Acampada no Porto e em Lisboa.

Por Movimento Alternativa Socialista (MAS-Portugal)

A Violência Policial enquadra uma função estrutural dos Estados Modernos. A Polícia, como a conhecemos, teve a sua génese no Séc. XIX com os Estados Modernos ao serviço da classe dominante, os capitalistas. Deixando para trás as milícias, guardas do reis, capitães do mato, as polícias profissionais surgem, não para combater o crime, mas controlar a classe operária (hoje as classes trabalhadoras) e proteger a propriedade privada industrial. Em Portugal, é criada em 1867 no contexto de consolidação do liberalismo burguês.

Assim, os Estados assumem-se como o monopólio do uso legítimo da violência física, sendo as polícias as faces que operacionalizam essa repressão. A Violência Policial não é a antítese do Estado. Ela é o Estado a favor dos mais ricos, na sua forma mais crua.

A Violência Policial é transversal a todo o Mundo, correspondendo a um verdadeiro aparelho repressivo do Estado. Esta, habitualmente incide desproporcionalmente em três grupos: de classe – trabalhadores precários, desempregados, bairros periféricos; De “raça” – corpos racializados, fruto da herança do colonialismo e, claro, escravatura; De território – onde o Estado Social se diminui e só prevalece o Estado Penal.

A Violência Policial é característica de Ditaduras, mas também das chamadas Democracias Burguesas. Nos regimes ditatoriais, a violência é explicitamente política. No Estado Novo, a PIDE/DGS era o centro do regime. A tortura, rapto, homicídio e infiltrações defendiam primordialmente a ordem política contra o comunismo, anarquismo e os anticolonialistas. Na Democracia ‘parlamentar’ a favor dos mais ricos (a que vivemos em Portugal e na larga maioria dos países europeus), esta violência só muda de forma, mantendo a mesma função. Não se apresenta como “defesa do regime” mas como “manutenção da ordem pública”. Em última instância, a defesa do cidadão individual, não é mais do que marketing, na realidade ela mantêm o Estado com base na força.

A grande diferença entre as Polícias das Ditaduras e das Democracias Parlamentares prende-se com: nas Ditaduras visa  anular as Políticas. Na Democracia Burguesa visa impedir que as Questões Sociais se tornem Políticas.

Neste contexto, como noutros em Portugal, mais uma vez a Violência Policial teve lugar, ordenada pelo poder político do PSD, afirmando o Presidente da Câmara do Porto que “seria absolutamente implacável com a tentativa de colocação de tendas”, defendida, e enaltecida, pelo Primeiro-Ministro Montenegro e pelo seu Ministro da Administração Interna.

Ou seja, perante a Incompetência das Políticas de Habitação deste Governo (e dos anteriores governos PS e PSD/CDS) e perpetuadas pelo Poder Autárquico do PSD, sobretudo em Lisboa e Porto, a Carga Policial visa impedir a confrontação com a incapacidade governativa e anular a transformação de uma questão social em política. Também por isso não é de estranhar que o PS (e o Presidente da República José Seguro) não condena de forma clara a repressão policial que ocorreu no Porto.

Na concepção deste poder instituído a carga policial violenta, desproporcional e completamente injustificada numa manifestação que se manteve sempre pacífica, culminando em 37 feridos, dois em estado grave, havendo, inclusivamente, uma pessoa com deficiência cobardemente agredida, é legitimada porque desmascara a incompetência governativa e a defesa de interesses corporativos e, também individuais, da aberrante especulação imobiliária vivida em Portugal. O paradigma da falta de decência traduz-se pela recomendação paternalista do Sr. Primeiro-Ministro, a pedir-nos que não sejamos “egoísticos” quando no seu património detêm 55 imóveis.

O MAS – Movimento de Alternativa Socialista – está solidário com todas as acampadas, quer em Portugal quer em Espanha ou na França ou em qualquer país em que o capitalismo  retirou o direito à habitação e só os conserva para os mais ricos desta sociedade. O MAS propõe também que as acampadas se disseminem por todas as cidades de modo a fazer recuar o governo que aprovou uma Lei das Rendas (com os votos a favor e/ou anuência) da IL e do demagogo Ventura e o seu partido. E mais, propomos que todos os sindicatos independentes pressionem a CGTP e  a UGT que já deviam ter convocado uma GREVE GERAL e, na verdade, em sintonia com a que já está agendada em Espanha para 11 de novembro, construindo uma greve geral ibérica por tetos máximos para o valor das rendas/combustíveis e por aumentos reais dos salários/pensões.

Comunicado do MAS distribuído na concentração do Rossio a propósito da repressão policial nas acampadas de Lisboa e Porto.

“Montenegro responde com repressão policial à crise da habitação”

“O actual governo da AD, apoiado pela extrema-direita da IL e do Chega, uns votando a favor e o demagogo Ventura abstendo-se, fizeram aprovar a nefasta Lei da Rendas, lei esta a favor totalmente dos mais ricos da nossa sociedade.

Todos eles são os principais responsáveis pela raiva legítima com que milhares de jovens e trabalhadores tenham saído à rua para lutar pelo retirada da Lei das Rendas. Estes jovens estão a lutar por todos nós: pela anulação da Lei das Rendas e por um tecto às rendas de casa, pois ninguém de parcos recursos ou salário mínimo consegue alugar ou comprar casa. E os mais atingidos são os jovens.

Os protestos mais massivos e acampadas reiniciaram-se, no actual período histórico, em Espanha mas rapidamente se alastraram a vários países da Europa.

O MAS (Movimento Alternativa Socialista) não só apoia as acampadas como exige o fim imediato das detenções e criminalização dos ativistas sociais, que de forma cobarde foram atacados durante a noite.

Está aqui a face de um possível futuro regime fascista. Por enquanto é só uma amostra mas… Não se prende a Rita Matias, fascista declarada e deputada do Chega, que invade uma Associação de Estudantes e provoca desacatos em nome da ‘liberdade de expressão’, mas certamente já aplaude a ausência de liberdade a manifestantes em justos protestos pacíficos nas praças do país. Ou seja, os fascistas para ganharem o poder e passarem a aprisionarem (e, quem sabe num futuro próximo, a proibir partidos de esquerda) dizem defender a liberdade de expressão deles (obviamente). De modo a depois acabar por (como se está a ver agora nas acampadas) proibir a liberdade de expressão de quem acaba por realizar protestos absolutamente justos. E são protestos justos pois combatem a injustiça de a maioria dos jovens da classe trabalhadora não poder ter sequer acesso a alugar ou comprar uma casa, pois está tudo pela hora da morte.

TODOS EM SOLIDARIEDADE COM AS ACAMPADAS!

TODOS PELA LIBERDADE DE REALIZAÇÃO DE ACAMPADAS DE PROTESTO!

PELA EXIGÊNCIA DE LIBERDADE E NÃO CRIMINALIZAÇÃO DE TODOS OS QUE FORAM DETIDOS E A RETIRADA DE QUALQUER ACUSAÇÃO QUE VIER SER PRODUZIDA PARA TRIBUNAIS!

PELA CONVOCATÓRIA DE GREVE GERAL, PELA HABITAÇÃO, PELOS SALÁRIOS E PENSÕES, PARAR AUMENTO DE PREÇOS!”