Por Imran Kamyana

Este documento foi escrito originalmente em urdu em dezembro de 2023, no contexto dos acontecimentos descritos no parágrafo inicial. Embora tenha surgido em decorrência dessas circunstâncias imediatas, seu principal objetivo era apresentar a posição de Lenin sobre a questão nacional da maneira mais clara e concisa possível.

Foi apresentado ao Terceiro Congresso da LIS como documento de referência. Como as citações de Lenin haviam sido traduzidas do urdu, inevitavelmente existiam algumas pequenas diferenças em relação às traduções padrão. Na presente versão, publicada durante um novo crescimento do Movimento pelos Direitos do Povo na Caxemira, todas as citações de Lenin foram substituídas pelas traduções padrão para eliminar essas discrepâncias.

Esta edição também inclui algumas adições que permanecem fiéis à estrutura original do documento. Em particular, várias citações de Lenin foram ampliadas para maior clareza. Sobre esta delicada questão, Lenin — e, quando pertinente, Trotsky — é citado extensamente de maneira deliberada para evitar confusões, prevenir acusações de retirar suas palavras do contexto ou distorcer sua posição e permitir que seus argumentos falem por si mesmos.

É desnecessário dizer que, nessas citações, Lenin utiliza o termo social-democracia para se referir ao movimento revolucionário marxista, já que esse era o nome pelo qual os marxistas eram geralmente conhecidos naquela época.

A longa marcha e vigília sentada que o Comitê de Solidariedade Balúchi (BYC) mantém em Islamabad — organizada contra execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e a repressão estatal generalizada no Baluchistão — voltou a colocar em primeiro plano a latente questão nacional nesse país. Essa mobilização faz parte de uma série de movimentos surgidos nos últimos anos entre as nacionalidades oprimidas do Paquistão. Seja o crescimento do Movimento de Proteção Pashtun (PTM) em Khyber Pakhtunkhwa (especialmente nos distritos tribais), o poderoso e generalizado movimento na Caxemira contra os altos preços da eletricidade, a mobilização em Gilgit-Baltistão contra a retirada do subsídio ao trigo ou as vigílias sentadas em Sindh contra assassinatos em falsos confrontos policiais… esses movimentos e protestos refletem a profunda marginalização existente nas regiões periféricas ou atrasadas deste Estado capitalista em crise e a contínua opressão infligida às nacionalidades subjugadas.

A política da classe dominante e a repressão estatal sempre tentaram silenciar essas vozes incessantemente. Apesar disso, elas conquistaram forte apoio entre as massas empobrecidas e trabalhadoras e agora se tornaram fundamentais para a configuração do panorama político e social do país. Essa situação ressalta, mais uma vez, que, mesmo após mais de sete décadas, o sistema capitalista tardio e em crise continua sendo totalmente incapaz de resolver a questão nacional; na verdade, a intensidade dessa questão só aumentou com o tempo. Além disso, essa situação não se limita ao Paquistão; a questão nacional continua sem solução na maioria dos Estados do Sul da Ásia, incluindo a Índia. Embora suas manifestações — sua intensidade, escala e composição — possam ser diferentes, o caráter de classe desses Estados, surgido do domínio colonial, não é fundamentalmente diferente entre si. A história da ocupação imperialista por esses Estados começa já em 1947: de um lado, foram realizadas operações militares para ocupar o Baluchistão e a Caxemira e, de outro, até mesmo governantes “progressistas” como Nehru não demoraram a atacar Hyderabad para integrá-la à força à Índia e ocupar o restante da Caxemira.

Em geral, o caráter das instituições e das classes sociais, moldado por fatores históricos específicos, não muda nem mesmo depois de décadas ou séculos. Nesse contexto histórico mais amplo, os atuais Estados do Sul da Ásia são simplesmente uma continuação do Estado colonial, concebido para manter a população dessa região politicamente, socialmente e psicologicamente subjugada e vulnerável, e para permitir o saque profundo e generalizado de seus recursos. A mesma situação pode ser observada em outras regiões atrasadas, como a África e a América Latina. Durante séculos, esses continentes foram violentamente devastados — econômica e culturalmente — por meio do saque colonial direto, e o desenvolvimento e o esplendor do capitalismo ocidental surgiram, pelo menos em parte, das ruínas de grande parte do mundo.

