que abrangem todas as especialidades médicas. Em outro regime salarial, mais precário, 20 mil trabalhadores na parte administrativa: administradores, técnicos de rede, burocratas, arquivistas, nutricionistas, dentre outros. Este setor vem ganhando menos graças à privatização e terceirização em serviços de vigilância e limpeza em diferentes clínicas e hospitais do país.
A Presidente Executiva do Fundo de Seguridade Social, Marta Eugenia Esquivel, ao melhor estilo Thatcher, tenta fazer e desfazer como quer da instituição, destruindo a autonomia constitucional e destituindo diretores e gerentes.
Para a máfia chavista, está tudo certo. Este é seu objetivo. O que precisamos é construir uma maior conscientização e organização da população segurada, tanto na defesa da saúde quanto na educação pública. Esses dois setores, além de incluir o segmento mais numeroso da classe trabalhadora no setor público, constituem os dois pilares fundamentais dos direitos sociais dos trabalhadores. Sem saúde e sem educação pública o futuro é realmente sombrio. Ambos os setores sofreram duros ataques no passado, como o pacote fiscal e a lei antigreve que colocaram todo o movimento social e popular na corda bamba. Além disso, um programa sem precedentes de desmantelamento e privatização da saúde e da educação em nosso país.
Devemos nos organizar e lutar com unhas e dentes para defender os direitos da classe trabalhadora e do povo.
