Tese da Revolução Socialista ao 8° Congresso Nacional do PSOL.
“OBSERVAÇÃO: Dedicamos este documento às 700 mil vidas perdidas devido à política genocida de gestão da crise sanitária, realizada pelo desgoverno Bolsonaro e sua gangue genocida. Também prestamos uma homenagem aos combatentes do nosso próprio partido que tombaram pela Covid-19, gostaríamos de dizer que um partido rebelde, de luta e radicalmente posicionado contra o conciliacionismo de classe, que agora se abraça com os responsáveis pelo genocídio sanitário, é a única forma de honrar a memória daqueles que foram vitimados neste holocausto moderno.”
1.O capitalismo está na pior crise de sua história, uma crise sistêmica, maior do que todas as crises anteriores. Crises econômicas, políticas, socioecológicas, sanitárias, ideológicas e de hegemonia global, combinam-se e alimentam uma crise civilizacional, sem saída possível pelas margens do sistema.
A crise econômica global, iniciada em 2008, é a maior desde a Grande Depressão de 1930. A economia mundial ainda não tinha conseguido se recuperar quando a pandemia da Covid-19 paralisou e aprofundou ainda mais a crise, dando outro salto com a guerra na Ucrânia. Não há recuperação à vista. O FMI, a OMC e a OCDE preveem uma nova recessão global, ou algo muito próximo, provavelmente ainda em 2023. Como a raiz da crise está na tendência à queda da taxa de lucro, o capitalismo não tem saída, a não ser aumentar a exploração.
Essa é a explicação do motivo para os governos capitalistas aplicarem uma contrarrevolução econômica permanente contra a classe trabalhadora e tratorarem o meio ambiente, inclusive chegando ao ponto de não retorno. Os capitalistas não tem plano B sobre a crise, é por isso que, onde não conseguem aplicar seus planos de austeridade e ajustes, usam a repressão e tentam disciplinar os setores que se mobilizam e lutam.
2. “Ecossocialismo ou barbárie” é a palavra de ordem que melhor representa o momento atual. Nunca assistimos o sistema capitalista destruindo tudo num ritmo tão acelerado e sem freios. O aquecimento global só cresce e provoca desastres ambientais que tiram vidas da classe trabalhadora e do povo pobre, expulsos dos centros e obrigados a morar nas margens das cidades, sem nenhuma condição mínima de vida. O agronegócio e a indústria extrativa avançam sobre as florestas, sobre os rios, montanhas e oceanos, poluindo, matando e depredando tudo para garantir a produção de bens que enriquecem o 1% da população mundial e deixam sem futuro os outros 99%.
A matriz produtiva do capitalismo, além de destruir nosso planeta, produz a desigualdade, a pobreza e a fome. Para extrair e acumular ouro e outros metais ou pedras preciosas, um bem com quase nenhuma utilidade social, contamina rios e reservas de água, condenando populações inteiras a doenças e morte. Hoje, a criação de gado e a produção de trigo é a maior da história humana, mas a fome no mundo só amplia. Os povos indígenas da Amazônia defendem a floresta das máquinas que desmatam em tempo recorde, enquanto garimpeiros assassinos atacam os povos originários dia após dia.
Não há futuro sem mudar por completo a lógica da barbárie capitalista. Construir o ecossocialismo, planificar as bases de uma sociedade sem desigualdade e violência, organizar democraticamente a produção, a distribuição e o consumo é uma das principais tarefas que as massas exploradas do mundo têm. Uma tarefa militante, revolucionária e internacionalista em defensa de nosso presente e futuro.
3. Os progressistas não impedem o crescimento da extrema direita e do neo-fascismo. Todo projeto que propôs radicalizar a democracia, de frear o neoliberalismo, de redistribuir a riqueza ou, de alguma forma, melhorar as condições para as massas, sem destruir o capitalismo, terminou com um amargo fracasso. Todos os governos autodenominados “progressistas” ou “nacionalistas” acabaram aplicando as mesmas receitas de ajustes que os governos neoliberais. Grandes projetos de esquerda, como o Syriza na Grécia e o Podemos no Estado espanhol, ou figuras radicais, como Gabriel Boric no Chile e Pedro Castillo no Peru, também se tornaram administradores dos ajustes quando chegaram ao governo.
