Por: Direção Nacional Unidade Operária e Socialista – ¡UNÍOS!
Nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025, ocorrerá a audiência em que a juíza Sandra Liliana Heredia anunciará formalmente o conteúdo da sentença no processo penal por fraude processual e suborno de testemunhas do qual Álvaro Uribe Vélez é acusado.
Antecedentes e processo judicial
Este julgamento teve início em 2012, quando Iván Cepeda, senador do Polo Democrático, expressou no Congresso sua suspeita sobre o envolvimento do ex-presidente na criação do Bloco Metro das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Uribe respondeu processando Cepeda por calúnia agravada e fraude processual.
A Corte Suprema de Justiça analisou o caso por quatro anos; além de não encontrar provas contra Cepeda e arquivar o caso, encontrou evidências contra Uribe. Apesar de Uribe afirmar que jamais renunciaria ao Senado para evitar a jurisdição da Corte, foi exatamente isso que fez em agosto de 2020, após a Corte ordenar sua prisão domiciliar preventiva.
Assim, o caso passou à justiça comum, onde uma juíza ordenou sua libertação e a Promotoria decidiu que não havia provas para processá-lo judicialmente. A acusação foi elaborada por Gilberto Iván Villarreal e protocolada pela Procuradoria-Geral da Nação, sob a direção de Francisco Roberto Barbosa, cujo objetivo era que, caso fosse necessário acusar, fosse feita uma acusação frágil, estabelecendo um teto para as possibilidades do processo. Fica evidente como essa instituição do regime fez de tudo para proteger e encobrir Uribe, indo além dos limites legais, como apontado pelo advogado Miguel Ángel Del Río, para conseguir o arquivamento do processo.
Por isso, os advogados de defesa de Uribe pediram por duas vezes o encerramento do caso, o que foi negado tanto pela primeira instância quanto pelo Tribunal Superior de Bogotá. Em 2024, uma nova promotora decidiu acusá-lo e o julgamento começou este ano, marcado por manobras dilatórias da defesa, evidenciadas nos julgamentos transmitidos ao vivo desde fevereiro, paralelamente ao julgamento de Diego Cadena, ex-advogado de Uribe, que agiu sob suas ordens.
Qual a relevância do julgamento de Uribe?
Cabe destacar que, no que diz respeito à acusação contra Álvaro Uribe, a Corte utilizou a figura de “determinador” – a pessoa que organiza e põe em funcionamento o seu plano, não um plano de terceiros. Trata-se de uma posição hierárquica de poder e domínio sobre os demais – em vez da de “coautor”, onde os envolvidos compartilham as responsabilidades.
A relevância deste julgamento para a classe trabalhadora e os setores populares colombianos não se limita à possibilidade de ele se tornar o primeiro ex-presidente colombiano a ser condenado penalmente, mas sim à expectativa de justiça diante de um personagem que representa os latifundiários e, em geral, o setor mais reacionário da burguesia. Uribe defendeu os interesses da lumpenburguesia – da qual faz parte – e garantiu a completa submissão ao imperialismo estadunidense.
Com certeza o imperialismo e o governo Trump atuaram em defesa de Uribe, da mesma forma aberta e grosseira com que tentam proteger o golpista Bolsonaro no Brasil. O senador colombo-norte-americano do Estado de Ohio pelo Partido Republicano, Bernie Moreno – sobrinho do colombiano Roberto Moreno Mejía, fundador da construtora Amarilo e irmão de Luis Alberto Moreno, ex-embaixador em Washington nos governos de Andrés Pastrana e do próprio Uribe, além de ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – declarou que o julgamento de Uribe “é um caminho muito perigoso contra alguém que deveria ser um dos principais aliados dos Estados Unidos na América Latina”. Além disso, Álvaro Uribe Vélez foi figura central em inúmeros crimes de lesa-humanidade e ataques à classe trabalhadora e aos setores populares, implementando políticas e planos diretamente apoiados pelos sucessivos governos dos EUA. Assim:
- quando governador, impulsionou as Convivir, que serviram como base legal para a expansão do paramilitarismo, tendo inclusive familiares e funcionários do seu governo ligados às AUC e a massacres como o de El Aro, relacionado ao resgate de seu primo Mario Uribe Escobar;
