Nos dias 23 e 24 de outubro, foi realizado em Quito, Equador, o I Encontro Internacional contra a Criminalização do Protesto e das Organizações Operárias e Populares. A combativa, classista e autônoma central sindical daquele país, a CEDOCUT, foi sede e anfitriã do evento. Com a participação de representantes de organizações sindicais, sociais, camponesas, indígenas, de direitos humanos e políticas de diversas regiões do Equador, assim como de diferentes países, foi decidido dar origem à Rede Internacional contra a Criminalização e convocar uma Jornada Mundial de Luta para o próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, entre outras definições. Compartilhamos a seguir a Declaração de Quito, que sintetiza os principais pontos de acordo, as resoluções do Encontro e as primeiras adesões. O espírito dessa Declaração é somar novas adesões a ela e à formação da Rede, a partir de todos os lugares do mundo.
Estamos vivendo um mundo de mudanças históricas. A profunda crise capitalista é o pano de fundo de uma enorme polarização social e política. Governos e corporações atacam direitos históricos da classe trabalhadora e dos povos, que reagem com mobilizações de resistência em todo o mundo, em ritmos desiguais, mas como uma tendência marcante. A disputa entre Estados Unidos e China pela hegemonia mundial aprofunda toda essa dinâmica.
O governo Trump e sua corrente ultradireitista mundial representam a tentativa de um imperialismo em retrocesso de recuperar posições perdidas. Para alcançar seus objetivos, colocam em prática um verdadeiro plano de guerra contra os trabalhadores e os povos do mundo. O ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora, a pilhagem dos bens comuns, a expropriação de terras e territórios e a supressão de direitos democráticos são a expressão dessa orientação global. Para impor esse plano de negócios, precisam pulverizar toda resistência social e organização coletiva.
Uma onda de repressão, perseguição a lideranças, encarceramentos, demissões discriminatórias, processos administrativos, intimidação midiática e criminalização judicial dos protestos percorre o mundo. Ataques e violência contra sindicatos, coletivos sociais, movimento camponês, organizações de direitos humanos, feministas, comunidades negras, coletivos LGBTQIAPN+, população carcerária e até mesmo representantes de forças políticas, por meio da utilização de juízes aliados. São aprovadas legislações ultrarreacionárias que, sob diferentes figuras jurídicas, criminalizam o direito elementar de se manifestar e de construir coletivamente. O trumpismo e seus aliados mundiais estão na linha de frente daqueles que governam, mas não são os únicos. China, Rússia e outras potências regionais agem de forma equivalente nas regiões que consideram suas zonas de influência. E até mesmo governos e regimes que se apresentam como progressistas, anti-imperialistas e inclusive de esquerda reprimem, perseguem e prendem lutadores sociais. Rejeitamos toda ingerência imperialista e o autoritarismo contra trabalhadores e povos que reivindicam direitos ou se mobilizam, venha de qual Estado vier e sob qualquer disfarce.
Este 1° Encontro Internacional, com representações do Equador, Argentina, Brasil, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Caxemira, Paquistão, EUA, Venezuela, Cuba, Nicarágua, Chile e Bolívia, opõe-se frontalmente a toda essa política e convoca à união de esforços acima de todas as fronteiras.
Exigimos a anulação dos processos criminais e dos processos administrativos persecutórios, a reintegração dos trabalhadores demitidos de forma discriminatória, assim como a liberdade de todos os presos políticos.
Denunciamos especialmente a recusa do governo de Noboa em reconhecer as autoridades das organizações de base da CEDOCUT e a diretoria da central sindical, eleitas democraticamente. Essa atitude prejudica o funcionamento e a gestão administrativa e econômica da entidade, assim como sua atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores, violando as convenções internacionais da OIT (Convenções 87 e 98). Exigimos seu imediato registro.