Não só é impossível implementar grandes mudanças a favor das maiorias dentro do capitalismo, como nem mesmo as medidas mais moderadas são toleradas por um sistema que está se afundando com exploração, ajustes e repressão. Não há espaço para qualquer política econômica Keynesiana, como alguns analisaram durante a pandemia, ou para concessões reformistas.
Assim, governos frenteamplistas, ou de conciliação de classe, como o governo Lula-Alckmin em nosso país, chegam ao poder acompanhados de apoio social, gerando expectativas nas massas, mas rapidamente as ilusões se desfazem. Essa frustração abre espaço para a extrema direita que se apresenta às massas e ganha base social para sua ideologia política bárbara. Pela mesma razão, os projetos da direita e da extrema direita quando chegam ao poder também fracassam e caem. Da mesma forma, não estão à altura das expectativas de mudança e de soluções que prometem.
4. Governo de Frente Ampla e seu projeto capitalista para o Brasil. A derrota eleitoral de Bolsonaro significou uma vitória popular. Mas, o fato de ter sido derrotado pela via eleitoral, e não pelo peso da mobilização, faz com que ela seja menos contundente que o necessário para acabar de vez com a extrema-direita e seu projeto contra o povo trabalhador e pobre. É por isso que nós, militantes da Revolução Socialista, impulsionamos a mobilização pelo Fora Bolsonaro, junto com a coordenação “Povo na Rua”. Enquanto alertamos do perigo que significava a política do PT e Lula, de desarticular a mobilização nas ruas para canalizar a raiva contra a extrema-direita via as eleições presidenciais de 2022.
Lula, o PT, o PSOL e toda a esquerda da ordem, defendem uma ilusão: reformar o capitalismo conciliando interesses entre as classes. O capitalismo não tem nada além de miséria e destruição para oferecer à humanidade. A ilusão de fazer “o que é possível”, dentro das margens da ordem do capital, significa abandonar a tarefa de defender os interesses das maiorias em prol de atender as demandas do mercado e a burguesia que o controla. É por isso que, já no primeiro semestre, o governo Lula-Alckmin demonstrou quais interesses defende.
Arcabouço Fiscal, esvaziamento dos ministérios de Meio Ambiente e Povos Indígenas, continuidade do Novo Ensino Médio, manter a militarização das escolas, privatização do Metrô de BH, a negativa de anular as privatizações e as Contra Reformas que retiram direitos, o apoio ao agronegócio e a indústria extrativa e contaminante são as principais medidas adotadas pelo governo federal nesses primeiros 6 meses. Todas a favor dos ricos e poderosos, fazendeiros, patrões e banqueiros e que significam ajuste contra o povo.
5. As lutas da classe trabalhadora. Tudo isso tem provocado um processo de mobilização que, embora incipiente e de vanguarda, começa a expressar um desgaste do governo e em suas bases de apoio. A mobilização contra o governo Bolsonaro, junto com sua derrota eleitoral, encorajou o povo que não se contenta em aceitar migalhas, que defende suas conquistas.
Foi assim que se expressou um levante na educação pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), contra a militarização das escolas e que obrigou o governo a suspender parcialmente o seu calendário de implementação Novo Ensino Médio, depois do próprio Lula ter declarado publicamente ser contra a sua revogação,mas, esse levante foi insuficiente para garantir a desmilitarização das escolas. Esse processo se combinou com a luta de trabalhadoras e trabalhadores da educação por reajuste salarial, tendo o Distrito Federal como vanguarda que reuniu mais de 11 mil educadoras e educadores aprovando a greve da categoria, contrariando a direção sindical da CUT.