Devido às condições específicas surgidas após a Segunda Guerra Mundial, apesar da retirada dos colonizadores ocidentais, os Estados “independentes” que se formaram não eram mais do que componentes de um novo sistema imperialista. O objetivo desse sistema era assegurar o fluxo contínuo de riqueza e recursos dessas regiões para os centros imperialistas. Consequentemente, as classes dominantes desses Estados conservaram o mesmo caráter comprador — baseado na servidão e na política de agentes comissionados — que possuíam antes de sua suposta independência. Isso inclui não apenas as elites governantes das nações dominantes, mas também as das nações oprimidas.

Apesar das diferenças de nacionalidade, religião, idioma, distribuição de recursos e influência política, a relação entre essas classes dominantes deve ser compreendida dentro de um marco imperialista geral que perpetua a opressão e a exploração de classe e nacional. Além disso, esses Estados atrasados — embora sirvam como instrumentos e subordinados do imperialismo global — também assumem um papel imperialista dentro das regiões sob seu controle. Nesses Estados, as classes dominantes das nações oprimidas geralmente mantêm uma relação com as classes dominantes das nações dominantes análoga à relação entre as classes dominantes das nações dominantes e o imperialismo global. Dessa forma, estabelece-se uma hierarquia completa de exploração e saque compartilhados, da base ao topo.

Em países como o Paquistão, o esmagador controle político e econômico exercido pelas instituições estatais — especialmente as militares — transforma a elite burguesa-militar em uma parte importante dessa hierarquia, que também inclui indivíduos pertencentes às nações oprimidas. No entanto, apesar do papel comprador das elites governantes ou dos estratos dominantes dentro das nações oprimidas, a existência de privação, opressão e exploração nacional é inegável. Ao mesmo tempo, o marxismo não pode ser conciliado nem fazer concessões ao nacionalismo.

No Ocidente, as nações — ou os Estados-nação com uma composição nacional relativamente uniforme — foram produto de uma etapa específica do desenvolvimento capitalista, na qual as revoluções, as guerras e a industrialização desempenharam um papel decisivo. Esse foi, essencialmente, o período das revoluções democrático-burguesas. Sobre a formação dos Estados-nação, Vladimir Lenin identificou o período entre 1789 e 1871 como “exatamente esta a época dos movimentos nacionais e da formação dos Estados nacionais. No fim desta época a Europa Ocidental tinha-se transformado num sistema de Estados burgueses, e regra geral Estados nacionalmente homogéneos”. (O direito dos povos à autodeterminação, 1914).

Mas, assim como em outras tarefas históricas, o capitalismo só conseguiu resolver a questão nacional em uma parte relativamente pequena do mundo. Hoje, não apenas as revoluções nacional-democráticas pertencem ao passado, como o capitalismo há muito ultrapassou as fronteiras nacionais e entrou em sua fase imperialista. Como resultado, nas palavras de Lenin:

“(…) o alargamento e a agudização da opressão nacional sobre uma nova base histórica. Daí decorre precisamente (…) que nós devemos ligar a luta revolucionária pelo socialismo a um programa revolucionário na questão nacional” (O proletariado revolucionário e o direito das nações à autodeterminação, 1915).

Hoje, a maioria das regiões mais atrasadas do mundo não é formada por Estados nacionalmente unificados ou homogêneos, mas por Estados multinacionais nos quais a questão nacional existe com diferentes graus de intensidade. A razão fundamental para isso reside, mais uma vez, no atraso histórico desses Estados. Por um lado, suas burocracias e classes dirigentes possuem a psicologia e as ambições imperialistas descritas anteriormente; por outro, são tão fracas e empobrecidas que são incapazes de proporcionar um desenvolvimento equilibrado e uniforme às nações e regiões sob seu controle. Tampouco possuem o espaço histórico, a estabilidade econômica ou a capacidade necessários para integrar de maneira saudável as diferentes nacionalidades e formar uma nação unificada.

