No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, vem crescendo e se consolidando como bandeira de luta de amplos setores da classe trabalhadora. Hoje, 27/05, essa mobilização venceu uma batalha importante ao conquistar uma primeira votação na Câmara dos Deputados a favor da limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais, avançando no sentido de acabar com o regime de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6×1) e legalizar um regime de 5 dias de trabalho por 2 de descanso (5×2).

Por Verónica O’Kelly

A aprovação da PEC que limita a escala 6×1 na comissão especial e já se debate na Câmara de Deputados representa uma importante vitória parcial da classe trabalhadora brasileira. Depois de anos de precarização extrema das condições de trabalho, milhões de trabalhadores e trabalhadoras conseguiram colocar no centro do debate nacional uma reivindicação histórica: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

O texto aprovado na comissão estabelece limites à jornada e avança sobre um regime brutal que condena a maioria da classe trabalhadora a viver para trabalhar, sem tempo para descanso, lazer, estudo, convivência familiar ou organização política. Ainda assim, o caminho até a efetivação da medida segue. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum qualificado, antes de ser promulgada e transformada em realidade concreta.

A história ensina: direitos se conquistam lutando

A experiência histórica demonstra que nenhuma conquista dos trabalhadores veio da boa vontade das instituições da democracia burguesa. Tudo o que avançou até aqui foi produto da pressão social, da indignação acumulada e da mobilização de milhões que começaram a questionar um dos pilares centrais da exploração capitalista.

A luta pela redução da jornada sem redução salarial sempre foi uma consigna histórica do movimento operário porque toca diretamente no mecanismo fundamental de funcionamento do capitalismo: a apropriação da mais-valia. Cada hora de trabalho arrancada dos trabalhadores sem remuneração correspondente é fonte do lucro dos patrões. Por isso, toda redução da jornada representa uma disputa concreta contra a lógica de exploração permanente imposta pelo capital.

É justamente por isso que a reivindicação ganhou tanta força entre a juventude trabalhadora, os setores precarizados e aqueles submetidos às jornadas exaustivas do comércio, serviços, telemarketing, aplicativos, logística e indústria. A escala 6×1 destrói física e mentalmente milhões de pessoas para garantir os lucros de bancos, grandes empresas e multinacionais.

Após uma derrota brutal, a extrema direita “recalcula” e tenta recuperar iniciativa política

Outro elemento que ficou evidente durante a tramitação da PEC foi o oportunismo da extrema direita. Diante de uma reivindicação que se transformou em uma verdadeira bandeira de massas no país, setores da direita e da extrema direita tentaram “subir no bonde” da mobilização popular para evitar o desgaste político de aparecerem frontalmente contra uma demanda profundamente sentida pela classe trabalhadora. Afinal, votar abertamente em defesa da escala 6×1 teria um enorme custo político e eleitoral.

Por isso, alguns deles, como o nefasto Nikolas Ferreira, passaram a levantar demagogicamente a proposta da jornada 4×3, uma reivindicação à qual também se opõem na prática, já que representam diretamente os interesses patronais e sempre estiveram ao lado dos ataques aos direitos trabalhistas. Tratou-se de uma manobra calculada: defender uma proposta que sabiam que não seria votada naquele momento, apenas para tentar capitalizar o enorme apoio popular à redução da jornada, sem romper em nada com os interesses dos empresários e dos grandes exploradores do trabalho.

Continuemos mobilizadas e mobilizados pelos direitos que nos faltam!

O avanço obtido agora é importante e merece ser comemorado. Mas não podemos depositar confiança nas instituições nem nos partidos da ordem. O próprio governo Lula e o PT rebaixaram a reivindicação inicial apresentada nas ruas e nos locais de trabalho. A pauta da jornada 4×3, que expressava uma redução mais profunda e necessária, foi sendo substituída por uma proposta mais limitada, resultado da lógica permanente de negociação e conciliação com a direita patronal organizada no chamado “centrão”.

Aqui aparece, mais uma vez, uma diferença estratégica fundamental. Enquanto nós defendemos que os direitos dos trabalhadores avançam através da mobilização independente da classe, Lula e o PT seguem apostando na conciliação com setores responsáveis pelos ataques históricos aos direitos sociais. E toda vez que essa lógica prevalece, nossas bandeiras são reduzidas, adaptadas e moderadas para caber nos acordos do regime.

Por isso, este primeiro passo deve servir não para desmobilizar, mas para impulsionar ainda mais a luta.

Hoje comemoramos essa conquista parcial arrancada pela força da mobilização popular. Mas seguimos lutando até que ela se concretize plenamente e até conquistar a verdadeira redução da jornada que defendemos: a jornada 4×3, para que trabalhemos menos, trabalhemos todos e possamos viver com dignidade.