As direções sindicais alinhadas com o governo Lula, no comando das principais centrais e sindicatos, fazem tudo para disciplinar suas bases e evitar mobilização. Chamam a confiança no governo e “ter paciência” para que tudo “dê certo”. Assim, enquanto não se expressa o surgimento de novas direções com peso suficiente para superar as atuais, continuaremos assistindo lutas que surgem e são apagadas pelas direções burocráticas que as isolam e desgastam. É necessário impulsionar e acompanhar cada processo de luta, exigindo das direções sindicais o respeito às decisões de suas bases e mobilizar para conseguir a vitória de cada categoria. É assim que a classe trabalhadora e o povo pobre poderão se fortalecer e enfrentar os ataques da extrema direita e de qualquer governo que tente atacar suas conquistas.
É nossa tarefa fortalecer a mobilização pela defesa das conquistas e dos direitos que ainda necessitamos ter. Só assim o governo “não vai dar certo” para os empresários, banqueiros e patrões e sim dar certo para as maiorias que trabalham.
6. Construir uma alternativa política. O PSOL e suas limitações. Sabemos que somente com luta e organização sindical não é suficiente. É preciso construir uma alternativa política que seja capaz de disputar o poder do Estado para que as trabalhadoras e os trabalhadores governem. Uma ferramenta que, partindo dos processos de luta que nossa classe protagoniza, enraizada, levante a necessidade de organizar um partido para governar. Esse partido, um partido classista e socialista, não pode ser apenas uma organização que se contenta com vagas no parlamento, nos executivos e referências públicas com muitos votos ou, pior, chamar a confiança em governos dos patrões, em governos burgueses ou mesmo aqueles governos conformados por patrões e trabalhadores, que respondem aos interesses da classe que nos oprime e explora. Nosso partido, o da classe trabalhadora, deve se dispor e defender nossos direitos e conquistas, confrontando a burguesia, não negociando, nem conciliando. Nosso partido deve defender políticas públicas para atender os 99%, sem se importar com as chantagens do mercado.
O PSOL, na sua fundação, se propôs ser a superação do PT quando este abandonou seu programa histórico para se adaptar à ordem e administrar o Estado burguês, atendendo às demandas dos patrões. Esse projeto fundacional foi impulsionado por correntes da esquerda classista, maioria do partido nascente. Com o tempo, enquanto mais setores e tendências do PT continuavam saindo e entrando no PSOL, o partido foi somando correntes centristas e reformistas que produziram uma mudança qualitativa na sua composição e política. Foi assim que se fortaleceu um projeto de “refundação” com o objetivo de liquidar o PSOL com independência política e programa socialista das origens.
A refundação é o projeto da direção majoritária, Campo PSOL Popular (Primavera Socialista e Revolução Solidária) e Campo Semente (Resistência, Insurgência e Subverta) que formam o Bloco PSOL de todas as lutas. Essa direção está levando o PSOL ao mesmo caminho percorrido pelo PT quando abandonou o programa classista para se converter num gestor da ordem burguesa. É essa direção majoritária a responsável pelo partido não ter tido candidatura própria na última eleição presidencial, se abstendo de participar na disputa política eleitoral com programa próprio. Também é a responsável pela conversão partidária na base de apoio do governo Lula-Alckmin, a ponto de aceitar que Sônia Guajajara, uma referência do partido, seja Ministra, e o Deputado Federal, Pastor Henrique Vieira, assuma a vice-liderança do Governo na Câmara.
No mesmo sentido, a conformação da Federação com um partido de capitalismo verde como a Rede Sustentabilidade, significa um grande retrocesso na independência de classe do PSOL e onde, infelizmente, o MES foi a favor.
O partido está diante de um desafio enorme. Ou continua o processo de adaptação e assimilação à ordem, ou faz um giro em seu rumo e recupera o projeto fundacional, retomando a independência de classe como condição necessária para sua continuidade.
7. Por um PSOL militante nas lutas. Sem participar dos processos de lutas de nossa classe não existe partido de trabalhadoras, trabalhadores e do povo pobre. É nesses processos que disputamos contra as direções que tentam confundir ou derrotar os ativistas que avançam na sua consciência e se organizam para lutar.