- por meio da Segurança Democrática e de operações militares como Mariscal e Orión, implementou a política do “inimigo interno”, voltada contra as guerrilhas e os movimentos de massas, dando vazão à militarização da vida civil, à perseguição de organizações, à criminalização do protesto e até à destruição de organizações da classe trabalhadora. Estigmatizou e perseguiu opositores, defensores de direitos humanos, jornalistas e sindicalistas, sob a narrativa de que eram colaboradores do terrorismo. Essa política também incentivou as execuções extrajudiciais, como os 6.402 casos documentados pela JEP, em que civis foram sequestrados e assassinados para serem apresentados como guerrilheiros mortos em combate, fruto da pressão por resultados por parte da cúpula militar;
- durante seu governo (2002–2010), o deslocamento forçado cresceu exponencialmente, facilitando o despojo de terras – segundo dados da ACNUR-CODHES, mais de 3 milhões de pessoas foram deslocadas em meio a confrontos em zonas de conflito ligadas a interesses econômicos como a mineração e o cultivo de palma de óleo, com participação de paramilitares e das forças armadas. Promoveu ainda a entrada de capital privado em áreas rurais com forte presença paramilitar, sendo que muitas das terras despojadas acabaram nas mãos de grandes empresários ou agroindustriais aliados ao modelo de segurança de seu governo;
- em 2002, aprovou a Lei 789, uma contrarreforma trabalhista que estendeu a jornada diurna, reduziu o pagamento de adicional noturno (a partir das 22h), aumentou a flexibilização do trabalho e incentivou a terceirização, levando à ampliação da informalidade e da precarização do trabalho.
Haverá justiça?
Desde as primeiras denúncias que envolveram Uribe, as vítimas e o povo colombiano em geral oscilaram entre a esperança de justiça e o ceticismo de que tudo terminasse em impunidade – e este julgamento não foge à regra. Enquanto parte da população celebra o processo como uma grande conquista, outra parte duvida que haja condenação, dada a experiência de inoperância, revitimização e impunidade do sistema judicial colombiano. E mesmo se houver condenação, os crimes em questão são puníveis com pena entre 6 e 12 anos, sendo improvável que ultrapasse 8 anos, o que daria a Uribe o privilégio da prisão domiciliar – o que evidencia mais uma vez que a prisão e as sentenças do Judiciário burguês são instrumentos de dominação de classe, e não mecanismos para garantir verdade, reparação e não repetição. Os grandes empresários e os dirigentes do regime seguem contando com todas as vantagens.
Uma condenação em primeira instância é uma pequena vitória em uma longa batalha que ainda está em curso – tanto no plano judicial, onde a defesa pode recorrer, quanto, e mais importante, no plano político e da luta de classes. Por isso, seguimos o exemplo das e dos sobreviventes da ditadura na Argentina, cujos tribunais civis condenaram o genocídio cometido pelo próprio Estado, resultando em mais de mil condenações de repressores – seis vezes mais do que os 150 nazistas julgados após a Segunda Guerra Mundial.
Essa experiência nos ensina que não basta confiar na suposta independência e autonomia do Judiciário burguês, como defende o governo Petro. Assim como na Argentina, as instituições do regime promoverão a impunidade e o esquecimento. É preciso pressionar com mobilização e protesto para exigir a pena máxima e não aceitar migalhas, ao mesmo tempo em que fortalecemos nossas organizações de classe e seguimos lutando por justiça verdadeira, até consolidarmos um Tribunal Popular composto pelas vítimas – único organismo capaz de julgar e sentenciar, não apenas Álvaro Uribe Vélez, mas todos os que deram e executaram as ordens.
Exigimos a condenação máxima ao ex-presidente Álvaro Uribe Vélez por fraude processual e suborno de testemunhas! Que seja julgado por todos os seus crimes!
Exigimos prisão comum para Uribe e todos os responsáveis pelo terrorismo de Estado!
Não à prisão domiciliar para os genocidas!
Rejeitamos energicamente qualquer interferência do governo Trump nos processos judiciais do país.
Pela abertura de todos os arquivos sobre o terrorismo de Estado e as escutas ilegais do DAS!
Exigimos a reabertura da investigação sobre o processo de desmobilização no marco de Justiça e Paz!
Que sejam abertas investigações sobre as políticas de Uribe como governador e presidente!
Que avancem as investigações sobre os vínculos e a participação de Uribe em grupos paramilitares!
Construamos um Tribunal Popular composto pelas vítimas para julgar Álvaro Uribe Vélez por seus crimes de lesa-humanidade!
Bogotá / Medellín, 27 de julho de 2025
Artigo publicado originalmente em: https://eltrabajadorsocialista.org/