A questão nacional que surge dessas condições é inerentemente complexa — às vezes extremamente intrincada — e não é possível propor antecipadamente uma fórmula pronta que possa ser aplicada universalmente. Entretanto, a extensa obra dos principais teóricos marxistas fornece alguns princípios gerais de valor inestimável. Tê-los presentes é crucial para os revolucionários, porque, em regiões como essas, não é possível formular nenhum programa socialista revolucionário sem abordar adequadamente a questão nacional.

Lenin compreendeu essa realidade com clareza. Partindo da postura de Marx e Engels, o Partido Bolchevique apresentou às nacionalidades oprimidas um programa de libertação nacional que se tornou um fator decisivo para o sucesso da Revolução Bolchevique. Em História da Revolução Russa, Leon Trotsky oferece um resumo da questão nacional na Rússia e da política de Lenin a esse respeito, uma análise que ainda hoje merece ser lida e compreendida. 

A Rússia constitui-se não como um Estado nacional, mas como um Estado de nacionalidades, isso respondia ao seu carácter atrasado […]. Assim se constituiu um império no qual a nacionalidade dominante só representava 43% da população, enquanto que 57% (cujos 17% de ucranianos, 6% de polacos, 4,5% de russos brancos) se relacionavam a nacionalidades diversas pelo seu grau de cultura e desigualdade de direitos […]. Lenine tinha calculado no devido tempo o carácter inevitável dos movimentos nacionais centrífugas na Rússia e, durante anos, tinha lutado obstinadamente, nomeadamente contra Rosa Luxemburgo pelo famoso parágrafo 9 do velho programa do partido, formulando o direito das nações a disporem delas próprias, isto é, a se separarem completamente do Estado. Por aí, o partido bolchevique não se encarregava de forma nenhuma em fazer uma propaganda separatista, ele obrigava-se somente a resistir com intransigência a todas as formas de opressão nacional e, desse número, à retenção pela força de tal ou tal nacionalidade nos limites de um Estado comum. Foi somente por esta via que o proletariado russo pôde gradualmente conquistar a confiança das nações oprimidas. Mas isso era só um dos lados do assunto. A política do bolchevismo no domínio nacional tinha um outro aspecto, aparentemente em contradição com o primeiro, e que o completava na realidade. Nos cadres do partido e, em geral, as organizações operárias, o bolchevismo aplicava o mais rigoroso centralismo, lutando implacavelmente contra todo o contágio nacionalizado susceptível de opor os operários uns aos outro ou de os dividir. Negando nitidamente ao Estado burguês o direito de impor a uma minoria nacional uma residência forçada ou mesmo uma língua oficial, o bolchevismo considerava ao mesmo tempo que a sua tarefa verdadeiramente sagrada era de ligar, o mais estreitamente possível, por meio de uma disciplina de classe voluntária, os trabalhadores de diferentes nacionalidades, num todo. Assim, ele afastava pura e simplesmente o princípio nacional-federativo da estrutura do partido. Uma organização revolucionária não é o protótipo de Estado futuro, ela é somente um instrumento para o criar. O instrumento deve ser adequado para a fabricação de um produto, mas não deve de forma nenhuma assimilá-lo. É somente uma organização centralista que pode assegurar o sucesso da luta revolucionária – mesmo quando ele se trata de destruir a opressão centralista sobre as nações. (História da Revolução Russa, 1929-1932)

Essas poucas linhas resumem de maneira eficaz os fundamentos da política de Lenin sobre a questão nacional, cujo ponto central é o reconhecimento da existência de nações opressoras e oprimidas e, portanto, da opressão e da exploração no âmbito nacional. Lenin considerava a distinção entre nações opressoras e oprimidas “extremamente importante” do ponto de vista da análise da essência do imperialismo e da perspectiva da luta revolucionária contra ele. É lamentável que muitas análises que se autodenominam marxistas hoje ignorem esses fatos fundamentais.