Um partido de filiações que apenas participa formalmente como eleitorado numérico, sem militância orgânica no partido e na classe, um partido que limita sua atuação nas eleições e no parlamento, está destinado ao fracasso como projeto emancipatório das exploradas e explorados, para se transformar em uma presa fácil da adaptação à ordem burguesa, se assimilando à lógica capitalista de manutenção do regime que sustenta a exploração e opressão das maiorias.
Defendemos um PSOL de militantes orgânicos no partido, nas lutas, mobilizando-as, acompanhando-as e construindo-as. Se rebelando contra as opressões, a exploração, a violência e as injustiças que o capitalismo produz e os governos aplicam. Militantes que se apresentam para fortalecer cada luta e construir a ferramenta política para disputar o poder e, a partir daí, mudar tudo e por de pé um governo das e dos que nunca governaram, do povo trabalhador e pobre.
8. A adaptação política está acompanhada de uma mudança no método interno, com mecanismos antidemocráticos dos partidos da ordem. A diversidade política expressa nas diferentes tendências internas do partido era garantida por um método de funcionamento democrático. Isso vem sendo destruído aos poucos, chegando ao 8º Congresso Nacional do PSOL de 2023 com um regimento de um partido de filiações, não de militância.
Esse vai ser um Congresso com menos vozes, porque a direção majoritária conseguiu votar um regimento mais restritivo, deixando de fora das instancias de direção, militantes, dirigentes e tendências que fundaram o PSOL. Algumas e alguns foram se desfiliando nos últimos tempos, o que torna ainda menos plural e democrática essa instância congressual. Vemos com profunda preocupação essa dinâmica e entendemos que, se isso prosseguir, o processo de desilusão e consequente desfiliação avançará, liquidado de vez o projeto fundacional do PSOL.
9. O que fazer? Nós da Revolução Socialista, fruto de uma fusão recente fusão, corrente do PSOL e seção da Liga Internacional Socialista no Brasil, continuamos apostando na construção do PSOL originário. Embora tenhamos pontos de acordo com as companheiras e companheiros que têm se desfiliado nos últimos tempos, opinamos que é equivocado abandonar a disputa pelo projeto político que conseguiu reagrupar a esquerda socialista, uma vez que o PT frustrou as expectativas de grandes setores. Existe uma grande dispersão na esquerda brasileira e infelizmente, tanto os erros oportunistas e centristas, como os autoproclamatórios e sectários, têm impossibilitado o fortalecimento da esquerda socialista dentro do PSOL e o surgimento de algo novo por fora.
Apostamos em construir a unidade da esquerda socialista, necessária para pôr em prática um projeto político independente e socialista. Superar a dispersão e aceitar a diversidade que existe entre nós, respeitando as diferencias, sem hegemonismos. Ninguém se basta só e a realidade exige maiores esforços. Enquanto o capitalismo avança na sua crise sistêmica no mundo inteiro, em nosso país vivemos o aprofundamento com o aumento da pobreza e da fome. Embora o governo Lula-Alckmin tente convencer que, com a democracia se resolve tudo, as massas exploradas, oprimidas e empobrecidas não estão dispostas a perder suas conquistas e isso resulta lutas que surgem em cada canto do Brasil. Nossa tarefa é fortalecer cada uma dessas lutas e construir a ferramenta política capaz de se colocar como alternativa nas massas, levantando um programa para responder à crise, onde os capitalistas paguem por sua própria crise:
- Plano nacional para geração de empregos públicos. Diminuição e distribuição das horas de trabalho, sem redução salarial, para garantir pleno emprego.
- Controle de preços contra a inflação, a carestia e a especulação capitalista, com sanções e expropriação.
- Revogação de todas as contrarreformas!
- Reestatização e reestruturação das empresas estratégicas da economia nacional, sob controle de representantes dos trabalhadores e usuários.
