Naira Carcelen – Alternativa Socialista
A confirmação oficial da vitória de Keiko Fujimori, com 100% dos votos apurados, inaugura um novo ciclo político no Peru, marcado pela consolidação de um bloco autoritário que já vinha se apoderando das principais instituições do Estado. Sua posse, em 28 de julho, representa não apenas uma mudança de governo, mas também o fortalecimento de um projeto que une o Executivo, o Congresso e setores do Judiciário a serviço de interesses conservadores, neoliberais e profundamente contrários aos direitos humanos. A composição de seu gabinete, com mínima representação feminina, não é um detalhe menor, mas sim um reflexo da exclusão estrutural que caracteriza este novo momento político.
Nesse contexto, a recente aprovação em segundo turno da lei que incorpora crimes contra a humanidade ao Código Penal, defendida por Fernando Rospigliosi, demonstra claramente a direção que o país está tomando. Longe de fortalecer a justiça, essa reforma busca distorcer o próprio conceito de crimes contra a humanidade para restringir sua aplicação e fomentar a impunidade. Sob o pretexto de prevenir supostos abusos da chamada “elite do caviar”, estabelece-se um discurso que legitima a proteção de militares e policiais contra possíveis responsabilizações por violações de direitos humanos. Esta não é uma reforma técnica: é uma decisão política que visa proteger os seus e garantir que crimes passados e presentes não sejam processados como tal.
A este respeito, grupos de direitos humanos e membros do Congresso, como a atual congressista Ruth Luque, alertaram que a lei “distorce completamente a definição de crimes contra a humanidade”, enquanto organizações de direitos humanos indicaram que ela representa um “grave retrocesso” e uma violação das obrigações internacionais do Estado (The Swiss 2026). Ao modificar os critérios pelos quais esses crimes são julgados, a lei abre caminho para a reclassificação de casos de desaparecimento forçado, tortura e execuções extrajudiciais como crimes comuns, enfraquecendo as possibilidades de justiça para as vítimas e consolidando um padrão histórico de impunidade no país.
Este avanço autoritário é acompanhado ainda por um ataque direto aos direitos e à educação de gênero. A eliminação da Educação Sexual Abrangente (ESA), formalizada pela Lei nº 32535, promovida por Milagros Jáuregui, constitui um grave retrocesso na proteção de crianças e adolescentes. Sob o pretexto de promover uma educação “científica, biológica e ética”, toda referência à perspectiva de gênero foi eliminada, substituída por uma visão conservadora que prioriza a família tradicional, a abstinência e o controle sobre a sexualidade. Essa mudança não é neutra: responde a uma agenda ideológica que busca desmantelar os avanços na igualdade e restringir direitos arduamente conquistados.
As consequências dessa medida são especialmente preocupantes em um país assolado por níveis alarmantes de violência sexual. Em 2025, os Centros de Atendimento Emergencial à Mulher registraram 13.096 casos de agressão sexual contra mulheres e 21.609 contra crianças e adolescentes, o que equivale a uma média de 35 casos por dia. Estima-se que, até 2026, ocorra uma média de 20 estupros por dia, ou um a cada 71 minutos (Promsex, 2026). Esses números representam apenas uma parte do problema, considerando que mais de 70% das vítimas não denunciam o crime. Nesse contexto, eliminar a Educação Sexual Abrangente (ESA) não é apenas irresponsável: é uma decisão que expõe ainda mais as crianças e reforça as condições de violência e impunidade.
O que estamos testemunhando não são incidentes isolados, mas sim parte de um processo único: a consolidação de um regime que combina autoritarismo político, retrocesso de direitos e entrincheiramento institucional. A ascensão de Fujimori ao poder, juntamente com as ações do Congresso, criou um cenário de poder concentrado, onde as regras são reescritas para proteger as elites e disciplinar a sociedade.
Diante dessa situação, a passividade não é a resposta. Inicia-se um período marcado por perseguição, erosão de direitos e fechamento de espaços democráticos. A história recente do país demonstra claramente os riscos desse caminho. Portanto, a organização social, a coordenação de movimentos e a militância ativa tornam-se fundamentais. A defesa dos direitos humanos, da educação e da justiça dependerá da capacidade dos setores populares de resistir e desafiar esse novo ciclo político.
Anos difíceis estão por vir e, precisamente por essa razão, hoje mais do que nunca, a organização e a luta coletiva são essenciais.
