Após semanas de disputas políticas, a Câmara Baixa finalmente chegou a um acordo sobre o orçamento federal de 2024. O roteiro: cortes em áreas como Saúde e Proteção Climática, aumento do preço do CO₂ e eliminação gradual das isenções fiscais para o diesel agrícola, entre outros ajustes. Pela primeira vez desde a pandemia, o freio da dívida será mantido, limitando-o a 0,35% do PIB.
Por Carolina Menéndez Trucco
Economizar hoje pode custar caro amanhã. A política de austeridade do “governo do semáforo” visa o equilíbrio fiscal, mas os cortes que aliviam a carteira podem ter graves consequências sociais e climáticas a longo prazo. “Não se pode falar de uma ficha limpa”, disse o Ministro Federal das Finanças, Christian Lindner, no início das negociações. Mas o caminho para o orçamento federal de 2024, desde o rascunho até a decisão final, foi longo e, no final, várias lacunas permaneceram sem solução. Embora o nível de gastos sociais seja mantido, em princípio, e os gastos sociais tenham aumentado em relação ao ano anterior, incluindo benefícios que geraram debates acalorados, como o dinheiro para os cidadãos, também houve cortes significativos na saúde e na proteção climática, e pode haver mais por vir. O dinheiro para os cidadãos pode não aumentar no próximo ano e os subsídios fiscais para pensões e seguro de saúde podem ser cortados. Em outras palavras, o governo acabou cortando um pouco menos do que o planejado, mesmo à custa de críticas da oposição democrata-cristã, que o acusa de não ter feito a economia correta.
“Esta coalizão tem uma ambição de projeto. É por isso que não estou falando de um orçamento de austeridade, mas de um orçamento de projeto”, disse o ministro das finanças em seu discurso no Bundestag, defendendo o caminho que o FDP liberal e seus parceiros de coalizão de hora vêm definindo para o plano financeiro após meses de debate. Normalmente, o orçamento federal é decidido em dezembro do ano anterior. Desta vez, no entanto, vários obstáculos tiveram que ser preenchidos antes, depois que o Tribunal Constitucional Federal declarou inconstitucional o uso de empréstimos da Covid-19 para projetos climáticos (o chamado Fundo Climático e de Transformação). Raramente um orçamento federal foi tão debatido, e tudo isso tendo como pano de fundo o freio da dívida que limita os empréstimos a 0,35% do PIB, entrando em vigor pela primeira vez desde 2019. Como os €476,8 bilhões destinados a gastos e os €39 bilhões de empréstimos planejados para o restante de 2024 serão usados?
Os ajustes
O SPD, os Verdes e o FDP[1] chegaram a um acordo sobre um programa de economia que inclui, entre outras coisas, um imposto mais alto sobre passagens aéreas, um preço mais alto para o CO₂ e a eliminação gradual dos incentivos fiscais aos agricultores, apesar das semanas de protestos em todo o país. Essas medidas serão implementadas em uma lei separada, que ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Federal. O financiamento estatal para carros elétricos, que expirou no ano passado, não será retomado. O dinheiro aos cidadãos e outros tipos de assistência social está em jogo. Em meados de janeiro, Lindner já havia anunciado que o chamado dinheiro do clima, uma ajuda social para compensar as pessoas mais pobres pelo aumento do preço do CO₂, não poderia ser entregue antes do final do próximo período eleitoral, conforme prometido. Como se isso não bastasse, os freios nos preços da eletricidade e do gás não serão mais aplicados, o que pesará no bolso dos que menos têm.
Por outro lado, os maiores ajustes em relação ao ano anterior estão no Ministério da Saúde, segundo o governo, devido à eliminação das grandes despesas com a Covid-19. A carteira passou de 24,483 bilhões de euros para 16,221 bilhões de euros de 2023 a 2024. A lei de financiamento orçamentário também incluiu cortes em vários projetos no Ministério da Economia e Proteção Climática, que caíram de 14.568 para 10.995.
A “Ambição do projeto”.
Sem impostos para os super-ricos e sem cortes nas forças armadas, mas com aumentos no IVA para restaurantes e nos preços do CO₂ que atingem especialmente os mais pobres, além de outros ajustes, especialmente em setores essenciais como Saúde e Proteção Climática: esse é o núcleo do acordo orçamentário “semáforo”. O orçamento de defesa chega a cerca de 52 bilhões de euros, além de bilhões em dinheiro do “fundo especial” para o Bundeswehr (as forças armadas alemãs). É provável que o aumento do imposto sobre o CO₂ eleve os preços da gasolina, do diesel e do gás, o que também pode ser repassado para a eletricidade, como resultado do cancelamento dos subsídios federais para as tarifas de rede, que até agora aliviaram a carga sobre as residências. Para muitos especialistas, dada a importância dos preços da energia, isso poderia, por sua vez, ter um impacto sobre a inflação.
Mas o ministro das finanças está convencido de seus planos. O político do FDP se referiu aos investimentos recordes de 70,5 bilhões de euros, por exemplo, em ferrovias, estradas e redes. Ao mesmo tempo, ele argumenta que a taxa de impostos para a população está caindo. No final das contas, o crédito pela consolidação orçamentária foi basicamente obtido pela redução dos níveis de endividamento. Após os cortes profundos, os balanços dos setores de Saúde e Clima, duas áreas importantes com impactos de longo prazo, ainda estão pendentes.
Em resumo, é um orçamento que não mexe nos bolsos dos capitalistas, prejudica o povo trabalhador alemão.
[1] Desde dezembro de 2021, o Partido Social Democrata Alemão (SPD) preside o governo federal sob o comando do chanceler Olaf Scholz, com a Aliança 90/Os Verdes e o Partido Democrático Livre (FDP) na coalizão.