Também reivindicamos o fim da perseguição contra Edwin Bedoya, presidente dessa Central Operária, Guido Perugachi, dirigente indígena da FENOCIN, e todos os seus dirigentes e militantes de base.
Também nos solidarizamos com os lutadores do povo da Caxemira perseguidos por reivindicarem direitos democráticos e exigimos o fim de todo tipo de assédio e perseguição.
Erguemos nossas vozes contra a repressão interna nos Estados Unidos promovida por Trump e toda a sua política macartista e antimigratória. O caso de Tom Alter, professor da Universidade do Texas, é emblemático: ele foi demitido por participar de uma Conferência sobre Socialismo.
Igualmente, dizemos basta à perseguição contra Jean Mendoza, secretário-geral do SITRAEMAS, da Venezuela, judicializado com base na nefasta Lei contra o Ódio por reivindicar direitos para os trabalhadores.
Exigimos a anulação de todos os processos administrativos na Argentina contra os trabalhadores do Hospital Garrahan e, especialmente, o fim do assédio midiático orquestrado pelo governo e pelos funcionários de Milei contra Norma Lezana, dirigente da APyT.
Declaramos todo o nosso apoio aos educadores afastados de seus cargos, aos operários da construção civil e do setor elétrico do Panamá, perseguidos por protestarem, assim como às comunidades de Río Indio que rejeitam o projeto extrativista de construção de uma represa naquela região.
Assumimos como nossas as reivindicações do povo e da juventude da Costa Rica contra as políticas de ajuste e repressão de seu regime autoritário.
Nessas lutas sintetizamos todas aquelas que percorrem o mundo e enfrentam a prepotência dos governos e das potências estrangeiras. Somos solidários à luta heroica do povo palestino e denunciamos o genocídio que sofre nas mãos do sionismo. Da mesma forma, manifestamos toda a nossa adesão às juventudes e aos povos que atualmente se levantam em toda a Europa. A partir deste Encontro, convocamos ao apoio a essas lutas e à retomada dos métodos históricos de luta da classe trabalhadora, especialmente a greve geral, para conquistar a vitória, e do internacionalismo contra regimes, governos, grandes empresários e funcionários do Judiciário.
A partir deste I Encontro, propomos colocar de pé uma Rede Internacional contra a Criminalização, aberta a sindicatos, federações, centrais sindicais, organizações sociais, de direitos humanos, feministas, da juventude, forças políticas e ativistas que queiram fazer parte dela, onde quer que estejam no mundo.
Propomos, como primeira medida, realizar uma Jornada Mundial de Luta por todas essas bandeiras no próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Além disso, vamos elaborar um Relatório do Mapa da Criminalização, que servirá de base para denúncias e apresentações perante a CIDH e a ONU sobre essas inúmeras violações.
Protestar não é crime.
Organizar-se coletivamente não é crime.
Eles nos atacam em todo o mundo.
Nós opomos a eles a coordenação internacional para lutar.
Cidade de Quito, Equador. 23 e 24 de outubro de 2026
Primeiras adesões
CEDOCUT (Equador)
APyT Garrahan (Argentina)
SITRAEMAS (Venezuela)
Frente Nacional de Luta (Costa Rica)
ASOPROF (Panamá)
Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos (Equador)
Sindicato dos Químicos (São Paulo, Brasil)
Comitê em Defesa de Tom Alter (EUA)
Coordenadora de Organizações Sociais de Guayas (Equador)
The Struggle (Paquistão)
Centro de Advogados/as pelos Direitos Humanos (Argentina)
Socialist Horizon (EUA)
Ação Jurídica Popular (Equador)
Unidos Pra Lutar (Brasil)
Trade Union Defense Campaign (Paquistão)
ANCLA – Rede de Agrupamentos Operários (Argentina)
SINTEPP BELÉM/PA (Brasil)
Movimento Revolução Cultural (Equador)
Revolutionary Students Front (Paquistão)
Liga Internacional Socialista