- Fim do pagamento da “dívida” à agiotagem bancária, o “bolsa banqueiro”, com aplicação emergencial do dinheiro público no SUS, na geração de empregos, no combate à fome, na educação, moradia e segurança pública.
- Revogação definitiva do Novo Ensino Médio!
- Aplicação imediata mínima de 10% do PIB para a Educação, 100% pública, com aumento progressivo para atender as necessidades e ampliação dos serviços.
- Revogação imediata de todas as leis e/ou ataques reacionárias: “ideologia de gênero”, militarização das escolas e/ou escola “sem partido”.
- Aplicação Nacional do Piso do Magistério, PCCR(V), para todas as categorias educacionais, incorporação das Gratificações continuadas no salário base.
- Aumento do Piso Nacional do Magistério básico para o dobro do salário do Dieese.
- Fim das terceirizações e precarização do trabalho nas categorias de manutenção e funcionamento da infraestrutura educacional.
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 100% público, universal, de qualidade.
- Aprovação e implementação do Piso Nacional da Enfermagem.
- Criação de Conselho decisório de políticas para o SUS nacional, estaduais e municipais composto por representantes de trabalhadores da saúde pública, especialistas e usuários, com mandatos revogáveis.
- Criação de indústria estatal para produção de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos aos usuários.
- Ampliação das redes de Atenção Primária e Especializada à Saúde.
- Reforma agrária para acabar com a fome de nosso povo e contra o latifúndio exportador e o agronegócio desertificador.
- Planificação econômica democrática à serviço das necessidades sociais e preservação da natureza: fim do caos da economia de mercado, do lucro desenfreado na exploração dos trabalhadores e na corrupção dos bens públicos.
- Reparo socioambiental de todas as áreas e comunidades afetadas, financiado pelas empresas responsáveis pelas destruições.
- Fortalecimento e financiamento da agricultura familiar, responsável pela comida no prato do povo.
- Proibição do garimpo, controle da mineração e nacionalização do setor de mega-mineração.
- Proibição do uso de agrotóxicos.
- Frear o aquecimento global através de plano de redução qualitativo e imediato da emissão de gases do efeito estufa, buscando sua eliminação. Controle urgente da indústria agropecuária.
- Basta de violência machista e feminicídios. Orçamento de emergência para assistência integral e gratuita, garantindo abrigos para as mulheres vítimas de violência.
- Aborto legal, seguro e gratuito no SUS como direito elementar das mulheres sobre seus corpos.
- Educação sexual integral, com diversidade de gênero e sexualidade.
- Reconhecimento e socialização do trabalho doméstico não remunerado com direito à aposentadoria.
- Criação e fortalecimento da educação integral a partir da etapa infantil.
- Restaurantes populares e Lavanderias públicas.
- Basta de violência, transfeminicídos e transfobia.
- Fortalecimento da rede de casas de apoio a mulheres e LGBTQIAPN+ com controle pelas organizações dos movimentos sociais.
- Contra toda discriminação à comunidade LGBTQIAPN+, plena igualdade de direitos.
- Criação de sistema de cotas nos espaços de trabalho público e privado.
- Estado laico e anulação de todos os privilégios e subsídios públicos às instituições religiosas e à educação religiosa e privada. Contra todo tipo de fundamentalismo religioso. Separação completa e definitiva de Igreja e Estado.
- Basta de perseguição, encarceramento e extermínio contra o povo negro. Justiça para as vítimas, suas famílias e assistência pública integral.
- Pela autoorganização dos povos e movimentos indígenas para defesa de seus territórios e pelo direito à autodeclaração em contexto urbano.
- Sistema de cotas de emprego público e privados.
- Garantia do acesso universal à educação 100% pública em todas as suas etapas com direito e ampliação do sistema de cotas.
- Efetivação concreta da Lei de obrigatoriedade de ensino de história e cultura afro-brasileira, dos povos indígenas e quilombolas.
- Garantia do acesso universal à educação 100% pública em todas as suas etapas com direito e ampliação do sistema de cotas.