Um exemplo recente disso é a questão da guerra entre Rússia e Ucrânia, na qual muitas organizações marxistas tentaram impor à força a política do derrotismo revolucionário. Algumas delas não se cansam de citar Lenin e Trotsky em todas as questões, mas aqui — sob o pretexto de se opor ao imperialismo ocidental — tornaram-se, na prática, porta-vozes extraoficiais de Putin. Lenin não descreveu o imperialismo como uma única potência ou bloco imperialista, mas como uma luta entre diversas potências ou blocos imperialistas, grandes e pequenos.

Da mesma forma, em suas análises de guerras e revoluções, Lenin sempre levou em consideração as relações de subjugação e exploração entre as nações. Com base nisso, não apenas defendeu vigorosamente a inclusão do direito das nações oprimidas à autodeterminação — que considerava fundamentalmente um direito democrático — no programa do partido, como também enfatizou repetidamente que, sem o direito à secessão, o direito à autodeterminação se transforma em uma expressão vazia e em hipocrisia. Além disso, declarou que a oposição a todas as formas de opressão nacional — cultural, linguística, política etc. — era essencial para o proletariado e seu partido. Por exemplo, opôs-se firmemente à concessão de status oficial a uma única língua — geralmente a da nação dominante — e à sua imposição sobre outras nacionalidades, assim como à criação de privilégios nacionais semelhantes.

Para Lenin, o direito das nações à autodeterminação era uma das tarefas fundamentais da revolução socialista, e sua negação era considerada uma traição ao socialismo. Mas o objetivo da revolução socialista não é simplesmente resolver a questão nacional. Trata-se, antes, de destruir os próprios fundamentos de toda forma de opressão e exploração. Portanto, assim como Marx e Engels, Lenin considerava cada questão democrática — incluindo a questão nacional — dentro de seu contexto histórico e adotava uma posição baseada nos interesses históricos da classe trabalhadora. Pois, em qualquer sociedade onde toda a riqueza é produzida por meio da exploração de classe, a contradição de classe se torna a mais fundamental de todas as contradições.

Assim, Lenin enfatizou repetidamente que, para os socialistas revolucionários, a questão nacional não é um assunto abstrato, mas só pode ser compreendida dentro de um contexto e de condições concretas:

Uma exigência incondicional da teoria marxista na análise de qualquer questão social é a sua colocação dentro de um quadro histórico determinado, e depois, se se tratar de um só país (por exemplo, do programa nacional para um dado país), a consideração das peculiaridades concretas que distinguem esse país dos outros nos limites de uma e mesma época histórica. […] Nem sequer se pode pensar que os marxistas de um país concreto abordem o programa nacional sem ter em conta todas estas condições históricas gerais e as condições estatais concretas. (Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação, 1914)

Essa é uma advertência extremamente importante de Lenin. Pois, assim como o centralismo democrático e o derrotismo revolucionário foram mal utilizados — e até mesmo abusados —, também o foi a posição de Lenin sobre a questão nacional. Os responsáveis não são, de modo algum, apenas os nacionalistas que se passam por marxistas. Igualmente proeminentes são os marxistas acometidos pelo pedantismo e pelo doutrinarismo, cujo formalismo rígido frequentemente os levou a distorcer o método de Lenin tanto quanto os nacionalistas. 

Em todo caso, Lenin deixou claro — sem vacilação nem hipocrisia — que, na época do capitalismo imperialista, a questão nacional está subordinada à missão histórica da classe trabalhadora. Por exemplo, em um debate com o Partido Socialista Polonês (PSP), Lenin explicou esse ponto da seguinte maneira: 

Vamos direto ao cerne da questão: a social-democracia tem o dever de exigir a independência nacional sempre e sem reservas, ou apenas sob determinadas circunstâncias? E, se for este o último caso, sob quais circunstâncias? A este respeito, o P.S.P. sempre respondeu em favor do reconhecimento sem reservas. […]