Pela Campanha de Defesa dos Sindicatos do Paquistão (PTUDC)

A Campanha de Defesa dos Sindicatos do Paquistão (PTUDC) condena veementemente a prisão de Shaukat Nawaz Mir, um dirigente nacional do Movimento pelos Direitos do Povo da Caxemira de Jammu, bem como a contínua repressão estatal, a perseguição política, a violência e a política de suprimir os protestos pacíficos por meio do uso da força contra o Movimento pelos Direitos do Povo.

Expressamos nossa profunda preocupação porque, apesar das informações sobre a prisão de Shaukat Nawaz Mir, até o momento não foi fornecida nenhuma informação oficial clara ou confiável sobre seu paradeiro, seu estado de saúde ou o local onde está detido. Ainda mais alarmante é o fato de que autoridades que inicialmente confirmaram sua prisão agora adotaram uma política de silêncio ou negação. Isso constitui uma flagrante violação dos direitos humanos fundamentais.

Shaukat Nawaz Mir não é um terrorista nem um criminoso. É um dirigente político engajado na luta pelos direitos políticos, econômicos e democráticos legítimos do povo da Caxemira. Apresentar sua prisão como parte de um confronto armado e tentar desacreditar um movimento popular de massas não apenas contraria os fatos, como também representa uma tentativa perigosa de justificar a repressão estatal. Igualmente condenáveis são as acusações infundadas de conspirações estrangeiras dirigidas contra o movimento de massas da Caxemira, a rotulação de seus ativistas como traidores e a propaganda venenosa difundida pela mídia tradicional e pelas redes sociais. O objetivo dessa campanha é isolar o movimento e incitar hostilidade contra ele.

A Campanha de Defesa dos Sindicatos do Paquistão enfatiza que, do Baluchistão à Caxemira, trabalhadores, jovens, estudantes e nacionalidades oprimidas estão envolvidos em lutas por seus direitos políticos, econômicos e sociais fundamentais. As tentativas de suprimir esses movimentos por meio da força, de prisões, de processos forjados e da violência não resolverão os problemas subjacentes. Pelo contrário, aprofundarão o ressentimento popular, a instabilidade e a crise social mais ampla. Os governos e as autoridades estatais envolvidos devem abandonar o caminho da repressão e, em seu lugar, buscar o diálogo, a reconciliação e a aceitação das demandas legítimas do povo.

Também é profundamente lamentável que, embora muitas das reivindicações do Movimento pelos Direitos do Povo tenham sido aceitas no passado, elas não tenham sido implementadas. Em vez disso, aqueles que hoje levantam essas mesmas reivindicações estão sendo submetidos à repressão estatal. Tal conduta é inaceitável em qualquer sociedade civilizada.

Neste momento crítico, a Campanha de Defesa dos Sindicatos do Paquistão reafirma sua posição anterior e apresenta as seguintes reivindicações:

– Shaukat Nawaz Mir deve ser imediatamente apresentado ao público e libertado, e todas as informações sobre seu estado de saúde e seu local de detenção devem ser divulgadas.

– A decisão de proibir o Comitê Conjunto de Ação Popular deve ser revogada, e todas as restrições legais impostas ao movimento devem ser suspensas.

– Todos os dirigentes e ativistas do Movimento pelos Direitos do Povo que se encontram detidos devem ser libertados imediatamente.

– A repressão estatal contra o povo da Caxemira — incluindo prisões, processos criminais forjados e represálias politicamente motivadas — deve cessar imediatamente. Todos os processos movidos contra ativistas políticos durante o último período devem ser retirados.

– O fornecimento ininterrupto de alimentos, medicamentos, combustível e outros bens essenciais para a Caxemira deve ser restabelecido imediatamente.

– Os serviços de internet e telefonia móvel devem ser totalmente restabelecidos.

– A campanha de propaganda venenosa e as acusações infundadas de traição dirigidas contra o movimento de massas da Caxemira por meio da mídia tradicional e das redes sociais devem cessar.

– As forças paramilitares mobilizadas contra o movimento popular na Caxemira administrada pelo Paquistão devem ser retiradas imediatamente, a fim de evitar novas provocações, confrontos e perda de vidas.

– O Estado deve abandonar o caminho do confronto e da repressão e retomar imediatamente as negociações com o movimento.

– As reivindicações políticas e econômicas do povo da Caxemira devem ser implementadas para restaurar a paz e criar as condições para um processo político democrático saudável.

– Todas as tentativas de conceder status constitucional ou legal a restrições draconianas à atividade política de base, à crítica, à liberdade de expressão e à liberdade de manifestação — ainda mais repressivas do que as notórias leis da era colonial — devem ser abandonadas imediatamente. O projeto de lei antipopular apresentado na Assembleia do Punjab deve ser retirado, e medidas ou iniciativas semelhantes em outras províncias e regiões devem ser interrompidas.

A Campanha de Defesa dos Sindicatos do Paquistão conclama os sindicatos, as organizações de trabalhadores, camponeses e estudantes, a comunidade jurídica, as organizações de direitos humanos e todas as forças progressistas em todo o mundo a expressarem solidariedade ao povo da Caxemira e a unirem suas vozes contra a contínua repressão estatal aos ativistas políticos.

Ao mesmo tempo, condenamos veementemente os elementos oportunistas e provocadores — tanto dentro quanto fora do Paquistão, incluindo o Pakistan Tehreek-e-Insaf (PTI) e o Jamaat-e-Islami — que tentam explorar esse genuíno movimento popular de base pelos direitos do povo para promover suas próprias agendas políticas e interesses particulares. O movimento deve permanecer vigilante contra essas forças antipopulares que se apresentam como “amigas”. Elas não têm nenhuma preocupação genuína com a vida ou com as reivindicações do povo da Caxemira e buscam apenas utilizar essa luta como instrumento de autopromoção ou como moeda de troca em suas negociações com o Estado. Por isso, é essencial proteger o movimento de qualquer tentativa de empurrá-lo para o extremismo, a violência ou provocações irresponsáveis.

Também desejamos reiterar que não consideramos a atual direção do movimento acima de críticas ou de responsabilização. No entanto, as fraquezas e limitações internas do movimento jamais podem servir de justificativa para a repressão estatal. Também apelamos à direção do Comitê de Ação para que demonstre maturidade política e visão estratégica, formulando, por meio de uma ampla consulta pública, uma estratégia clara e um plano concreto de ação capaz de superar o atual clima de confusão e incerteza dentro do movimento.

Parem os ataques às liberdades democráticas!

Não à repressão estatal!

Libertação imediata de Shaukat Nawaz Mir e de todos os ativistas políticos detidos!

Reconhecimento dos direitos nacionais, democráticos, políticos e econômicos do povo da Caxemira!