O governo de Pedro Sánchez aprovou uma regularização extraordinária para centenas de milhares de migrantes, mas deixou de fora os solicitantes de apatridia, que em sua maioria são saarauis. A medida consolida uma política reacionária alinhada com Marrocos e reforça a opressão contra a autodeterminação pela qual lutamos.

Por Chaiaa Ahmed Baba

É uma discriminação focalizada

O governo espanhol aprovou um processo de regularização que poderia beneficiar mais de 500.000 pessoas migrantes. No entanto, após uma modificação do decreto, ficaram excluídas as pessoas solicitantes de apatridia, um coletivo que em sua maioria somos nós, saarauis.

Inicialmente, o texto contemplava incluir tanto solicitantes de asilo como de apatridia, mas finalmente estes últimos foram eliminados após recomendações do Conselho de Estado.

Na prática, isso implica que milhares de irmãos saarauis fiquem fora do processo, ou devem renunciar à sua solicitação de apatridia para tentar acessar a regularização. A medida é discriminatória, porque afeta de maneira direta o nosso povo, historicamente oprimido primeiro pela Espanha e depois por Marrocos.

Afeta diretamente a nós, os saarauis

Embora o governo argumente que a exclusão responde a critérios “técnicos” e “jurídicos”, os próprios debates políticos evidenciam o contrário. Trata-se de uma política feita sob medida contra nós, vinculada às pressões do lobby do Reino de Marrocos. 90% dos solicitantes de apatridia na Espanha são saarauis e o Saara Ocidental é um território pendente de descolonização. Portanto, a medida não é neutra: impacta de forma quase exclusiva sobre o meu povo colonizado, ao qual se negam direitos básicos que sim são concedidos a outros migrantes, ainda que também de maneira parcial e limitada.

Sánchez está alinhado com Mohamed VI

Por trás da justificativa legal se combinam razões políticas mais profundas. Primeiro, o alinhamento com Marrocos e a política de autonomia do regime de Mohamed VI, como ferramenta de esmagamento da autodeterminação. Desde a guinada do governo espanhol em relação ao Saara Ocidental, apoiando a posição marroquina como fez Trump, aprofundou-se uma política de subordinação diplomática. Assim se evitam tensões com o regime marroquino, que rejeita qualquer reconhecimento político ou jurídico diferenciado do povo saaraui.

Segundo, o controle migratório seletivo. A regularização busca integrar força de trabalho útil ao mercado, mas sob condições controladas. Os saarauis, por estarmos em um limbo jurídico, ficamos fora dessa lógica funcional. A “Europa Fortaleza” também ergue seus muros na Espanha.

Terceiro, a continuidade da herança colonial, porque a Espanha foi potência colonial no Saara Ocidental. Esta decisão reafirma uma política histórica: desentender-se de suas responsabilidades.

Críticas duras e justas

A deputada Tesh Sidi resumiu em grande medida as opiniões de distintos coletivos saarauis ao qualificar o definido pelo Regulamento de Regularização Extraordinária de pessoas migrantes como um atropelo que evidencia uma discriminação dentro do sistema estrangeiro espanhol. E criticou tanto o governo do PSOE como a direção do Sumar por não terem pressionado o suficiente na negociação do texto para evitar os danos apontados.

Que se retifique o Regulamento, papéis para todos!

Diante desta situação, que reafirma o Estado espanhol como cúmplice histórico e atual da opressão, é necessário que se modifique o Regulamento e se realize uma regularização massiva, sem exclusões, com plenos direitos para todas as pessoas migrantes, sem distinção de status jurídico.

É indispensável exigir a solidariedade unitária e mobilizada para alcançar o reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), o apoio ativo ao direito de autodeterminação do Saara Ocidental contra a ocupação de Marrocos e seu plano de autonomia tutelada.

A luta pelos direitos migrantes e pela autodeterminação dos povos oprimidos deve unir-se em uma perspectiva comum contra o capitalismo e o imperialismo e em favor do socialismo.

Em definitiva, a exclusão não é um erro técnico, mas sim uma decisão política: uma mostra de como até medidas parcialmente “progressistas” podem ser utilizadas para reforçar opressões estruturais quando se subordinam a interesses estatais e geopolíticos. Seja como for, nossa resistência já dura mais de 50 anos, não nos dobrarão facilmente e seguiremos contando com o apoio da Liga Internacional Socialista (LIS).